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Imbaú (PR)

IBGE code4110078
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.imbau.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 786 / 838 / 209
Documents (with text) 1940 (1938)

Records per year

0 125 250 375 500 1997 · Norma: 29 1998 · Norma: 11 1999 · Norma: 13 2000 · Norma: 7 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 39 2006 · Norma: 36 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 58 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 38 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 30 2014 · Norma: 23 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 31 2018 · Norma: 33 2019 · Matéria: 44 2019 · Norma: 38 2020 · Matéria: 21 2020 · Norma: 7 2021 · Matéria: 37 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 25 2022 · Norma: 21 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 180 2023 · Norma: 40 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 135 2024 · Norma: 39 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 271 2025 · Norma: 57 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 73 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 19 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1833)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8/2021 2021-02-01 Portaria NOMEAR a partir de 01 de fevereiro do ano de 2021 o Sr. FLAVIO FLORES JÚNIOR 1 extracted
norma 7/2021 2021-01-26 Portaria COMPOR as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Imbaú. 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-18 Projeto de Lei do Legislativo REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 549 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/2021 2021-01-12 Portaria Designa o servidor SIMONE ARRUDA ANTUNES, para desempenhar a função de tesoureiro. 1 extracted
norma 5/2021 2021-01-08 Portaria COMPOR a Comissão Permanente de Licitação 1 extracted
norma 3/2021 2021-01-07 Portaria REVOGAR a portaria n° 014/2017, a partir de 07 de janeiro do ano de 2021, que designava a servidora ITATITANE APARECIDA DA SILVA 1 extracted
norma 4/2021 2021-01-07 Portaria NOMEAR a partir de 06 de janeiro de 2021, Sra. SIMONE ARRUDA ANTUNES 1 extracted
norma 1/2021 2021-01-05 Portaria EXONERAR a pedido do Servidor abaixo nominado, através de requerimento protocolado junto a secretaria da Câmara Municipal de Imbaú-Pr , a partir de 04 de janeiro do ano de 2021 Sr. ANDERSON DIANA 1 extracted
norma 2/2021 2021-01-05 Portaria EXONERAR a partir de 04 de janeiro do ano de 2021 Sra. CASTURINA DE JESUS FERREIRA DE MELLO 1 extracted
norma 659/2020 2020-12-17 Lei Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências 1 extracted
materia 16/2020 2020-11-30 Projeto de Lei do Legislativo AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 016/2020 1 extracted
materia 21/2020 2020-10-30 Projeto de Lei do Legislativo RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 20/2020 2020-10-23 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA/KIT NATALINA, NO DECORRER DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, AOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2020 2020-10-20 Projeto de Lei do Legislativo REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇOS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 19/2020 2020-10-20 Projeto de Lei do Legislativo REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇOS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 15/2020 2020-10-07 Lei Complementar ACRESCENTA O ARTIGO 261A E PARAGRAFO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
materia 4/2020 2020-09-21 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EQUIPARADOS A AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ PARA O PERÍODO COMPREENDIDO PELA LEGISLATURA DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
materia 5/2020 2020-09-21 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ PARA O PERÍODO COMPREENDIDO PELA LEGISLATURA DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
materia 17/2020 2020-09-01 Projeto de Lei do Legislativo ACRESCENTA O ARTIGO 261A E PARAGRAFO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
materia 15/2020 2020-08-27 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 13/2020 2020-07-27 Portaria Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais e/ou remotas na Câmara Municipal de Vereadores de Imbaú – Paraná 1 extracted
norma 651/2020 2020-07-23 Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências 1 extracted
materia 14/2020 2020-07-07 Projeto de Lei do Legislativo AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 13/2020 2020-06-29 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 13/2020 2020-06-10 Lei Complementar ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 14/2020 2020-06-10 Lei Complementar ALTERA A FÓRMULA DO §3º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS - PVG 1 extracted
materia 9/2020 2020-06-03 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ – REFIS/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 10/2020 2020-06-03 Projeto de Lei do Legislativo ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2017, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
