| materia |
345/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas acerca dos meios e protocolos de monitoramento e segurança adotados nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especifica |
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| materia |
411/2026 |
2026-05-07 |
Ofício |
Ofício nº 5026/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo ao Requerimento nº 151/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. |
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| norma |
5697/2026 |
2026-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Pública Comunidade Produtiva no Município e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2026-05-07 |
Solene |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei |
Revoga a Lei no 5.275, de 3 de agosto de 2023, que Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu – LOTOESTE, bem como a Lei no 5.501, de 19 de dezembro de 2024. Mensagem nº 012/2026. |
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| materia |
268/2025 |
2026-05-06 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 268/2025, de autoria do Vereador dr. Ranieri Marchioro, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo de tráfego para a implantação de novas faixas exclusivas de ônibus no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
338/2026 |
2026-05-06 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações acerca das clínicas veterinárias que prestam serviços ao Município, bem como os serviços realizados, conforme especifica. |
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| materia |
339/2026 |
2026-05-06 |
Requerimento |
Requer do Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu, informações acerca de eventuais procedimentos e providências relacionados às condenações judiciais envolvendo o Município de Foz do Iguaçu e o Consórcio Sorriso, conforme especifica. |
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| materia |
340/2026 |
2026-05-06 |
Requerimento |
Requer do Diretor-Superintendente do FOZPREV informações sobre a Avaliação Atuarial da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município, conforme especifica. |
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| materia |
412/2026 |
2026-05-06 |
Ofício |
Ofício nº 5037/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo ao Requerimento nº 165/2026, de autoria da Vereadora Valentina. |
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| materia |
413/2026 |
2026-05-06 |
Ofício |
Ofício nº 5066/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo ao Requerimento nº 152/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. |
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| materia |
414/2026 |
2026-05-06 |
Ofício |
Ofício nº 4311/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo às Indicações nº 98 e 371/2026, de autoria da Vereadora Valentina. |
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| materia |
415/2026 |
2026-05-06 |
Ofício |
Ofício nº 4359/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 204/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. |
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| materia |
416/2026 |
2026-05-06 |
Ofício |
Ofício nº 4949/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 243/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. |
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| materia |
417/2026 |
2026-05-06 |
Ofício |
Ofício nº 4950/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 664/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. |
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| materia |
418/2026 |
2026-05-06 |
Ofício |
Ofício nº 4951/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 353/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. |
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| materia |
419/2026 |
2026-05-06 |
Ofício |
Ofício nº 4968/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 1171/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. |
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| materia |
420/2026 |
2026-05-06 |
Ofício |
Ofício nº 4970/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 672/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. |
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| materia |
421/2026 |
2026-05-06 |
Ofício |
Ofício nº 4974/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 613/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet. |
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| materia |
422/2026 |
2026-05-06 |
Ofício |
Ofício nº 4987/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 461/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. |
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| materia |
423/2026 |
2026-05-06 |
Ofício |
Ofício nº 5073/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 60/2026 de autoria do Vereador Bosco Foz; à Indicação nº 129/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira; e às Indicações nº 199/2026, nº 208/2026 e nº 222/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. |
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| materia |
1438/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na sinalização viária vertical e horizontal ao longo da Travessa Gama, situada no Jardim Vasco da Gama, no Bairro Três Lagoas. |
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| materia |
1439/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de diagnóstico, adequação e requalificação dos pontos de ônibus em Foz do Iguaçu, com melhoria do conforto térmico, acessibilidade, sustentabilidade e manutenção, conforme especifica |
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| materia |
1440/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Menotti Del Picchia, especialmente a substituição das lâmpadas queimadas na altura do número 110, Panorama. |
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| materia |
1441/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a implantação de bocas de lobo na extensão da Rua dos Jasmins, no bairro Porto Meira, conforme especifica |
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| materia |
1442/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do pavimento (tapa-buraco) ao longo da Alameda Juruva, Itaipu A, especialmente próximo ao número 54. |
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| materia |
