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Monte Mor (SP)

IBGE code	3531803
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.montemor.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7829 / 4166 / 409
Documents (with text)	12219 (10699)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12404)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	559/1994	1994-06-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	1	extracted
norma	560/1994	1994-06-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	561/1994	1994-06-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL	1	extracted
norma	554/1994	1994-05-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	555/1994	1994-05-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO	1	pending_ocr
norma	556/1994	1994-05-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE TRABALHADOR BRAÇAL	1	extracted
norma	557/1994	1994-05-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	547/1994	1994-05-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para formalizar a doação de parte da propriedade da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL	1	extracted
norma	548/1994	1994-05-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAR E ALIENAR BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA	1	pending_ocr
norma	549/1994	1994-05-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de bem público, autoriza sua concessão de direito real de uso, e dá outras providências	1	extracted
norma	550/1994	1994-05-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de desconto no item H do artigo 1º da Lei Municipal nº 503/93	1	extracted
norma	551/1994	1994-05-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS"	1	extracted
norma	552/1994	1994-05-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DOMICILIAR DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOTEAMENTO "CHÁCARAS RECANTO DAS ORQUÍDEAS"	1	extracted
norma	553/1994	1994-05-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO	1	extracted
norma	543/1994	1994-05-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL	1	extracted
norma	544/1994	1994-05-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	545/1994	1994-05-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS	1	extracted
norma	546/1994	1994-05-12	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências	1	extracted
norma	541/1994	1994-05-05	Lei Ordinária	Altera o artigo 1º da lei nº 246 de 28/09/1989, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município e dá outras providências	1	extracted
norma	542/1994	1994-05-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO	1	extracted
norma	540/1994	1994-05-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS"	1	extracted
norma	538/1994	1994-04-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP	1	extracted
norma	539/1994	1994-04-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	536/1994	1994-04-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de praça municipal	1	extracted
norma	537/1994	1994-04-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL	1	pending_ocr
norma	534/1994	1994-04-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS"	1	extracted
norma	535/1994	1994-04-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 334/91	1	pending_ocr
norma	531/1994	1994-03-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRAS S/A	1	pending_ocr
norma	532/1994	1994-03-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 388, de 25 de junho de1992	1	extracted
norma	533/1994	1994-03-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	517/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	518/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS	1	extracted
norma	519/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS	1	extracted
norma	520/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	521/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO SETOR DA SAÚDE	1	pending_ocr
norma	522/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	523/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	1	pending_ocr
norma	524/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À "ASSOCIÇÃO HOSPITAL BENEFICIENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS"	1	extracted
norma	525/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	526/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	527/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre atualização de denominação de vias públicas Rua Terezinha do Menino Jesus Calil; Rua Jorge Dibs Massud; Rua Chequer Assis; Jardim Guanabara	1	extracted
norma	528/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ISENÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA	1	extracted
norma	529/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À APAE DE CAPIVARI	1	extracted
norma	530/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de denominação de rua que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	513/1994	1994-02-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre majoração salarial	1	extracted
norma	514/1994	1994-02-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre incentivo para pagamento de débitos fiscais e dá outras providências	1	extracted
norma	515/1994	1994-02-08	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU	1	extracted
norma	516/1994	1994-02-08	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU	1	extracted
norma	512/1994	1994-01-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre revogação das leis nº 321 de 14 de março de 1991, e nº 356 de 28 de novembro de 1991	1	pending_ocr
norma	510/1993	1993-12-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação da gleba remanescente no bairro Roseira à C.D.H.U.	1	extracted