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Monte Mor (SP)

IBGE code3531803
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montemor.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7829 / 4166 / 409
Documents (with text) 12219 (10699)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1929 · Norma: 2 1936 · Norma: 6 1937 · Norma: 3 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 20 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 12 1952 · Norma: 21 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 15 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 13 1960 · Norma: 7 1961 · Norma: 13 1962 · Norma: 19 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 17 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 16 1968 · Norma: 19 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 1 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 3 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 14 1983 · Norma: 14 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 32 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 52 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 51 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 94 1994 · Norma: 88 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 44 1997 · Norma: 49 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 48 2000 · Norma: 50 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 50 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 48 2006 · Norma: 67 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 144 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 90 2012 · Norma: 99 2013 · Norma: 172 2014 · Norma: 224 2015 · Norma: 210 2016 · Norma: 144 2017 · Norma: 162 2017 · Sessão: 11 2018 · Matéria: 677 2018 · Norma: 136 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 565 2019 · Norma: 85 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 452 2020 · Norma: 65 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 960 2021 · Norma: 112 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 904 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 1,209 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 934 2024 · Norma: 144 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,560 2025 · Norma: 148 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 18 1929 1952 1959 1966 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (12404)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 408/1992 1992-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS À CIRETRAN 1 extracted
norma 409/1992 1992-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 410/1992 1992-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 411/1992 1992-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO 1 pending_ocr
norma 406/1992 1992-11-04 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR 1 extracted
norma 404/1992 1992-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 405/1992 1992-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS 1 extracted
norma 401/1992 1992-09-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social 1 extracted
norma 402/1992 1992-09-24 Lei Ordinária ACRESCE AO ARTIGO 52, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O PARÁGRAFO ÚNICO 1 extracted
norma 403/1992 1992-09-24 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 162, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE MOR-SP 1 pending_ocr
norma 400/1992 1992-09-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 1 extracted
norma 399/1992 1992-09-10 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração das referências e padrões do Anexo I da Lei nº 378, de 14 de maio de 1992, e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 397/1992 1992-08-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 398/1992 1992-08-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 389/1992 1992-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 390/1992 1992-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 1 extracted
norma 391/1992 1992-07-14 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 1 extracted
norma 392/1992 1992-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL 1 extracted
norma 393/1992 1992-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA PRONURB, NA LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 14 DE MARÇO DE 1991 1 extracted
norma 394/1992 1992-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO AO ESTADO DA FAZENDA 1 extracted
norma 395/1992 1992-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREAS, E A CESSÃO À TERCEIROS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 396/1992 1992-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA DESPESAS DE CUSTEIO AO HOSPITAL "BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" 1 extracted
norma 387/1992 1992-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DO "JARDIM CAPUAVINHA " 1 extracted
norma 388/1992 1992-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 385/1992 1992-06-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA USA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 386/1992 1992-06-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 380/1992 1992-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO ESTADO DA FAZENDA 1 extracted
norma 381/1992 1992-05-28 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências 1 extracted
norma 382/1992 1992-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 1 extracted
norma 383/1992 1992-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS DE CARGOS MUNICIPAIS 1 pending_ocr
norma 384/1992 1992-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1 extracted
norma 376/1992 1992-04-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PRAZOS PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS LIQUIDARES SUAS CONTAS DE ÁGUA 1 extracted
norma 377/1992 1992-04-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 378/1992 1992-04-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS E PADRÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 364 DE 20/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 379/1992 1992-04-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1 pending_ocr
norma 375/1992 1992-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 1 extracted
norma 374/1992 1992-04-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 373/1992 1992-03-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR 1 pending_ocr
norma 368/1992 1992-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 369/1992 1992-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 pending_ocr
norma 370/1992 1992-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 371/1992 1992-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 372/1992 1992-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 366/1992 1992-01-13 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 367/1992 1992-01-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 363/1991 1991-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL 1 extracted
norma 364/1991 1991-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 1 extracted
norma 365/1991 1991-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE OBRAS 1 pending_ocr
norma 359/1991 1991-12-12 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1992 1 extracted
norma 360/1991 1991-12-12 Lei Ordinária Dá nova redação à Lei nº 334, de 23 de maio de 1991 1 extracted