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Imbaú (PR)

IBGE code4110078
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.imbau.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 786 / 838 / 209
Documents (with text) 1940 (1938)

Records per year

0 125 250 375 500 1997 · Norma: 29 1998 · Norma: 11 1999 · Norma: 13 2000 · Norma: 7 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 39 2006 · Norma: 36 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 58 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 38 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 30 2014 · Norma: 23 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 31 2018 · Norma: 33 2019 · Matéria: 44 2019 · Norma: 38 2020 · Matéria: 21 2020 · Norma: 7 2021 · Matéria: 37 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 25 2022 · Norma: 21 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 180 2023 · Norma: 40 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 135 2024 · Norma: 39 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 271 2025 · Norma: 57 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 73 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1833)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 614/2019 2019-04-25 Lei DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, SOB O REGIME DE CREDENCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 615/2019 2019-04-25 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 10/2019 2019-04-22 Indicação Indicação 010/2019 1 extracted
materia 11/2019 2019-04-22 Indicação Indicação 011/2019 1 extracted
materia 8/2019 2019-04-04 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FMHIS 1 extracted
norma 612/2019 2019-04-04 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 141/2005 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 613/2019 2019-04-04 Lei PROÍBE À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 8/2019 2019-04-01 Indicação Indicação 008/2019 1 extracted
norma 611/2019 2019-03-28 Lei ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 7/2019 2019-03-25 Indicação Indicação 007/2019 0 no document
materia 5/2019 2019-03-11 Indicação Indicação 005/2019 0 no document
materia 6/2019 2019-03-11 Indicação Indicação 006/2019 1 extracted
norma 610/2019 2019-02-27 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 609/2019 2019-02-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA KLABIN S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1/2019 2019-02-04 Indicação Indicação 001/2019 0 no document
materia 2/2019 2019-02-04 Indicação Indicação 002/2019 1 extracted
materia 3/2019 2019-02-04 Indicação Indicação 003/2019 1 extracted
norma 608/2019 2019-01-25 Lei ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 407/2011 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 1/2019 2019-01-17 Projeto de Lei do Legislativo Altera o anexo III da lei municipal 407/2011 e das outras providências 1 extracted
norma 603/2018 2018-12-18 Lei Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 1 extracted
norma 604/2018 2018-12-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O QUADRO DE ASSOCIADOS E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOS CAMPOS GERAIS - AMCG 1 extracted
norma 605/2018 2018-12-18 Lei ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 500/2014, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES EM VIAGEM DE TRABALHO EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IMBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú sanciono a seguinte 1 extracted
norma 606/2018 2018-12-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú sanciono a seguinte 1 extracted
norma 607/2018 2018-12-18 Lei ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ITENS E SUBITENS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N º 10 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 602/2018 2018-11-30 Lei ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO, SIMBOLOGIA, E PADRÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 140/2005, Nº 141/2005, Nº 310/2008 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 601/2018 2018-11-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 599/2018 2018-11-08 Lei PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N º 598/2018, QUE "CONSOLIDA E ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ - PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 600/2018 2018-11-08 Lei REABERTURA DE PRAZO DE OPÇÃO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - REFIS/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 598/2018 2018-09-27 Lei CONSOLIDA E ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ - PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 597/2018 2018-09-11 Lei INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 596/2018 2018-09-06 Lei DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIANÇAS FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR (BULLYING) 1 extracted
norma 595/2018 2018-08-27 Lei INSTITUI NORMAS PROGRAMÁTICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE BRIGADAS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 593/2018 2018-08-22 Lei DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A AGENTES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 594/2018 2018-08-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 311.178,06 (TREZENTOS E ONZE MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2018 2018-08-07 Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú/PR. 1 extracted
norma 592/2018 2018-07-25 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2018 2018-07-10 Emenda à Lei Orgânica PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PARANÁ. 1 extracted
norma 591/2018 2018-07-10 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 1 extracted
norma 590/2018 2018-07-06 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE IMBAÚ, OFERTAR COMO TEMA TRANSVERSAL NAS AULAS, AO MENOS, EM UM PLANEJAMENTO COLETIVO ANUAL, ASSIM COMO EM REUNIÕES AMPLIADAS DA COMUNIDADE ESCOLAR, O ASSUNTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 589/2018 2018-06-26 Lei INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PARANÁ 1 extracted
norma 587/2018 2018-06-21 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do exercício 2018 e das outras providencias 1 extracted
norma 588/2018 2018-06-21 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ AO SENHOR ARIULINO ALVES DE MORAES 1 extracted
norma 586/2018 2018-05-17 Lei Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú - REFIS/2018, e dá outras providências. 1 extracted
norma 585/2018 2018-04-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 584/2018 2018-04-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 583/2018 2018-04-11 Lei ESTABELECE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 582/2018 2018-04-02 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - COBEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 581/2018 2018-03-15 Lei REFORMULA, REGULA, AMPLIA VAGAS E ALTERA SIMBOLOGIA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 132/2005, 140/2005, 141/2005, 229/2007, 310/2008 E 376/2010 DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OU SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE IMBAU NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000; ART. 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 578/2018 2018-03-09 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 579/2018 2018-03-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted