| norma |
264/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO E/OU ADITAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AFASTAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
265/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR FIXA OS VALORES DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
266/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA VIGENTE NO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| norma |
258/1989 |
1989-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES INTEGRADOS AO SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUDS |
1 |
extracted
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| norma |
257/1989 |
1989-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1 |
pending_ocr
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| norma |
255/1989 |
1989-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
256/1989 |
1989-11-09 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1990 |
1 |
extracted
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| norma |
254/1989 |
1989-11-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
251/1989 |
1989-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LINHA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
252/1989 |
1989-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARDO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
253/1989 |
1989-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR |
1 |
extracted
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| norma |
250/1989 |
1989-10-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
243/1989 |
1989-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE FAIXA DE TERRENO PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
244/1989 |
1989-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
245/1989 |
1989-09-28 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10/1979 DE 13 DE AGOSTO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
246/1989 |
1989-09-28 |
Lei Ordinária |
FIXA NOVA DELIMITAÇÃO PARA O PERÍMETRO URBANO, INSTITUI ZONAS URBANAS DE EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
247/1989 |
1989-09-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "D" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 236 10 DE AGOSTO DE 1989 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
248/1989 |
1989-09-28 |
Lei Ordinária |
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
249/1989 |
1989-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
239/1989 |
1989-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
240/1989 |
1989-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1990/1993 |
1 |
extracted
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| norma |
241/1989 |
1989-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
242/1989 |
1989-09-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS DE MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
237/1989 |
1989-08-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
238/1989 |
1989-08-24 |
Lei Ordinária |
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
233/1989 |
1989-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
234/1989 |
1989-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO |
1 |
extracted
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| norma |
235/1989 |
1989-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
236/1989 |
1989-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS, CONSTRUÇÕES DE MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
221/1989 |
1989-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA A INDÚSTRIA |
1 |
extracted
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| norma |
222/1989 |
1989-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1 |
extracted
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| norma |
223/1989 |
1989-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA O PLANO VIÁRIO DE MONTE MOR |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
224/1989 |
1989-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
1 |
extracted
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| norma |
225/1989 |
1989-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
1 |
extracted
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| norma |
226/1989 |
1989-06-29 |
Lei Ordinária |
MAJORA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
227/1989 |
1989-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR ILUMINAÇÃO NO JARDIM DANIELA |
1 |
extracted
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| norma |
228/1989 |
1989-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO |
1 |
extracted
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| norma |
229/1989 |
1989-06-29 |
Lei Ordinária |
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
230/1989 |
1989-06-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 28 DE ABRIL DE 1989 |
1 |
extracted
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| norma |
231/1989 |
1989-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
232/1989 |
1989-06-26 |
Lei Ordinária |
MAJORA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
218/1989 |
1989-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIOS PARA INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
1 |
extracted
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| norma |
219/1989 |
1989-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTO DA LEI 201/89 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
220/1989 |
1989-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 266, DA LEI MUNICIPAL Nº 14, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
217/1989 |
1989-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO |
1 |
extracted
|
| norma |
214/1989 |
1989-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
1 |
extracted
|
| norma |
210/1989 |
1989-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA A AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR JARDIM CAPUAVINHA |
1 |
extracted
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| norma |
211/1989 |
1989-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E PRÉDIO MUNICIPAL PARA A ADMINISTRAÇÃO DE LOTEAMENTOS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
212/1989 |
1989-04-28 |
Lei Ordinária |
MAJORA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
213/1989 |
1989-04-28 |
Lei Ordinária |
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
|