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Monte Mor (SP)

IBGE code	3531803
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.montemor.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7829 / 4166 / 409
Documents (with text)	12219 (10699)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12404)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	605/1995	1995-02-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre revogação da lei Municipal nº 1 de 18 de janeiro de 1958	1	extracted
norma	606/1995	1995-02-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA	1	pending_ocr
norma	607/1995	1995-02-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	608/1995	1995-02-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO	1	pending_ocr
norma	609/1995	1995-02-23	Lei Ordinária	DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA - PAULO CESAR MARINE (TESE)	1	extracted
norma	603/1995	1995-02-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA	1	pending_ocr
norma	604/1995	1995-02-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre majoração salarial	1	extracted
norma	602/1995	1995-01-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	1	pending_ocr
norma	1303/2009	1995-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES	1	extracted
norma	600/1995	1995-01-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre majoração salarial	1	extracted
norma	601/1995	1995-01-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a proibição do trânsito de reboques articulados em estradas vicinais	1	extracted
norma	599/1994	1994-12-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER	1	extracted
norma	598/1994	1994-12-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE VIGILANTES	1	extracted
norma	595/1994	1994-12-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AO FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS	1	pending_ocr
norma	596/1994	1994-12-02	Lei Ordinária	Altera os dispositivos do Código Tributário Municipal	1	pending_ocr
norma	597/1994	1994-12-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	591/1994	1994-11-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA	1	extracted
norma	592/1994	1994-11-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	593/1994	1994-11-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 585, de 27 de outubro de 1994	1	extracted
norma	594/1994	1994-11-24	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA EXERCÍCIO DE 1995	1	pending_ocr
norma	588/1994	1994-11-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei municipal nº 516, de 08 de fevereiro de 1994	1	extracted
norma	589/1994	1994-11-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL	1	extracted
norma	590/1994	1994-11-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	585/1994	1994-10-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre abono provisório aos médicos da Prefeitura Municipal	1	pending_ocr
norma	586/1994	1994-10-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	587/1994	1994-10-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a desafetação de imóvel que especifica e dá outras providências, concede para Sociedade Amigos de Bairro Vila Possato	1	pending_ocr
norma	582/1994	1994-10-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR	1	extracted
norma	583/1994	1994-10-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	1	extracted
norma	584/1994	1994-10-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO COM ENCARGOS	1	extracted
norma	581/1994	1994-09-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE PERMUTA DE GLEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	580/1994	1994-09-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei nº 522, de 24 de fevereiro de 1994	1	pending_ocr
norma	576/1994	1994-09-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	1	pending_ocr
norma	577/1994	1994-09-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DESCONTO NA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS LOTES LOCALIZADOS EM ESQUINAS	1	extracted
norma	578/1994	1994-09-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE BENS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	579/1994	1994-09-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL	1	pending_ocr
norma	568/1994	1994-08-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	569/1994	1994-08-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	1	pending_ocr
norma	570/1994	1994-08-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	1	extracted
norma	571/1994	1994-08-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus	1	extracted
norma	572/1994	1994-08-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	1	extracted
norma	573/1994	1994-08-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À EMPRESA TETRA PAK LTDA	1	pending_ocr
norma	574/1994	1994-08-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de denominação de vias públicas Humberto Forchetti e Jarbas de Paula;	1	extracted
norma	575/1994	1994-08-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL	1	pending_ocr
norma	566/1994	1994-07-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	1	pending_ocr
norma	567/1994	1994-07-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	1	extracted
norma	565/1994	1994-07-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências	1	extracted
norma	563/1994	1994-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSITO DE CAMINHÕES CARREGADOS DE CANAS EM ESTRADAS VICINAIS	1	extracted
norma	564/1994	1994-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA CESSÃO À SABESP DA ÁREA DESTINADA À ISOLAMENTO E PROTEÇÃO DO POÇO PROFUNDO	1	extracted
norma	562/1994	1994-06-29	Lei Ordinária	DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA Ayrton Senna da Silva	1	extracted
norma	558/1994	1994-06-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	1	pending_ocr