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560/2003 |
2003-07-04 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. |
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561/2003 |
2003-07-04 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito junto a Agencia de Fomento do Paraná S.A. e, dá outras providências. |
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562/2003 |
2003-07-04 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e, dá outras providências. |
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559/2003 |
2003-07-03 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Contratação Temporária para atender insuficiência no Quadro de pessoal. |
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| norma |
558/2003 |
2003-06-05 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o uso de bens municipais mediante concessão através de concorrência pública. |
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557/2003 |
2003-05-30 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e, dá outras providências. |
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| norma |
556/2003 |
2003-05-26 |
04 - Lei Ordinária |
Cria o Programa de aproveitamento de terrenos baldios para hortas comunitárias, e dá outras providências. |
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| norma |
554/2003 |
2003-04-30 |
04 - Lei Ordinária |
A presente lei dá nova estrutura ao quadro geral de servidores públicos do Executivo Municipal, extinguindo e provendo cargos de acordo com cada necessidade, já considerando o reaproveitamento de pessoal em cargos assemelhados e suprindo, a bem do interesse público, as carências até então remediadas. |
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| norma |
552/2003 |
2003-04-28 |
04 - Lei Ordinária |
Proíbe a exigência de deposito de qualquer natureza para possibilitar o internamento de pacientes em situação de urgência e emergência em hospitais da rede privada no município de Corbélia e dá outras providências. |
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553/2003 |
2003-04-28 |
04 - Lei Ordinária |
Prevê atendimento preferencial a deficientes, idosos e gestantes em estabelecimentos de saúde. |
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| norma |
551/2002 |
2002-12-31 |
04 - Lei Ordinária |
Institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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| norma |
10607/2002 |
2002-12-19 |
99 - Lei Federal |
Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", e dá outras providências. |
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| norma |
8/2002 |
2002-11-29 |
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do Art. 163 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
550/2002 |
2002-11-28 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o orçamento anual do município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2002 |
2002-11-07 |
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do Art. 23 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
6/2002 |
2002-11-04 |
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
549/2002 |
2002-10-30 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a coleta e remoção de entulhos e detritos nas áreas urbanas dos distritos e sede do município, e dá outras providências. |
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| norma |
548/2002 |
2002-10-29 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de uma central de cadastro e divulgação de doadores de sangue. |
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| norma |
547/2002 |
2002-10-23 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil Reais), e dá outras providências. |
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| norma |
545/2002 |
2002-10-21 |
04 - Lei Ordinária |
Torna obrigatório a colocação de painel nos ambulatórios e postos de saúde do município, na parede externa, constando horário do inicio do atendimento dos profissionais de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
546/2002 |
2002-10-21 |
04 - Lei Ordinária |
Obriga as escolas públicas do município a expor em lugares de fácil visibilidade os malefícios causados pelas drogas, bebidas, fumo e doenças infecciosas sexualmente transmissíveis. |
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| norma |
543/2002 |
2002-09-25 |
04 - Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º da Lei nº 508/2001. |
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| norma |
544/2002 |
2002-09-25 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre de concessão de direito real de uso de imóvel a Associação dos Produtores Rurais de Corbélia ligados a agroindústria “APRACOR”. |
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| norma |
541/2002 |
2002-09-13 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nomenclatura à Vila Rural de Corbélia. |
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| norma |
542/2002 |
2002-09-13 |
04 - Lei Ordinária |
Suprime Artigos da Lei Municipal nº 287/1992. |
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| norma |
540/2002 |
2002-09-12 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nomenclatura ao Terminal Rodoviário de Corbélia, e dá outras providências. |
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| norma |
539/2002 |
2002-09-03 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nomenclatura ao Conjunto Habitacional do Distrito de Nossa Senhora da Penha no município de Corbélia, e dá outras providências. |
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| norma |
538/2002 |
2002-08-29 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado Paraná, bem como abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e, dá outras providências |
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537/2002 |
2002-08-02 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA, do Município de Corbélia para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. |
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535/2002 |
2002-07-23 |
04 - Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose, e dá outras providências. |
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| norma |
536/2002 |
2002-07-23 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre instalação de sanitários públicos nas instituições bancárias do Município de Corbélia, e dá outras providências. |
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| norma |
534/2002 |
2002-07-15 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece proibição à aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica. |
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| norma |
532/2002 |
2002-07-10 |
04 - Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
533/2002 |
2002-07-10 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2002. |
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| norma |
531/2002 |
2002-06-24 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o Programa de ensino de Língua Estrangeira Moderna na rede Pública Municipal. |
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| norma |
530/2002 |
2002-06-10 |
04 - Lei Ordinária |
Concede exames gratuitos de Ecografia, através do Centro de Saúde do Município de Corbélia. |
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525/2002 |
2002-06-04 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre de concessão de direito real de uso de imóvel a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná – ADDAV-PR. |
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| norma |
526/2002 |
2002-06-04 |
04 - Lei Ordinária |
Declara e estabelece de utilidade Pública o “HCC - HANDEBOL CLUBE CORBÉLIA”, e dá outras providências. |
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| norma |
527/2002 |
2002-06-04 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza concessão de adiantamento na forma do artigo 68 da Lei Federal nº 4320/64. |
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| norma |
528/2002 |
2002-06-04 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece o controle de aplicação de agrotóxicos e biocidas por aeronave. |
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| norma |
529/2002 |
2002-06-04 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Agencia de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. |
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| norma |
524/2002 |
2002-04-10 |
04 - Lei Ordinária |
Cria o órgão oficial do município, e dá outras providências. |
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523/2002 |
2002-03-14 |
04 - Lei Ordinária |
Autorização legislativa para aquisição de uma área de terras medindo 1.75 Ha ou 17.500m² , parte da chácara nº 148 do perímetro sub urbano da Cidade e Comarca de Corbélia, Estado do Paraná. |
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522/2002 |
2002-03-05 |
04 - Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências. |
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520/2002 |
2002-01-14 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de fumar no interior das repartições públicas administrativas e funcionais do município de Corbélia e dá outras providências. |
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521/2002 |
2002-01-14 |
04 - Lei Ordinária |
Cria o cargo em confiança de Assessor de Gabinete na Estrutura da Câmara Municipal. |
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519/2002 |
2002-01-10 |
04 - Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 386/1996. |
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516/2002 |
2002-01-08 |
04 - Lei Ordinária |
Fica a Sanepar, obrigada a tornar individual, as faturas dos serviços de água e esgoto e dá outras providências. |
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517/2002 |
2002-01-08 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança do tratamento, coleta e remoção do esgotamento sanitário no percentual máximo de 30% do valor da tarifa de água, e dá outras providências. |
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| norma |
518/2002 |
2002-01-08 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cobrança do tratamento, coleta e remoção do esgotamento sanitário pelo uso do serviço, e dá outras providências. |
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