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2/2012 |
2012-08-21 |
05 - Decreto Legislativo |
Institui Honraria Especial às mulheres destaques de Corbélia. |
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775/2012 |
2012-08-09 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o PLANO DIRETOR MUNICIPAL e estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Corbélia, estado do Paraná. |
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776/2012 |
2012-08-09 |
04 - Lei Ordinária |
Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Corbélia, Estado do Paraná e do Perímetro Urbano dos Distritos de Nossa Senhora da Penha e Ouro Verde do Piquiri e dá outras providências. |
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777/2012 |
2012-08-09 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Corbélia, Estado do Paraná. |
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778/2012 |
2012-08-09 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO para fins urbanos no Município de Corbélia, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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779/2012 |
2012-08-09 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre Sistema Viário da Sede do Município de Corbélia, Estado do Paraná. |
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780/2012 |
2012-08-09 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Construções e Institui o Código de Obras do Município Corbélia Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
781/2012 |
2012-08-09 |
04 - Lei Ordinária |
Regulamenta o Poder de Polícia Administrativa e Institui o Código de Posturas do Município de Corbélia estado do Paraná. |
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2/2012 |
2012-07-25 |
07 - Resolução Legislativa |
Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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773/2012 |
2012-07-20 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza e ratifica a participação do Município de Corbélia no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE - CONSAMU, e dá outras providências. |
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| norma |
767/2012 |
2012-06-22 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nomenclatura ao edifício administrativo da CASSEMC Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia. |
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| norma |
763/2012 |
2012-05-02 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do emprego público de Agente de Defesa Civil e dá outras providências. |
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| norma |
760/2012 |
2012-04-23 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Corbélia, e dá outras providências. |
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759/2012 |
2012-04-20 |
04 - Lei Ordinária |
Estabelece normas e competências de prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelo vetor da febre amarela e dengue no Município de CORBÉLIA e dá outras providências. |
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758/2012 |
2012-03-27 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências. |
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756/2012 |
2012-03-15 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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757/2012 |
2012-03-15 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Corbélia. |
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753/2011 |
2011-12-28 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à atividades Agropecuárias Rurais, denominado “PROGRAMA MAIS RURAL” e dá outras providências. |
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754/2011 |
2011-12-28 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de imóveis a fim de prolongamento da Rua Tiradentes. |
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752/2011 |
2011-12-26 |
04 - Lei Ordinária |
Cuida da doação dos lotes urbanos do Colégio Estadual Duque de Caxias à Secretaria Estadual da Educação. |
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750/2011 |
2011-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nome ao parque industrial situado à margem direita da BR 369, Km 499 + 500m (sentido Corbélia/Distrito Nossa Senhora da Penha), na cidade de Corbélia, Estado do Paraná. |
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751/2011 |
2011-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Reestrutura o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério. |
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745/2011 |
2011-11-16 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de nascentes e matas ciliares degradadas (Programa Amigos da Água), mediante a concessão de incentivos financeiros. |
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9/2011 |
2011-07-18 |
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Orgânica Municipal. |
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735/2011 |
2011-06-14 |
04 - Lei Ordinária |
Acrescenta o inciso X ao artigo 69 e o parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 694 de 10 de setembro de 2009, que passam a tratar da necessidade de Carteira Nacional de Habilitação – CNH na categoria B para o efetivo exercício da função de Conselheiro Tutelar. |
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| norma |
734/2011 |
2011-05-05 |
04 - Lei Ordinária |
Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências. |
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733/2011 |
2011-05-03 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre as ações da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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728/2010 |
2010-12-03 |
04 - Lei Ordinária |
Concede dispensa parcial da Jornada de Trabalho à Servidora Pública Municipal que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora, detenha a guarda, ou seja, responsável por pessoa com deficiência e dá outras providências. |
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722/2010 |
2010-07-21 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nova estrutura ao Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial de Serviços de Corbélia – CODIC bem como trata de incentivos fiscais e econômicos. |
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717/2010 |
2010-07-01 |
04 - Lei Ordinária |
Redefine a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. |
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715/2010 |
2010-05-26 |
04 - Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Corbélia com os Municípios de Anahy, Braganey, Cafelândia, Formosa do Oeste, Iguatu, Iracema do Oeste e Jesuítas, para constituir o Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri, destinado à elaboração e gestão das políticas públicas e captação de recursos. |
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| norma |
713/2010 |
2010-03-25 |
04 - Lei Ordinária |
Fica criado o programa Bolsa Atleta que concede benefício aos atletas que participarem nos jogos oficiais do Paraná (jogos Abertos e jogos da Juventude) representando o município de Corbélia. |
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707/2009 |
2009-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Fixa novas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. |
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694/2009 |
2009-09-10 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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690/2009 |
2009-08-14 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nomenclatura a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Nossa Senhora da Penha do Município de Corbélia. |
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676/2008 |
2008-10-14 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de Aprendizes. |
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670/2007 |
2007-12-27 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza e ratifica a participação do Município de Corbélia no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná CISOP, e dá outras providencias. |
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| norma |
668/2007 |
2007-12-26 |
04 - Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORBÉLIA PARA O PERIODO 2007-2017. |
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| norma |
664/2007 |
2007-09-19 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS. |
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| norma |
660/2007 |
2007-07-06 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar e aplicar a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica e presencial para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
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| norma |
657/2007 |
2007-05-16 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
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658/2007 |
2007-05-16 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU de imóveis urbanos do Município de Corbélia. |
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656/2006 |
2006-12-21 |
04 - Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 168 e estabelece alterações nas tabelas do Art. 264, 266 e 315 do Código Tributário Municipal. |
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652/2006 |
2006-11-30 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diárias devidas aos agentes políticos e servidores públicos, quando de viagens a serviço. |
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649/2006 |
2006-08-24 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar e aplicar a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
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644/2006 |
2006-05-03 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de Programa de Capacitação destinado às secretárias do lar, ou empregadas domésticas conforme especifica. |
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645/2006 |
2006-04-24 |
04 - Lei Ordinária |
Altera redação do art. 15 da Lei Orgânica Municipal. |
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640/2005 |
2005-12-27 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de direito real de uso de barracão industrial de 4.000 m² à Indústria e Comércio de Móveis Bonfam Ltda. (Rede Mânica), CNPJ n. 05.019.424/0001-11. |
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639/2005 |
2005-12-26 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o Código Tributário do Município de Corbélia e estabelece normas gerais de direito tributário aplicável ao município. |
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| norma |
636/2005 |
2005-12-22 |
04 - Lei Ordinária |
Aprimora o Estatuto dos Servidores Públicos. |
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