| materia |
16/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Solicita ao SETRAN a limpeza estrutural de galhos das árvores situadas no quarteirão da Santa Casa de Misericórdia Dª Carolina Malheiros para maior visibilidade e prevenção de ações realizadas por indivíduos inoportunos. |
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| materia |
17/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Solicita ao SETRAN a efetivação na mudança de poste na praça central do Bairro do Pedregulho. |
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| materia |
31/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso dos espaços físicos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, mediante processo de licitação pública, conforme Art. 101, Parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. |
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| materia |
32/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2017, a qual autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE a receber de forma parcelada débitos oriundos de mensalidades escolares, inscritas ou não em dívida ativa. |
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| materia |
33/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 4.142, de 13 de junho de 2.017, para incluir os órgãos da administração pública direta e indireta na autorização para a celebração de convênio ou parceria para a concessão de bolsas de estudo com o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE. |
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| materia |
34/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a redação do Artigo 96 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992. |
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| materia |
44/2019 |
2019-03-12 |
Requerimento |
Reitera o pedido feito através do Requerimento 301/2017, de sua autoria, solicitando ao SETRAN estudos para transformar a Rua Dom José Gaspar em mão única de direção, sentido centro/bairro a partir da Avenida Luiz Gambeta Sarmento. |
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| materia |
45/2019 |
2019-03-12 |
Requerimento |
Solicita ao SETRAN estudos para a construção de uma rotatória no início da Avenida Dr. Luiz Gambeta Sarmento, próximo à Avenida João Osório. |
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| materia |
46/2019 |
2019-03-12 |
Requerimento |
Solicita ao SETRAN a instalação de um redutor de velocidade na Avenida João Batista Bernardes, na altura da Praça Veldo de Vasconcelos Westin, tendo em vista o abuso de velocidade de alguns motoristas irresponsáveis após a retirada da valeta que existia no local. |
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| materia |
47/2019 |
2019-03-12 |
Requerimento |
Solicita a retirada da Moção de Protesto nº 55/2018, de minha autoria. |
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| norma |
4434/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.366, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 |
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| norma |
4435/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O ARTIGO 9º NA LEI Nº 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2.003, QUE CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, OU A AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES |
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| norma |
4436/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 656/1992 |
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| norma |
4437/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4438/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de espaços públicos que especifica |
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| norma |
4439/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica |
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| norma |
4440/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3.257, de 27 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação |
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| norma |
4441/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE a conceder descontos de multas e juros para o pagamento de mensalidades escolares inscritas em dívida ativa e dá outras providências. |
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| materia |
28/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede Auxílio Social à Organizações da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce – CAMID, proveniente de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências |
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| materia |
29/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências |
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| materia |
30/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização de não ajuizamento de ações de execuções de créditos tributários e não tributários com pequeno valor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE e dá outras providências |
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| materia |
48/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2019-03-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-08 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/03/2019. |
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| materia |
8/2019 |
2019-03-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Altera a redação do artigo 4º da Lei n° 3.798, de 26 de fevereiro de 2.015, que dispõe sobre ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista quanto à prevenção e combate à Dengue” |
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| materia |
9/2019 |
2019-03-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a função gratificada de zeladoria, que tem por finalidade inspecionar e promover a manutenção e correções nas instalações prediais. ” |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. |
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| materia |
13/2019 |
2019-03-08 |
Indicação |
Solicita melhorias no telhado do PSF do Bairro Durval Nicolau, bem como jogar um caminhão de pedrisco no pátio. |
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| materia |
14/2019 |
2019-03-08 |
Indicação |
Solicita serviços de manutenção na Praça João Rios Filho, existente na Rua Delvo de Oliveira Westin, no Bairro Núcleo Residencial Eugênio Simões Mathias. |
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| materia |
27/2019 |
2019-03-08 |
Ofício do Expediente |
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Encaminha resposta ao Requerimento nº 17/2019, de autoria do Vereador Sebastião Neris. |
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| materia |
43/2019 |
2019-03-08 |
Requerimento |
Solicita ao SETRAN, estudos para colocar mão dupla de direção na Rua Henrique Martarelo, entre as Ruas Santa Maria e Rua Dr. Bezerra de Menezes. |
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| norma |
3/2019 |
2019-03-08 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor MOACIR INÁCIO. |
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| norma |
4426/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NECESSARIO Á MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO LOCAL |
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| norma |
4427/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI N° 4.236, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO Á N B COMÉRCIO DE PROD. RECICLÁVEIS LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 17.997.066/0001-09, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §4º DO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL Nª 8666/9,, NO INCISO I E §1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4428/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DISTRIBUIDORA JACOB DE PETRÓLEO LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.601.965/0001-53, EM VISTA DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E DA RETIFICAÇÃO DOS DADOS IDENTIFICADORES DO IMÓVEL DOADO |
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| norma |
4429/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 1.701, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À GEMAUTO METALÚRGICA E FUNDIÇÃO LTDA ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ Nº 00.543.011/0001-18 |
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| norma |
4430/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989 |
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| norma |
4431/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE CONTADOR, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 E EXTINGUE, NA VACÂNCIA, 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
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| norma |
4432/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
CRIA VAGA DO CARGO DE TÉCNICO ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PREPARADOR ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 |
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| norma |
4433/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO IX MONOFEST |
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| norma |
4422/2019 |
2019-03-07 |
Lei Ordinária |
Denomina-se RUA MILTON CAVALCANTE, a Rua Um (01) do Loteamento Parque Alvorada. |
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| norma |
4423/2019 |
2019-03-07 |
Lei Ordinária |
Denomina-se RUA HELTON SALVI FREIRE a Rua Sete do Loteamento Colinas do Alegre. |
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| norma |
4424/2019 |
2019-03-07 |
Lei Ordinária |
Denomina-se RUA LÁZARO DE FREITAS a Rua Um do Loteamento Colinas do Alegre. |
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| norma |
4425/2019 |
2019-03-07 |
Lei Ordinária |
Denomina-se RUA VALDEMAR GARÇEZ a Rua Nove do Loteamento Colinas do Alegre. |
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| sessao |
3 |
2019-03-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2019 |
2019-03-06 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/03/2019. |
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| materia |
25/2019 |
2019-03-06 |
Ofício do Expediente |
Da Secretaria de Desenvolvimento Regional - Encaminha resposta ao Ofício Nº 355/2018, de autoria do vereador Gérson Araújo. |
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| materia |
26/2019 |
2019-03-06 |
Ofício do Expediente |
Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Ofício Nº 007/2018, de autoria do vereador Gérson Araújo. |
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| materia |
27/2019 |
2019-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE a conceder descontos de multas e juros para o pagamento de mensalidades escolares inscritas em dívida ativa e dá outras providências. |
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| materia |
51/2019 |
2019-03-06 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento n 15/2019, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi). |
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