| norma |
894/2015 |
2015-10-02 |
04 - Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Corbélia – Paraná. |
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885/2015 |
2015-10-01 |
04 - Lei Ordinária |
Altera os Art.s 1º e 5º, cria atribuições de cargo, na Lei Municipal nº 822/2013, altera o Anexo II do artigo 31, da Lei Municipal nº 823/2013 e dá outras providências. |
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886/2015 |
2015-10-01 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração dos artigos 7º inciso II, ”caput” e § 1º e 2º do 8º, denominação correta sigla de secretaria, “caput” e § 2º do art.12, e ”caput” do art. 14º da Lei 822/2.013, e dá outras providências. |
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3/2015 |
2015-09-21 |
07 - Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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877/2015 |
2015-08-26 |
04 - Lei Ordinária |
Altera o §2º do art. 2º da Lei Municipal nº 657/2007 de 16 de maio de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
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| norma |
874/2015 |
2015-06-25 |
04 - Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação de Corbélia, para o período de 2015 a 2025 de acordo com a Lei Federal nº 13.002, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
873/2015 |
2015-06-24 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. |
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870/2015 |
2015-05-08 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “citronela” e da “crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. |
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869/2015 |
2015-04-29 |
04 - Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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868/2015 |
2015-04-15 |
04 - Lei Ordinária |
Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Corbélia, Estado do Paraná. |
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| norma |
866/2015 |
2015-04-02 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná s/a. |
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| norma |
867/2015 |
2015-04-02 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde. |
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1/2015 |
2015-03-24 |
07 - Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO “PROJETO CÂMARA INOVADORA” DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O BIÊNIO 2015/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
862/2015 |
2015-03-13 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste e aumento salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Corbélia, Estado do Paraná. |
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863/2015 |
2015-03-13 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Corbélia, Estado do Paraná. |
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864/2015 |
2015-03-13 |
04 - Lei Ordinária |
Altera os art. 9º, 10, 15 e 16 da Lei Municipal 757/2012 e o anexo VI e II da Lei Municipal nº 756/2012 e dá outras providências. |
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861/2015 |
2015-03-12 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. |
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859/2014 |
2014-12-29 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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856/2014 |
2014-12-23 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno pertencente ao Município de Corbélia para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e estabelece outras providências. |
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854/2014 |
2014-12-17 |
04 - Lei Ordinária |
Cria emprego público e autoriza a contratação de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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15/2014 |
2014-12-09 |
05 - Decreto Legislativo |
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as contas do Prefeito Municipal de Corbélia ao exercício de 2010. |
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852/2014 |
2014-11-14 |
04 - Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Corbélia, a Semana Municipal da Família e dá outras providências. |
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850/2014 |
2014-09-15 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre os cemitérios municipais e os serviços funerários. |
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2/2014 |
2014-08-19 |
07 - Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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847/2014 |
2014-06-18 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza a contratação por tempo determinado de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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8/2014 |
2014-06-02 |
05 - Decreto Legislativo |
FICA PRORROGADO O CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/01/2012, CUJO RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DEU-SE PELA PUBLICAÇÃO DO EDITAL 01/05/2012, ATÉ A DATA DE 03/07/2016. |
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845/2014 |
2014-06-02 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o organograma da CASSEMC Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia. |
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846/2014 |
2014-06-02 |
04 - Lei Ordinária |
Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da CASSEMC – Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia, Estado do Paraná. |
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844/2014 |
2014-04-24 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de vencimento mínimo para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
839/2014 |
2014-03-26 |
04 - Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal nº 287 de 20 de julho de 1992, e dá outras providências. |
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| norma |
836/2014 |
2014-02-15 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o loteamento “Jardim Juliana” e dá outras providências. |
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1/2014 |
2014-02-10 |
07 - Resolução Legislativa |
DISPENSA OS MEMBROS DA ADVOCACIA DA CÂMARA DO CONTROLE DE JORNADA |
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| norma |
828/2013 |
2013-12-26 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.014/2.017 e dá outras providências. |
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830/2013 |
2013-12-26 |
04 - Lei Ordinária |
Altera a Tabela V do Anexo XI do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
833/2013 |
2013-12-26 |
04 - Lei Ordinária |
Cria os componentes do Município de Corbélia, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| norma |
823/2013 |
2013-10-18 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia e dá outras providências. |
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| norma |
822/2013 |
2013-10-14 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Corbélia e dá outras providências. |
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| norma |
821/2013 |
2013-10-10 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Município a ceder servidor de carreira para prestação de serviços junto ao prédio do Fórum da Comarca de Corbélia e dá outras providências. |
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| norma |
815/2013 |
2013-07-15 |
04 - Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Combate ao Fumo e da outras providências. |
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| norma |
816/2013 |
2013-07-15 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional, Estadual e Municipal, nas escolas da rede municipal de educação e da outras providencias. |
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| norma |
811/2013 |
2013-06-21 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do <i>caput</i>, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal. |
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| norma |
812/2013 |
2013-06-21 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre as ações da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
809/2013 |
2013-05-09 |
04 - Lei Ordinária |
Autoriza o Município a parcelar créditos tributários ajuizados e dá outras providências. |
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| norma |
804/2013 |
2013-04-30 |
04 - Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Prevenção do Câncer do Colo do Útero, a Semana Municipal de Prevenção do Câncer de Próstata, a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Pele, e dá outras providências. |
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| norma |
799/2013 |
2013-03-20 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo de Controle Interno, e altera a Referência Inicial do Cargo de Auxiliar em Serviços Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
789/2012 |
2012-12-17 |
04 - Lei Ordinária |
Cria o Fundo Ambiental e do Desenvolvimento Rural - FADER e dá outras providências. |
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| norma |
790/2012 |
2012-12-17 |
04 - Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural - COMADER e dá outras providências. |
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| norma |
785/2012 |
2012-12-15 |
04 - Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Geral da Microempresa e da outras providências. |
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| norma |
786/2012 |
2012-12-15 |
04 - Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal. |
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| norma |
1/2012 |
2012-08-21 |
05 - Decreto Legislativo |
Fica instituído no âmbito do Município de Corbélia o programa CÂMARA JOVEM/A CÂMARA VAI A ESCOLA. |
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