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117/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Dia do Bombeiro de Irati no âmbito do Município de Irati e nada mais justo que marcar esta data com a data de instituição do Corpo de Bombeiros em Irati o dia 8 de dezembro. |
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118/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Ra Nestor Clair, no bairro Canisianas. |
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119/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais e suplementares na importância de até R$1.298.000,00 para dar cobertura orçamentária às ações de custeio da Iluminação Pública, Programas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e atividades institucionais do Funrebom – Irati. |
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120/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de materiais de construção para a Universidade Estadual do Centro Oeste – Unicentro / Campus Irati, destinado para a realização de melhorias nas instalações da Incubadora Tecnológica. |
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121/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei Substitutivo - Institui o Programa de Recuperação Financeira, no Município de Irati, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2018 |
2018-10-10 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 15 de outubro a 13 de novembro de 2018. |
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| norma |
4572/2018 |
2018-10-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção à Guarda Mirim de Irati e abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 40.000,00. |
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| norma |
4573/2018 |
2018-10-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes (Cidade da Criança) e abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 88.000,00. |
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| norma |
4574/2018 |
2018-10-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal reparar os danos materiais causados ao imóvel de propriedade do senhor Aldemir Sobanski. |
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| norma |
4575/2018 |
2018-10-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação 297,04 toneladas de CBUQ da Empresa Acome do Brasil Ltda para pavimentação asfáltica da Rua Antônio dos Santos e parte da Rua Vereador François Abib. |
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| norma |
4576/2018 |
2018-10-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 15.000,00. |
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| norma |
4577/2018 |
2018-10-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 2.400.000,00 como projeção de gastos até o final de mês de dezembro de 2018. |
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2/2018 |
2018-10-09 |
Projeto de Resolução |
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Irati – Estado do Paraná”. |
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112/2018 |
2018-10-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação dos senhores Pedro Choma Neto, Alcides Lupepsa, Enezito Ruppel, Jaime Zarpellon, Jerson C. Rebesco, José S. da Silveira, Luis Duílio Fillus, Osmar Gonçalves Heraki e Sergio Edgard Fenianos Gomes, uma Bandeira do Brasil para a Praça “Edgard Andrade Gomes”. |
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| materia |
113/2018 |
2018-10-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a alínea e do art. 2º: o caput do art. 3º e alíneas; inciso II do art. 9º; alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’ e parágrafo único do art. 11; art. 14; art. 15; art.16 e, acrescenta o art.18, todos da Lei nº 1381/1996 – Serviço de Inspeção Municipal. |
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| materia |
114/2018 |
2018-10-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo com o Consórcio Intermunicipal de Saúde/ Cis Amcespar, com o objetivo de atender o transporte dos pacientes da “Atenção Básica”, inseridos no fluxo da “Assistência Médica Pós Tratamento Quimioterápico e Radioterápico. |
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| materia |
115/2018 |
2018-10-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e especial no valor de até R$ 150.000,00 para reforma da Casa Lar, localizada na Rua. Dr. Correia (espaço próprio do Município). |
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116/2018 |
2018-10-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 85.000,00 para dar cobertura às despesas com a aquisição de merenda escolar. |
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| norma |
4570/2018 |
2018-10-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 305.000,00 destinado para projetos/ atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4571/2018 |
2018-10-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a colheita de árvores exóticas localizada no terreno de propriedade do Município de Irati, na localidade denominada AGROVILA, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2018 |
2018-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 15 de outubro a 13 de novembro de 2018. |
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| materia |
111/2018 |
2018-10-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a receita e fixa despesa do Município de Irati para o exercício de 2019, que é o instrumento que realiza as metas e prioridades estabelecidas na LDO, descrito por um conjunto de ações a serem realizadas para atender à sociedade, e também, onde se estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no exercício financeiro e a fixação de todos os gastos que os órgãos estão autorizados a executar. |
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1/2018 |
2018-09-26 |
Resolução |
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Irati, e dá outras providências. |
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105/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção à Guarda Mirim de Irati e abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 40.000,00. |
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| materia |
106/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes (Cidade da Criança) e abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 88.000,00. |
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| materia |
107/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal reparar os danos materiais causados ao imóvel de propriedade do senhor Aldemir Sobanski. |
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| materia |
108/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação 297,04 toneladas de CBUQ da Empresa Acome do Brasil Ltda para pavimentação asfáltica da Rua Antônio dos Santos e parte da Rua Vereador François Abib. |
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| materia |
109/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 15.000,00. |
