| norma |
1301/1997 |
1997-12-16 |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A DOAR RECURSOS FINANCEIROS A AÇÃO SOCIAL SENHOR BOM JESUS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
1302/1997 |
1997-12-16 |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
1303/1997 |
1997-12-16 |
Leis |
ALTERA A LEI Nº 1231/1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1296/1997 |
1997-12-08 |
Leis |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00. |
1 |
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| materia |
31/1997 |
1997-12-05 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A DOAR RECURSOS FINANCEIROS A AÇÃO SOCIAL SENHOR BOM JESUS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
30/1997 |
1997-12-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA A LEI Nº 1231/1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1295/1997 |
1997-12-02 |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. |
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| materia |
29/1997 |
1997-11-28 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 85., DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, E REVOGA O ART 86 DA MESMA LEI, QUE TRATAM DAS GRATIFICAÇÕES DE CHEFIA, PREVISTAS NO ART. 99 E PARÁGRAFOS, DO ESTATUTTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
27/1997 |
1997-11-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
26/1997 |
1997-11-25 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00. |
1 |
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| norma |
1294/1997 |
1997-11-24 |
Leis |
INCLUI PROGRAMA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998. |
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| norma |
1292/1997 |
1997-11-21 |
Leis |
ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/1997 |
1997-11-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/1997 |
1997-10-24 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS, CONFORME ESPECIFICA. (RUA GASPAR PEREIRA, TRAVESSA VICENTE SAQUETTO, RUA ANTONIO GUARESI-LOTEAMENTO DAVI ANTONIO TORRES). |
0 |
no document
|
| norma |
1297/1997 |
1997-10-24 |
Leis |
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS, CONFORME ESPECIFICA. (RUA GASPAR PEREIRA, TRAVESSA VICENTE SAQUETTO, RUA ANTONIO GUARESI-LOTEAMENTO DAVI ANTONIO TORRES). |
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| materia |
31/1997 |
1997-10-16 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62 E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
23/1997 |
1997-10-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/1997 |
1997-09-30 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001 |
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| materia |
22/1997 |
1997-09-30 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. |
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| materia |
15/1997 |
1997-09-25 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1200/96, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
1283/1997 |
1997-09-25 |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1200/96, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
21/1997 |
1997-09-15 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
INCLUI PROGRAMA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998. |
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| materia |
17/1997 |
1997-09-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO S.A PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO. |
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| norma |
1279/1997 |
1997-09-02 |
Leis |
ALTERA INCISOS DO §1 E ACRESCENTA § 6 AO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1149/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1280/1997 |
1997-09-02 |
Leis |
AUTORIZA O CENTRO DE CRIADORES DE CANÁRIOS DE CAMPO LARGO, INSCRITOS NO CGC/MF Nº 77.787.562/000-51, A PERMUTAR BEM IMÓVEL A ELA DOADO POR ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIICA. |
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| norma |
1281/1997 |
1997-09-02 |
Leis |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CLUBES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
1282/1997 |
1997-09-02 |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/1997 |
1997-08-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/1997 |
1997-08-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CLUBES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
14/1997 |
1997-08-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA INCISOS DO §1 E ACRESCENTA § 6 AO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1149/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/1997 |
1997-08-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O CENTRO DE CRIADORES DE CANÁRIOS DE CAMPO LARGO, INSCRITOS NO CGC/MF Nº 77.787.562/000-51, A PERMUTAR BEM IMÓVEL A ELA DOADO POR ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIICA. |
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| norma |
1267/1997 |
1997-07-08 |
Leis |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1263/1997 |
1997-07-03 |
Leis |
ALTERA O ARTIGO 55, INTRODUZ §3º AO ARTIGO 58 E ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 1200, DE 27/06/1996 - PLANO DE CARREIRAS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1264/1997 |
1997-07-03 |
Leis |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/1997 |
1997-06-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA O ARTIGO 55, INTRODUZ §3º AO ARTIGO 58 E ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 1200, DE 27/06/1996 - PLANO DE CARREIRAS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1258/1997 |
1997-06-16 |
Leis |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO CONCORRER COM RECURSOS MATERIAIS PARA A APLICAÇÃO NA INFRA-ESTRUTURA POLICIAL EXISTENTE NO ÂMBITO DE SEU TERRITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1259/1997 |
1997-06-16 |
Leis |
AUTORIZA A EMLAR - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO A LAVRAR ESCRITURA PÚBLICA DE REMISSÃO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/1997 |
1997-06-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/1997 |
1997-05-16 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 116, NO SEU PARÁGRAFO 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 001/90 DE 05/04/90. |
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| norma |
1256/1997 |
1997-05-12 |
Leis |
ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI Nº 1.200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1255/1997 |
1997-05-06 |
Leis |
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO A IPTU E ISS PARA A EMPRESA CHRYSLER DO BRASIL E SUAS EMPRESAS COLIGADAS, BEM COMO PARA EMPRESAS DESVINCULADAS E INDEPENDENTES QUE VENHAM A ESTABELECER OPERAÇÕES COM A MESMA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 945. |
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| materia |
11/1997 |
1997-04-30 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1254/1997 |
1997-04-24 |
Leis |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 956/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1251/1997 |
1997-04-11 |
Leis |
ALTERA OS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 1.163/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/1997 |
1997-04-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO A IPTU E ISS PARA A EMPRESA CHRYSLER DO BRASIL E SUAS EMPRESAS COLIGADAS, BEM COMO PARA EMPRESAS DESVINCULADAS E INDEPENDENTES QUE VENHAM A ESTABELECER OPERAÇÕES COM A MESMA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 945. |
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| materia |
7/1997 |
1997-03-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 956/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/1997 |
1997-03-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/1997 |
1997-03-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO CONCORRER COM RECURSOS MATERIAIS PARA A APLICAÇÃO NA INFRA-ESTRUTURA POLICIAL EXISTENTE NO ÂMBITO DE SEU TERRITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/1997 |
1997-03-03 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI Nº 1.200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
|
| materia |
5/1997 |
1997-02-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA OS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 1.163/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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