| norma |
493/2007 |
2007-03-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERA A LEI MUNICIPAL 307/03, E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO. GHLG |
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| materia |
21/2007 |
2007-03-26 |
Requerimento |
Requer estudos para reversão de doação de imóvel, recebido com cláusula de destinação específica. |
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| norma |
489/2007 |
2007-03-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. GHLG |
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| norma |
490/2007 |
2007-03-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CARAMBEÍ. GHLG |
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| norma |
491/2007 |
2007-03-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
4/2007 |
2007-03-23 |
Resolução |
Prorroga os efeitos de cessão da Resolução n° 002/2005 - Desta Casa Legislativa. |
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| norma |
488/2007 |
2007-03-22 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE VERIFICAR A APTIDÃO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA. GHLG |
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| materia |
20/2007 |
2007-03-21 |
Requerimento |
Requer providências no Cemitério Municipal do Boqueirão. |
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| materia |
19/2007 |
2007-03-20 |
Requerimento |
Requer seja disponibilizado pela Prefeitura Municipal equipamentos para organizar limpeza no arroio Boqueirãozinho. |
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| materia |
18/2007 |
2007-03-19 |
Requerimento |
Requer Projeto de Conscientização Ambiental para a Cachoeira do Tamanduá |
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| materia |
4/2007 |
2007-03-16 |
Projeto de Resolução |
Prorroga os efeitos de cessão da Resolução n° 002/2005 - desta Casa Legislativa. |
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| norma |
487/2007 |
2007-03-16 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI 461/06, NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG |
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| norma |
483/2007 |
2007-03-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007. GHLG |
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| norma |
484/2007 |
2007-03-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009. GHLG |
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| materia |
9/2007 |
2007-03-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Sr Prefeito Municipal, a necessidade de Iluminação onde se especifica. |
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| materia |
17/2007 |
2007-03-14 |
Requerimento |
Requer informações do Executivo sobre o contrato com a empresa Emplan. |
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| materia |
3/2007 |
2007-03-12 |
Resolução |
Autoriza a Mesa Executiva desta Casa Legislativa, por seu Presidente - recolher ao INSS - os encargos relativos a edificações de sua Sede de Poder. |
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| materia |
3/2007 |
2007-03-06 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Mesa Executiva desta Casa Legislativa, por seu Presidente - recolher ao INSS - os encargos relativos a edificações de sua Sede de Poder. |
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| materia |
14/2007 |
2007-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. |
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no document
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| materia |
15/2007 |
2007-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERA A LEI MUNICIPAL 307/03, E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO. |
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| materia |
17/2007 |
2007-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO CONSELHO TUTELAR E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2007 |
2007-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
13/2007 |
2007-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
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no document
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| materia |
15/2007 |
2007-03-02 |
Requerimento |
Requer a necessidade da compra de um micro ônibus para a área da saúde. |
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| norma |
481/2007 |
2007-02-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
482/2007 |
2007-02-27 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 433/2006, NA
FORMA QUE ESPECIFICA: |
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| materia |
1/2007 |
2007-02-23 |
Resolução |
Autoriza a criação do Sistema de Telefonia Celular da Câmara e dá outras providências. |
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| materia |
8/2007 |
2007-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA ALTERADO O ART 1° DA LEI MUNICIPAL 362/05 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO(OSCIP. |
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| materia |
13/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
Requer seja feita abertura de rua onde especifica-se. |
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| materia |
14/2007 |
2007-02-22 |
Requerimento |
Requer seja construído um “Canil para cães policiais’’. |
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| norma |
480/2007 |
2007-02-22 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI 470/07, NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG |
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| materia |
11/2007 |
2007-02-16 |
Requerimento |
Requer seja realizado convênio com a concessionária Rodonorte. |
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| materia |
7/2007 |
2007-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE TARIFA ESPECIAL PARA ESTUDANTES QUE DA ZONA RURAL, BAIRROS OU VILAS, DEMANDAM AOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO URBANOS E CENTRAIS. |
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| materia |
4/2007 |
2007-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI 470/07, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1/2007 |
2007-02-13 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a criação do Sistema de Telefonia Celular da Câmara e dá outras providências. |
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| materia |
5/2007 |
2007-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2007 |
2007-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 433/2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
10/2007 |
2007-02-13 |
Requerimento |
Requer seja cobrada por parte da prefeitura aos proprietários, limpeza nos lotes baldios. |
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| materia |
8/2007 |
2007-02-12 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Sr Prefeito Municipal que sejam construídas quadras de futebol e vôlei, e parques onde especifica-se. |
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| materia |
5/2007 |
2007-02-08 |
Requerimento |
Requer informações ao Executivo Municipal, referente o número de cargos comissionados providos e como estão distribuídos entre os diversos setores administrativos. |
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| materia |
6/2007 |
2007-02-08 |
Requerimento |
Requerem informações, relativas ao processo de prestação de contas previsto pela Lei Municipal 250/2002. |
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| materia |
3/2007 |
2007-02-02 |
Requerimento |
Requer a retirada de uma árvore e podar outra onde especifica-se. |
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| norma |
479/2007 |
2007-02-01 |
Lei |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PARQUE HISTÓRICO DE CARAMBEÍ. GHLG |
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| materia |
1/2007 |
2007-01-25 |
Requerimento |
Requer seja feito rede de esgoto nos bairros Vila Banana, Vila Mangabeira e Vila Watão. |
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| norma |
472/2007 |
2007-01-15 |
Lei |
RATIFICA PROTOCOLO DO INTENÇÕES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS, CIMSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
473/2007 |
2007-01-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| norma |
474/2007 |
2007-01-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA JOVENS. GHLG |
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| norma |
475/2007 |
2007-01-15 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CEDER A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA HORTICULTURA, ARBORIZAÇÃO, LAZER E PAISAGISMO, E OUTRAS PROVIDENCIAS. GHLG |
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| norma |
476/2007 |
2007-01-15 |
Lei |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 396/05 E 425/05. GHLG |
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| norma |
477/2007 |
2007-01-15 |
Lei |
NOÇÕES BÁSICAS DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS. GHLG |
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