| norma |
49/1984 |
1984-11-06 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Corbélia, Estado do Paraná. |
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| norma |
50/1984 |
1984-11-06 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia, a conceder Título de cidadão honorário do Município de Corbélia e dá outras providências. |
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| norma |
47/1984 |
1984-10-24 |
04 - Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Corbélia para o exercício de 1985. |
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48/1984 |
1984-10-24 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Corbélia e dá outras providências. |
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| norma |
46/1984 |
1984-10-02 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Sociedade Esportiva e Recreativa Aliança – SERA, desta cidade e adota outras providências. |
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45/1984 |
1984-09-04 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e adota outras providências. |
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| norma |
44/1984 |
1984-08-23 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APMI e ASEMC, desta cidade e adota outras providências. |
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| norma |
43/1984 |
1984-07-12 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para alienar bens e dá outras providências. |
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| norma |
41/1984 |
1984-06-19 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à CNEC, setor de Anahy, neste Município e adota outras providências. |
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| norma |
42/1984 |
1984-06-19 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a alienação de duas máquinas e 1 (um) veículo utilitário, pertencentes ao patrimônio e dá outras providências. |
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| norma |
40/1984 |
1984-05-31 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretária de Estado da Agricultura e adota outras providências. |
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| norma |
39/1984 |
1984-05-30 |
04 - Lei Ordinária |
Altera o quadro de servidores e concede aumento de vencimento aos servidores e funcionários municipais e dá outras providências. |
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| norma |
37/1984 |
1984-05-17 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução do Pram – Programa de Ação Municipal e adota outras providências. |
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| norma |
38/1984 |
1984-05-17 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para execução das obras e serviços integrantes do PRAM – Programa de Ação Municipal e adota outras providências. |
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| norma |
35/1984 |
1984-05-02 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir lotes urbanos em Iguatú e adota outras providências. |
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| norma |
36/1984 |
1984-05-02 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto predial e territorial urbano e adota outras providências. |
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| norma |
33/1984 |
1984-04-30 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a venda de bens móveis e dá outras providências. |
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| norma |
34/1984 |
1984-04-30 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção à CNEC, setor de Corbélia e adota outras providências. |
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| norma |
32/1984 |
1984-04-23 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para alienar bens móveis e dá outras providências. |
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| norma |
27/1984 |
1984-03-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos a COHAPAR e da outras providências |
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| norma |
28/1984 |
1984-03-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terraceadores e doálos à Comissão Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| norma |
29/1984 |
1984-03-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar área urbana para a Associação Comercial e Industrial de Corbélia – Acicorb e da outras providências. |
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30/1984 |
1984-03-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos urbanos e adota outras providências. |
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| norma |
31/1984 |
1984-03-22 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe que o funcionário estatutário do Município, inclusive o inativo, perceberá à parte e exclusivamente no mês de dezembro de cada ano, uma gratificação especial e adota providências. |
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26/1984 |
1984-01-26 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a empresa de Obras Públicas do Paraná, Emopar, e estabelecer outras providências. |
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25/1983 |
1983-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a fundação educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e dá outras providências. |
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23/1983 |
1983-12-15 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cobrança decorrente da conservação de estradas rurais do município e dá outras providências. |
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24/1983 |
1983-12-15 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Firma Sementes Palotina Ltda., e dá outras providências. |
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22/1983 |
1983-12-09 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Corbélia, a doar imóvel ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências. |
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19/1983 |
1983-12-07 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os valores das taxas municipais, e dá outras providências. |
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20/1983 |
1983-12-07 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece valores de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito e outros funcionários, quando em viagem a serviço do Município, e dá outras providências. |
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21/1983 |
1983-12-07 |
04 - Lei Ordinária |
Fixa o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Corbélia, e dá outras providências. |
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18/1983 |
1983-12-06 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, uma área de terra que específica, e dá outras providências. |
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17/1983 |
1983-11-29 |
04 - Lei Ordinária |
Fixa os percentuais das alíquotas do imposto predial e territorial urbano sobre o calor venal dos imóveis e dá outras providências. |
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| norma |
16/1983 |
1983-11-27 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a elevar o limite de suplementação e dá outras providências. |
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| norma |
15/1983 |
1983-11-09 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder aumento aos funcionários municipais e dá outras providências. |
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| norma |
14/1983 |
1983-11-08 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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| norma |
11/1983 |
1983-10-25 |
04 - Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Corbélia para o exercício financeiro de 1984. |
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12/1983 |
1983-10-25 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para contratar empréstimo junto a instituições financeiras e dá outras providências. |
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13/1983 |
1983-10-25 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o governo do Estado para desenvolvimento do projeto “Melhoria do sistema viário local” e dá outras providências. |
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| norma |
10/1983 |
1983-10-04 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder aumento aos funcionários municipais e dá outras providências. |
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| norma |
9/1983 |
1983-08-30 |
04 - Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º das leis municipais nºs 013/77 e 148/83, e dá outras providências. |
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8/1983 |
1983-07-27 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa de Micro-Bacias Integradas de Conservação de solos e dá outras providências. |
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6/1983 |
1983-06-29 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienar bem móvel e dá outras providências. |
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7/1983 |
1983-06-29 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a revogar a Lei Municipal nº 125/80, e dá outras providências. |
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5/1983 |
1983-06-09 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Corbélia a conceder aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências. |
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4/1983 |
1983-06-08 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fixar preços para os serviços prestados com equipamento da municipalidade e dá outras providências. |
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3/1983 |
1983-05-26 |
04 - Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a instituir Feriado Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2/1983 |
1983-04-28 |
04 - Lei Ordinária |
Prorroga o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. |
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| norma |
1/1983 |
1983-04-05 |
04 - Lei Ordinária |
Altera o cargo e vencimento no quadro de pessoal em Comissão e dá outras providências. |
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