| norma |
614/2019 |
2019-04-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, SOB O REGIME DE
CREDENCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
615/2019 |
2019-04-25 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2019 |
2019-04-22 |
Indicação |
Indicação 010/2019 |
1 |
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| materia |
11/2019 |
2019-04-22 |
Indicação |
Indicação 011/2019 |
1 |
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| materia |
8/2019 |
2019-04-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FMHIS |
1 |
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| norma |
612/2019 |
2019-04-04 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 141/2005 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
613/2019 |
2019-04-04 |
Lei |
PROÍBE À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
8/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
Indicação 008/2019 |
1 |
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| norma |
611/2019 |
2019-03-28 |
Lei |
ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
7/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
Indicação 007/2019 |
0 |
no document
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| materia |
5/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Indicação 005/2019 |
0 |
no document
|
| materia |
6/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Indicação 006/2019 |
1 |
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| norma |
610/2019 |
2019-02-27 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
609/2019 |
2019-02-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA KLABIN S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Indicação 001/2019 |
0 |
no document
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| materia |
2/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Indicação 002/2019 |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Indicação 003/2019 |
1 |
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| norma |
608/2019 |
2019-01-25 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 407/2011 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o anexo III da lei municipal 407/2011 e das outras providências |
1 |
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| norma |
603/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
604/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O QUADRO DE ASSOCIADOS E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOS CAMPOS GERAIS - AMCG |
1 |
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| norma |
605/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 500/2014, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES EM VIAGEM DE TRABALHO EM FAVOR DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IMBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de
Imbaú sanciono a seguinte |
1 |
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| norma |
606/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CÂMARA
MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú sanciono a seguinte |
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| norma |
607/2018 |
2018-12-18 |
Lei |
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ITENS E SUBITENS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N º 10 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
602/2018 |
2018-11-30 |
Lei |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO, SIMBOLOGIA, E PADRÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 140/2005, Nº 141/2005, Nº 310/2008 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
601/2018 |
2018-11-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
599/2018 |
2018-11-08 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N º 598/2018, QUE "CONSOLIDA E ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ - PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
600/2018 |
2018-11-08 |
Lei |
REABERTURA DE PRAZO DE OPÇÃO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - REFIS/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
598/2018 |
2018-09-27 |
Lei |
CONSOLIDA E ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ - PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA |
1 |
extracted
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| norma |
597/2018 |
2018-09-11 |
Lei |
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
596/2018 |
2018-09-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIANÇAS FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR (BULLYING) |
1 |
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| norma |
595/2018 |
2018-08-27 |
Lei |
INSTITUI NORMAS PROGRAMÁTICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE BRIGADAS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
593/2018 |
2018-08-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A AGENTES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
594/2018 |
2018-08-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 311.178,06 (TREZENTOS E ONZE MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2018 |
2018-08-07 |
Regimento Interno |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú/PR. |
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| norma |
592/2018 |
2018-07-25 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1/2018 |
2018-07-10 |
Emenda à Lei Orgânica |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PARANÁ. |
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| norma |
591/2018 |
2018-07-10 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências |
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| norma |
590/2018 |
2018-07-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE IMBAÚ, OFERTAR COMO TEMA TRANSVERSAL NAS AULAS, AO MENOS, EM UM PLANEJAMENTO COLETIVO ANUAL, ASSIM COMO EM REUNIÕES AMPLIADAS DA COMUNIDADE ESCOLAR, O ASSUNTO DA VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
589/2018 |
2018-06-26 |
Lei |
INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PARANÁ |
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| norma |
587/2018 |
2018-06-21 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do exercício 2018 e das outras providencias |
1 |
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| norma |
588/2018 |
2018-06-21 |
Lei |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ AO SENHOR ARIULINO ALVES DE MORAES |
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| norma |
586/2018 |
2018-05-17 |
Lei |
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú - REFIS/2018, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
585/2018 |
2018-04-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
584/2018 |
2018-04-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
583/2018 |
2018-04-11 |
Lei |
ESTABELECE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
582/2018 |
2018-04-02 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - COBEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
581/2018 |
2018-03-15 |
Lei |
REFORMULA, REGULA, AMPLIA VAGAS E ALTERA SIMBOLOGIA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 132/2005, 140/2005, 141/2005, 229/2007, 310/2008 E 376/2010 DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OU SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE IMBAU NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000; ART. 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2012 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
578/2018 |
2018-03-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
579/2018 |
2018-03-09 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS |
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