| norma |
709/1997 |
1997-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO DE ASSISTENTE SOCIAL. |
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| norma |
710/1997 |
1997-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
711/1997 |
1997-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
712/1997 |
1997-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
702/1997 |
1997-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação em seu inteiro teor da Lei nº 539, de 28 de abril de 1994 |
1 |
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| norma |
703/1997 |
1997-01-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO, EM SEU INTEIRO TEOR, DAS LEIS N°585, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994, E N°24 DE NOVEMBRO DE 1994. |
1 |
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| norma |
704/1997 |
1997-01-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
705/1997 |
1997-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação em seu inteiro teor a lei nº 634, de 28 de agosto de 1995 |
1 |
extracted
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| norma |
700/1996 |
1996-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
701/1996 |
1996-12-18 |
Lei Ordinária |
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
697/1996 |
1996-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS". |
1 |
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| norma |
698/1996 |
1996-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, À EMPRESA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
699/1996 |
1996-11-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA EXERCÍCIO DE 1997 |
1 |
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| norma |
695/1996 |
1996-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
696/1996 |
1996-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CESTA BÁSICA AOS APOSENTADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
694/1996 |
1996-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, À EMPRESA ESPECÍFICA. |
1 |
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| norma |
692/1996 |
1996-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREAS E A CESSÃO À TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
693/1996 |
1996-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREAS E A CESSÃO À TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
691/1996 |
1996-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À INDUSTRIA QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
689/1996 |
1996-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 328, DE 1° DE ABRIL DE 1991. |
1 |
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| norma |
690/1996 |
1996-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
687/1996 |
1996-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
688/1996 |
1996-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS À EMPRESA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| norma |
680/1996 |
1996-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
681/1996 |
1996-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ODONTOLÓGICA. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
682/1996 |
1996-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À INDÚSTRIA. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
683/1996 |
1996-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
extracted
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| norma |
684/1996 |
1996-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO EM INTEIRO TEOR, A LEI N 641, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995. |
1 |
extracted
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| norma |
685/1996 |
1996-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
686/1996 |
1996-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À INDÚSTRIA. |
1 |
extracted
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| norma |
679/1996 |
1996-06-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
677/1996 |
1996-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. |
1 |
extracted
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| norma |
678/1996 |
1996-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA. |
1 |
extracted
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| norma |
676/1996 |
1996-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
675/1996 |
1996-05-13 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
672/1996 |
1996-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E A ORGANIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS DROGARIAS E FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
673/1996 |
1996-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NAS RUAS E AVENIDAS DÃO ACESSO À OUTROS MUNICÍPIOS. |
1 |
extracted
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| norma |
674/1996 |
1996-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA AS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
671/1996 |
1996-04-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURAS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
668/1996 |
1996-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação das leis nº 385 de 11/06/92; 409 de 17/11/92; 446 de 16/04/93; 510 de 29/12/93; 512 de 03/01/94; e 586 de 27/10/94 |
1 |
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| norma |
669/1996 |
1996-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ELIANE DASCÂNIO DE PAULA. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
670/1996 |
1996-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO, EM VIRTUDE DO CONVÊNIO SUS. |
1 |
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| norma |
667/1996 |
1996-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A MENINGITE MENINGOCÓCICA |
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| norma |
664/1996 |
1996-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão |
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pending_ocr
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| norma |
665/1996 |
1996-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES |
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| norma |
666/1996 |
1996-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
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| norma |
663/1996 |
1996-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS À SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
662/1996 |
1996-02-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
661/1996 |
1996-02-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PODER EXECUTIVO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
660/1996 |
1996-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PREFESSOR DE PRÉ-ESCOLA E PROFESSOR CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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