| materia |
7/1999 |
1999-04-19 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES AO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI, POR TER ASSUMIDO O CARGO DE PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE PALMITAL. |
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| materia |
9/1999 |
1999-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO PARQUE DA INDEPENDÊNCIA. |
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| materia |
8/1999 |
1999-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO 1° SARGENTO ILMO. SR. JOSÉ ALCIDES SILVA FREITAS. |
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| materia |
1/1999 |
1999-04-05 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DO FORUM LOCAL. |
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| materia |
2/1999 |
1999-04-05 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO. |
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| materia |
3/1999 |
1999-04-05 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE, JUNTO AO SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE DETERMINE UMA DATA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
5/1999 |
1999-04-05 |
Moção |
CUMPRIMENTO AO ILMO. SR. MOISÉS CARLOS TOZZE. |
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| materia |
4/1999 |
1999-03-29 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SÃO PAULO, INSTÍTUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
124/1999 |
1999-03-25 |
Ato |
Regulamenta o uso do veículo da Câmara Municipal. |
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| norma |
1840/1999 |
1999-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIO DE ESPORTES E TURISMO. |
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| materia |
3/1999 |
1999-03-15 |
Moção |
PARABENIZANDO O ILMO.SR. JOSÉ ROBERTO RONQUE DD. PRESIDENTE ELEITO DO SINDICATO RURAL DE PALMITAL. |
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| materia |
4/1999 |
1999-03-15 |
Moção |
APLAUSOS E AGRADECIMENTO AO EXMO. SR. ANTÔNIO RAPHAEL DE VITA, DD. CHEFE DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO. |
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| materia |
30/1999 |
1999-03-15 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA. |
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| materia |
3/1999 |
1999-03-09 |
Projeto de Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ESTATUTO DO MAGIASTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/1999 |
1999-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO. |
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| norma |
57/1999 |
1999-03-02 |
Lei Complementar |
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNCIPAL |
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| norma |
1836/1999 |
1999-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1837/1999 |
1999-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERCITÁRIOS DE PALMITAL, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1838/1999 |
1999-03-02 |
Lei Ordinária |
DETERMINA O USO DE BRASÃO MUNICIPAL ACOMPANHADO DA IDENTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIA E DA EXPRESSÃO, " USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO ", NOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOSDE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1839/1999 |
1999-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/1999 |
1999-03-01 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS AGRICULTORES PIONEIROS NO PLANTIO DIRETO DE SOJA E TRIGO E HOJE SOJA E MILHO. |
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| materia |
5/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOAVEL. |
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| materia |
6/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO PARQUE DA INDEPENDÊNCIA. |
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| norma |
97/1999 |
1999-03-01 |
Decreto Legislativo |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. |
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| materia |
1/1999 |
1999-02-18 |
Moção |
APLAUSOS À DIRETORIA E A TODOS OS INTEGRANTES DA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
2/1999 |
1999-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENSA PARA A EXECUSÃO DE OBRAS PARTICULARES. |
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| materia |
2/1999 |
1999-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PALMITAL, INCLUINDO NA LEI RE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/1999 |
1999-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA O USO DO BRASÃO MUNICIPAL, ACOMPANHADA DA IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIETÁRIA E DA EXPRESSÃO "USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO", NOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
96/1999 |
1999-02-08 |
Decreto Legislativo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. |
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| norma |
95/1999 |
1999-02-02 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALMITALENSE A ILMA. SR. PROFESSORA CARLINDA ALVES NOBRE. |
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| norma |
1835/1999 |
1999-02-02 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA NELSON DE BARROS" |
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| materia |
4/1999 |
1999-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIXA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1999 |
1999-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/1999 |
1999-01-18 |
Projeto de Lei Complementar |
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIÇÃO DO CARGO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
93/1999 |
1999-01-05 |
Decreto Legislativo |
EXONERA FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVOS. |
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| norma |
94/1999 |
1999-01-05 |
Decreto Legislativo |
EXONERA FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO. |
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| norma |
55/1998 |
1998-12-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE NORMAS PARA O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
56/1998 |
1998-12-22 |
Lei Complementar |
ESTABELECE A LINHA DIVISORIA DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
1833/1998 |
1998-12-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1834/1998 |
1998-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DOS PRÉDIOS LOCALIZADO NO HORTO MUNICIPAL. |
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| norma |
54/1998 |
1998-12-08 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II E AO ARTIGO 144 DO TITULO IV - LIVRO I, DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983. |
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| norma |
1827/1998 |
1998-12-08 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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| norma |
1828/1998 |
1998-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL. |
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| norma |
1829/1998 |
1998-12-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA GILSON SEBASTIÃO CALANDRIELLO DE PAULA (BITÃO). |
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| norma |
1830/1998 |
1998-12-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇAÕ A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ANTÔNIO DANELLO" |
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| norma |
1831/1998 |
1998-12-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA PEDRO SCALA" |
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| norma |
1832/1998 |
1998-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL, SUCATA PERTENCENTES A MUNUCIPALIDADE. |
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| materia |
7/1998 |
1998-12-07 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE OBRAS PARA O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/1998 |
1998-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE A ILMA. SRA. PROFESSOARA CARLINDA ALVES NOBRE. |
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