1443/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Itororó, localizada no Jardim Itamaraty, bairro Centro Cívico, bem como a realização de serviços de tapa-buracos, caso constatada sua necessidade, conforme especifica |
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| materia |
1444/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a substituição da boca de lobo localizada na Rua Sarandi, nas proximidades do nº 86, no bairro Centro Cívico, bem como a realização de vistoria em toda a via, com manutenção e substituição das demais bocas de lobo, conforme a necessidade. |
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| materia |
1445/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Alameda Guararapes, no Jardim Itamaraty, bairro Centro Cívico, bem como a execução de melhorias na sinalização viária horizontal e vertical ao longo da via |
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| materia |
1446/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza no pátio da Escola Municipal Professora Josinete Holler Alves dos Santos, Itaipu A. |
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| materia |
1447/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico ao longo da Avenida Salvador. |
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| materia |
1448/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a realização do rebaixamento de guia na Rua Osvaldo Goch, em frente ao Condomínio Mega Vila, visando garantir melhores condições de acessibilidade aos moradores, conforme especifica |
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| materia |
1449/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Carlos Drummond de Andrade, nas proximidades do nº 32, no bairro Três Bandeiras |
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| materia |
1450/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada ou outro dispositivo redutor de velocidade na Rua Graúna, em frente ao numeral 74 ou 180, bairro polo Universitário. |
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| materia |
1451/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal melhorias da iluminação pública e realização de reparos em dois pontos com lâmpadas queimadas localizados ao lado direito do Colégio Ulysses Guimarães, situado na Rua Bartolomeu de Gusmão, bairro Jardim Panorama, conforme especifica. |
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| norma |
5696/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal”. |
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| sessao |
17 |
2026-05-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-05 |
Edital de Convocação |
O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no ofício nº 4969/2026 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 829/2026, em 04 de maio de 2026, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 11 de maio de 2026, as 8h30min. apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 011/2026, que: Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR –, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTÔNIO DINIZ FILHO. |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a vedação ao constrangimento de profissionais de segurança privada no exercício da função de vigilância no Município de Foz do Iguaçu e estabelece diretrizes de proteção a esses profissionais. |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei |
Institui diretrizes para a adoção de protocolos de prevenção e resposta a situações de violência extrema nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu. |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei |
Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR –, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 011/2026. |
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| materia |
281/2025 |
2026-05-05 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 281/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências. |
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| materia |
294/2025 |
2026-05-05 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 294/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte, que: Dispõe sobre as diretrizes para a instituição, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, do Programa de Atendimento Integral e do Cadastro Municipal para Pessoas com Doença de Alzheimer, Doença de Parkinson e Outras Demências, e dá outras providências. |
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| materia |
336/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações sobre estudos para construção de um Parquinho (Playground) e uma Academia a Céu Aberto na Rua Inglaterra, esquina com a Rua Bonito Lindo, no bairro Jardim Europa, Morumbi, conforme especifica. |
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| materia |
337/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informações acerca da solicitação e distribuição de materiais esportivos a Associações no período de 2024 e 2025, conforme especifica. |
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| materia |
407/2026 |
2026-05-05 |
Ofício |
Ofício nº 163/2026 - 9ª PJ - 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu - Ministério Público do Estado do Paraná - respondendo o Requerimento nº 275/2026, de autoria do Vereador Soldado Freut. |
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| materia |
408/2026 |
2026-05-05 |
Ofício |
Ofício nº 4969/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 43/2026, capeado pela Mensagem nº 011/2026, que: Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. |
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| materia |
409/2026 |
2026-05-05 |
Ofício |
Ofício 4.811/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito Municipal - apresentando à Câmara relatório das Emendas inexequíveis aprovadas na LOA 2025, para execução no Exercício de 2026. |
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| materia |
410/2026 |
2026-05-05 |
Ofício |
Protocolo nº 839/2026 - Transferência Especial - Transferegov - informando que houve inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário: 76.206.606/0001-40 - MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Programa: 09032026 Plano de Ação: 09032026-94243 Emenda Parlamentar: 202642770001-SERGIO MORO. |
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