| norma |
515/2002 |
2002-01-07 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA). |
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| norma |
514/2001 |
2001-12-19 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
512/2001 |
2001-12-13 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender Ações da Sanepar, e da outras providencias. |
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| norma |
513/2001 |
2001-12-13 |
04 - Lei Ordinária |
Declara Área de Urbanização Especifica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providencias: |
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| norma |
511/2001 |
2001-11-30 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de todas as biografias de pessoas homenageadas com nomenclatura de logradouros públicos do Município, na Biblioteca Municipal. |
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| norma |
510/2001 |
2001-11-27 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Corbélia, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
508/2001 |
2001-11-23 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar área de terras, destinando-a implantação de fábricas, indústrias e prestadores de serviços, e dá outras providências. |
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| norma |
509/2001 |
2001-11-23 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o orçamento anual do município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providencias. |
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| norma |
507/2001 |
2001-11-20 |
04 - Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 287/1992, passando a ser: A Lei Orgânica do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia. |
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| norma |
506/2001 |
2001-10-10 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para Administração Indireta, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providencias. |
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| norma |
485/2000 |
2000-07-06 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Corbélia para a legislatura de 2001 à 2004. |
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| norma |
486/2000 |
2000-07-06 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o subsidio do prefeito, do viceprefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º Janeiro de 2001. |
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| norma |
484/2000 |
2000-06-30 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
5/2000 |
2000-06-28 |
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera e consolida a redação da Lei Orgânica Municipal, Estado do Paraná. |
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| norma |
463/1999 |
1999-06-30 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a constituir os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consócio Intergestores Paraná Medicamentos. |
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| norma |
461/1999 |
1999-04-27 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
4/1998 |
1998-12-15 |
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Corbélia, e dá outras providências. |
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| norma |
453/1998 |
1998-11-05 |
04 - Lei Ordinária |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Corbélia, e dá outras providências. |
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| norma |
438/1998 |
1998-05-20 |
04 - Lei Ordinária |
Plano de carreira do magistério |
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| norma |
412/1997 |
1997-06-18 |
04 - Lei Ordinária |
Altera o Art. 211, inciso VII e § 2º da Lei Municipal nº 061 de 06 de março de 1978. |
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| norma |
411/1997 |
1997-06-04 |
04 - Lei Ordinária |
Altera um dos suportes que integram o Brasão do Município. |
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| norma |
410/1997 |
1997-05-21 |
04 - Lei Ordinária |
Altera a lei nº. 378/95 de Outubro de 1995, em seu Art. 1º, que dá outras providências. |
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| norma |
408/1997 |
1997-03-10 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária para atender insuficiência no quadro de pessoal. |
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| norma |
9335/1996 |
1996-12-10 |
99 - Lei Federal |
Altera a Lei n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados. |
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| norma |
401/1996 |
1996-10-08 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nomenclatura a logradouro público do Distrito de Nossa Senhora da Penha no Município de Corbélia, e, dá outras providências. |
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| norma |
391/1996 |
1996-05-06 |
04 - Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Educação e Saúde - SMES. |
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| norma |
386/1996 |
1996-01-03 |
04 - Lei Ordinária |
Institui feriado religioso municipal, o dia 31 de outubro, Dia da Reforma. |
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| norma |
381/1995 |
1995-12-05 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
378/1995 |
1995-10-16 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento mínimo de terrenos em zonas que especifica, alterando a tabela anexa á Lei nº- 195/89. |
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| norma |
9093/1995 |
1995-09-12 |
99 - Lei Federal |
Dispõe sobre feriados. |
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| norma |
371/1995 |
1995-05-10 |
04 - Lei Ordinária |
Dispões sobre a alteração do percentual da contribuição mensal do Município, para a Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia – CASSEMC, e dá outras providências. |
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| norma |
370/1995 |
1995-04-25 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação de pessoal temporário e dá outras providências. |
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| norma |
3/1994 |
1994-12-16 |
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Corbélia. |
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| norma |
360/1994 |
1994-07-04 |
04 - Lei Ordinária |
Dispões sobre a alteração do percentual da contribuição mensal do Município, para a Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia – CASSEMC. |
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| norma |
354/1994 |
1994-04-28 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nomenclatura à Quadra de Esportes, e dá outras providências. |
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| norma |
340/1993 |
1993-12-03 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nomenclatura às Praças Públicas e dá outras providências. |
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| norma |
329/1993 |
1993-09-14 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nomenclatura à Praça Pública, e dá outras providências. |
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| norma |
324/1993 |
1993-08-04 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nova redação a artigos da Lei Municipal nº 292/92, e dá outras providências. |
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| norma |
317/1993 |
1993-06-17 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre as estradas Municipais, altera a taxa de Conservação de estradas Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
304/1992 |
1992-12-15 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a escolha mediante eleições de Diretores de Estabelecimentos de Ensino de 1º Grau do Município de Corbélia, regulamentando o Art. 149 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| norma |
3/1992 |
1992-10-14 |
07 - Resolução Legislativa |
APROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA. |
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| norma |
294/1992 |
1992-09-30 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a isentar do pagamento do IPTU contribuintes que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
289/1992 |
1992-09-22 |
04 - Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – PROAC, do Distrito Judiciário de Iguatu, Município de Corbélia, e dá outras providências. |
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290/1992 |
1992-09-22 |
04 - Lei Ordinária |
Referenda Acordo de Colaboração celebrado pelo Executivo Municipal e o Programa Paraná-Europa – PPE, e dá outras providências. |
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| norma |
291/1992 |
1992-09-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar junto à COPEL, custos da rede elétrica dos multirões “CASA DE FAMÍLIA”, e dá outras providências. |
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| norma |
292/1992 |
1992-09-22 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
286/1992 |
1992-07-20 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único. |
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| norma |
287/1992 |
1992-07-20 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Organização do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia, instituindo plano de benefícios e dá outras providências. |
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| norma |
269/1992 |
1992-03-10 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de uma faixa de domínio público, paralela ao eixo das estradas rurais do Município e dá outras providências. |
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| norma |
270/1992 |
1992-03-10 |
04 - Lei Ordinária |
Referenda Convênio do Poder Municipal com a COHAPAR, e dá outras providências. |
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