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| materia |
109/2018 |
2018-09-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos com o objetivo de ampliar o número de vagas exclusivas para idosos e portadores de necessidades especiais, bem como a criação de vagas para gestantes no sistema de estacionamento regulamentado - ESTAR. A presente indicação se justifica pela necessidade de melhorar a mobilidade urbana para estas pessoas, que devem ser tratadas com prioridade, e, muitas vezes, não encontram vagas disponíveis próximo do seu destino, especialmente nos primeiros dias úteis do mês, onde o movimento e fluxo de veículos é bastante alto. |
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| materia |
110/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 2.400.000,00 como projeção de gastos até o final de mês de dezembro de 2018. |
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| materia |
110/2018 |
2018-09-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam realizados estudos em parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), no sentido de que sejam estendidas as redes de abastecimento de água tratada às residências localizadas no interior do Município, especialmente no Distrito de Guamirim, considerando que muitas famílias ainda não contam com esse benefício que irá proporcionar grande melhoria na qualidade de vida. |
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| materia |
111/2018 |
2018-09-25 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na linha do Sr. Ivo Matis, na comunidade de Pinho de Cima. Tal pedido se justifica pela dificuldade de trafegabilidade que se encontra a referida estrada, causando transtorno e dificuldade de acesso para os moradores da região. |
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| norma |
4568/2018 |
2018-09-19 |
Lei |
Denomina a Alameda “01”, localizada na área industrial da BR 277, de Alameda Ariosto Guimarães Teixeira. |
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| norma |
4569/2018 |
2018-09-19 |
Lei |
Denomina a Rua sem denominação “SD”, localizada no Loteamento Flamboyant, no bairro Lagoa, de Rua Benedito Elias Teixeira. |
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| materia |
28/2018 |
2018-09-18 |
Requerimento |
Apresentaram Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o valor mensal a ser repassado, pelo Município de Irati, ao Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais – CIMSAMU? - Qual dotação orçamentária e qual fonte de recurso serão utilizadas para o pagamento? |
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| materia |
29/2018 |
2018-09-18 |
Requerimento |
Apresentaram Requerimento solicitando que seja enviado ofício à AMCESPAR - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CENTRO SUL PARANÁ, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações: - Quantos e quais Municípios, dos que compõem a AMCESPAR, já aprovaram, mediante Lei Municipal, a autorização para ingresso no Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais – CIMSAMU? |
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| materia |
30/2018 |
2018-09-18 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado, mediante ofício, um convite ao Secretário Municipal de Viação e Serviços Rurais, Anselmo Stadykoski, para que o mesmo faça uso da Tribuna Popular, com o intuito de prestar esclarecimentos referentes a pasta e as estradas rurais do Município, podendo a data ser agendada de acordo com a disponibilidade do convidado e a critério da Mesa Diretora desta Casa de Leis. |
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| materia |
103/2018 |
2018-09-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 305.000,00 destinado para projetos/ atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
104/2018 |
2018-09-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a colheita de árvores exóticas localizada no terreno de propriedade do Município de Irati, na localidade denominada AGROVILA, e dá outras providências. |
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106/2018 |
2018-09-18 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos para implantação de um redutor de velocidade na Rua da Liberdade, próximo ao portão de saída da loja “Santo Antonio Materiais de Construção”. O presente pedido já foi protocolado pelos comerciantes junto à Administração e é reforçado através desta indicação, considerando o intenso fluxo de veículos nesta via, que imprimem grande velocidade, ensejando insegurança e possibilidade real de acidentes, especialmente no trecho citado onde há uma curva e pouca visibilidade. |
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| materia |
107/2018 |
2018-09-18 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção, com urgência, de um ponto de ônibus na comunidade de Água Mineral, onde os estudantes ficam aguardando pelo transporte escolar diariamente no tempo. |
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| materia |
108/2018 |
2018-09-18 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização do alargamento e limpeza dos mata-burros existentes entre a comunidade do Itapará – sentido Linha B e outro sentido Campina Branca. O alargamento se faz necessário, pois os animais estão passando e causando transtornos aos moradores e usuários das vias. |
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| norma |
4561/2018 |
2018-09-12 |
Lei |
Revoga os incisos II, III e V do art. 97 e altera o § 2º do art. 105, ambos da Lei Municipal nº 4.513/2018 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CMDCA). |
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| norma |
4562/2018 |
2018-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Irati com seu Regime Próprio da Previdência Social – CAPSIRATI. |
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| norma |
4563/2018 |
2018-09-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, a empresa ou consórcio de empresas, a instalação, manutenção, conservação e veiculação de publicidades em lixeiras, contentores de lixo, bancos e pontos de ônibus. |
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| norma |
4564/2018 |
2018-09-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 70.000,00 para compra de equipamentos e materiais permanentes ao Conselho Tutelar. |
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| norma |
4565/2018 |
2018-09-12 |
Lei |
Altera incisos dos artigos 2º, 3º, 5º, 7º da Lei nº 2813, que institui o Conselho Municipal de Saúde. |
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| norma |
4566/2018 |
2018-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal de saúde do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
4567/2018 |
2018-09-12 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Celio Reni Seidel. |
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| materia |
1/2018 |
2018-09-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Irati, e dá outras providências. |
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