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Irati (PR)

IBGE code4110706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.irati.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5929 / 5085 / 174
Documents (with text) 7192 (6032)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 10 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 26 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 67 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 96 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 54 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 82 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 132 2003 · Norma: 131 2004 · Norma: 141 2005 · Norma: 153 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 162 2007 · Norma: 193 2008 · Norma: 118 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 154 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 184 2011 · Norma: 249 2012 · Norma: 220 2013 · Matéria: 148 2013 · Norma: 162 2014 · Matéria: 167 2014 · Norma: 153 2015 · Matéria: 591 2015 · Norma: 147 2016 · Matéria: 403 2016 · Norma: 186 2017 · Matéria: 500 2017 · Norma: 200 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 364 2018 · Norma: 180 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 393 2019 · Norma: 154 2020 · Matéria: 269 2020 · Norma: 108 2021 · Matéria: 454 2021 · Norma: 81 2022 · Matéria: 359 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 495 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 431 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 982 2025 · Norma: 128 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 47 2026 · Sessão: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11188)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 618/1984 1984-12-04 Lei Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município. 1 extracted
norma 619/1984 1984-12-04 Lei Lei Orgânica do Imposto Predial e Territorial Urbano. 1 extracted
norma 620/1984 1984-12-04 Lei Lei Orgânica de Contribuição de Melhoria. 1 extracted
norma 622/1984 1984-12-04 Lei Lei Organica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 1 extracted
norma 632/1984 1984-12-04 Lei Estabelece normas relativas a isenção de Tributos às Microempresas. 1 extracted
norma 624/1984 1984-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 pending_ocr
norma 613/1984 1984-11-28 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 26.000.000 (VINTE E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 611/1984 1984-11-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 609/1984 1984-10-09 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 610/1984 1984-10-05 Lei AUTORIZA AO EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 606/1984 1984-09-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 pending_ocr
norma 605/1984 1984-09-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚ - CAETANO MUNHOZ DA ROCHA. 1 extracted
norma 607/1984 1984-09-03 Lei VETADO. 1 pending_ocr
norma 608/1984 1984-09-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SENAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 614/1984 1984-09-03 Lei LEI Nº 614/1984. 1 pending_ocr
norma 603/1984 1984-08-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COHAPAR. 1 extracted
norma 604/1984 1984-08-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM O C.T.G. DE IRATI-PR. 1 extracted
norma 602/1984 1984-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EVANGÉLICA. 1 extracted
norma 601/1984 1984-06-19 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA A EXECUÇÃO DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 600/1984 1984-06-01 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 597/1984 1984-03-28 Lei LEI Nº 597/1984. 1 extracted
norma 598/1984 1984-03-28 Lei LEI Nº 598/1984. 1 extracted
norma 595/1984 1984-03-20 Lei LEI Nº 595/1984. 1 extracted
norma 596/1984 1984-03-20 Lei LEI Nº 596/1984. 1 extracted
norma 594/1984 1984-03-15 Lei LEI Nº 594/1984. 1 extracted
norma 588/1983 1983-12-13 Lei LEI Nº 588/1983. 1 extracted
norma 589/1983 1983-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR. 1 extracted
norma 591/1983 1983-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ''JARDIM PLANALTO''. 1 extracted
norma 592/1983 1983-12-13 Lei LEI Nº 592/1983. 1 extracted
norma 593/1983 1983-12-07 Lei LEI Nº 593/1983. 1 extracted
norma 585/1983 1983-12-05 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI, PARA O EXERCICIO DE 1984. 1 extracted
norma 586/1983 1983-11-30 Lei CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
norma 587/1983 1983-11-28 Lei CRIA O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E HABILITAÇÃO EM MATEMÁTICA NA FECLI. 1 extracted
norma 590/1983 1983-11-13 Lei LEI N 590/1983. 1 extracted
norma 583/1983 1983-10-17 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI E O GOVERNO DE ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. 1 extracted
norma 584/1983 1983-10-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO, VISANDO A EXPLORAÇÃO DE JARDIM PEDRA. 1 extracted
norma 581/1983 1983-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA-PRÓRURAL. 1 extracted
norma 582/1983 1983-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR. 1 extracted
norma 578/1983 1983-07-21 Lei FORNECE GRATUITAMENTE, PLANTA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA, AO PROPRIETÁRIO DE TERRENO URBANO OU RURAL, QUE COMPROVE RENDIMENTOS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS. 1 extracted
norma 577/1983 1983-07-19 Lei CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL. 1 extracted
norma 576/1983 1983-07-18 Lei CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 1 extracted
norma 579/1983 1983-07-01 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR DE IRATI. 1 extracted
norma 580/1983 1983-07-01 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA CONSOLIDADA DO RIO DO COURO. 1 pending_ocr
norma 574/1983 1983-05-29 Lei RESERVA, NOS PROJETOS DE LOTEAMENTO, DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA A PROGRAMAS DE HABILITAÇÕES POPULARES. 1 extracted
norma 568/1983 1983-04-30 Lei CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 572/1983 1983-04-22 Lei CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 1 extracted
norma 573/1983 1983-04-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CULTURAL DE IRATI. 1 extracted
norma 569/1983 1983-04-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COPEL, REDE DE EXTENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 pending_ocr
norma 570/1983 1983-04-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A UNIÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 571/1983 1983-04-05 Lei OFICIALIZA A BANDEIRA DE IRATI, ADOTADA EM 1967. 1 extracted