materia 11/2020 2020-06-03 Projeto de Lei do Legislativo ALTERA A FÓRMULA DO §3º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 011/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS - PVG 1 extracted
materia 12/2020 2020-06-03 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº. 140/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 8/2020 2020-05-12 Projeto de Lei do Legislativo Revoga a integralidade do artigo 3º da Lei nº 644/2020. 1 extracted
materia 1/2020 2020-05-11 Moção Moção 01/2020 1 extracted
materia 7/2020 2020-04-29 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 2/2020 2020-03-16 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Imbaú – Paraná 1 extracted
norma 644/2020 2020-02-20 Lei Revoga a Lei nº 612/2019 e adequa e regulamenta transitoriamente a carga horária dos servidores efetivos engenheiros deste Município, bem como altera a Lei nº 140/2005, ANEXO 1 extracted
materia 1/2020 2020-02-17 Projeto de Lei do Legislativo Obriga a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água potável, na forma que especifica. 1 extracted
materia 3/2020 2020-02-05 Projeto de Lei do Legislativo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 518 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” PARA CONCEDER REAJUSTE DO SUBSÍDIO MENSAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES. 1 extracted
norma 2/2019 2019-12-17 Resolução Dispõe sobre o uso do prédio e do plenário da Sede da Câmara Municipal de Imbaú 1 extracted
norma 639/2019 2019-12-17 Lei SUMULA: "APROVA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE IMBAU". A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú sanciono a seguinte 1 extracted
norma 640/2019 2019-12-17 Lei Dispõe sobre o processo de reconhecimento dos faxinalenses e dos seus Acordos Comunitários, que regulamentam a construção e manutenção das cercas e tapumes dos faxinais e proíbem a colocação de fechos em áreas de uso comum, nas localidades que tiverem criador comunitário no sistema Faxinal no Município de IMBAÚ, Estado do Paraná, e dá outras providências 1 extracted
norma 641/2019 2019-12-17 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 598/2018, QUE CONSOLIDA E ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ - PARANÁ, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE AO ANEXO I - VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - GRUPO PROFISSIONAL - CLASSE C-1 D-1 E CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 - CC3 A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ 1 extracted
norma 638/2019 2019-12-16 Lei Altera os §§ 1º, 2º e 4º do artigo 9º, bem como as Tabelas II do Anexo II, ainda, acrescenta o artigo 10- A, bem como a Tabela V do Anexo I, e a Tabela IV do Anexo II da Lei Municipal Complementar nº 11/2017 1 extracted
norma 637/2019 2019-12-12 Lei Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências 1 extracted
materia 12/2019 2019-12-09 Projeto de Lei do Legislativo ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 598/2018, QUE CONSOLIDA E ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ - PARANÁ, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE AO ANEXO I - VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – GRUPO PROFISSIONAL – CLASSE C-1 D-1 E CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR 1 – CC3 1 extracted
materia 27/2019 2019-12-03 Projeto de Lei do Legislativo CRIA O PONTO DE TAXI NA LOCALIDADE DE FAXINAL DO SÃO PEDRO (ZONA RURAL) E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 11/2019 2019-11-26 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre o processo de reconhecimento dos faxinalenses e dos seus Acordos Comunitários, que regulamentam a construção e manutenção das cercas e tapumes dos faxinais e proíbem a colocação de fechos em áreas de uso comum, nas localidades que tiverem criador comunitário no sistema Faxinal no Município de IMBAÚ, Estado do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 634/2019 2019-11-13 Lei ISENTA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, EM CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS, CANDIDATOS DESEMPREGADOS OU QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO DE ATÉ 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E AOS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO PERÍODO ELEITORAL VISANDO À PREPARAÇÃO, EXECUÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES OFICIAIS, EM PLEBISCITOS OU EM REFERENDOS NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 635/2019 2019-11-13 Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 636/2019 2019-11-13 Lei SUMULA: APROVA E REGULAMENTA O MÁXIMO DE SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE SERVIDORES COMISSIONADOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú sanciono a seguinte 1 extracted
materia 23/2019 2019-11-01 Projeto de Lei do Legislativo Altera os §§ 1º, 2º e 4º do artigo 9º, bem como as Tabelas II do Anexo II, ainda, acrescenta o artigo 10-A, bem como a Tabela V do Anexo I, e a Tabela IV do Anexo II da Lei Municipal Complementar nº 11/2017. 1 extracted