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40 |
2016-11-22 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
26/2016 |
2016-11-21 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA SOLICITANDO EXPLICAÇÕES OFICIAIS ACERCA DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM DE 40 PARA 30 HORAS SEM A DEVIDA EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. |
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27/2016 |
2016-11-21 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFICIO À PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA SOLICITANDO EXPLICAÇÕES OFICIAIS ACERCA DO CUMPRIMENTO LEGAL DA LEI 2280 EM SEU ARTIGO 109 QUE TRATA DO ESTATUTO DO SERVIDOR. |
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178/2016 |
2016-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CARÁTER DE UTILIZAÇÃO GRATUITA,AO ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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179/2016 |
2016-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVINDOS DE SUCUMBÊNCIA DE QUE TRATAM A LEI MUNICIPAL Nº2.621,DE 20 DE JULHO DE 2011 E O DECRETO Nº20.755,DE 02 DE JULHO DE 2014. |
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23/2016 |
2016-11-17 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, A DIRETORIA E AOS ATLETAS DAS EQUIPES DO ESPORTE CLUBE AVAÍ PELA EXCELENTE CAMPANHA QUE DESEMPENHARAM DURANTE O CAMPEONATO MUNICIPAL DA LAPA 2016.
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24/2016 |
2016-11-17 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFICIO Á PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 2933/13 QUE PERMITIU AOS ATENDENTES INFANTIS ASCENDER AO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL SEM CONCURSO PÚBLICO. |
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25/2016 |
2016-11-17 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFICIO Á PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA SOLICITANDO EXPLICAÇÕES OFICIAIS QUANTO A CONTRATAÇÃO DOS ÚLTIMOS 10 MOTORISTAS CATEGORIA D AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEM A DEVIDA CRIAÇÃO DA VAGA NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
3334/2016 |
2016-11-11 |
Lei Municipal |
Acrescenta a Ação de Manutenção do FUNREBOM, no Programa 02 – Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo, da Lei nº 3267/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
3335/2016 |
2016-11-11 |
Lei Municipal |
Acrescenta a Ação de Manutenção do FUNREBOM, no Programa 02 – Programa de Organização, Coordenação e Controle Administrativo, da Lei nº 2859/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
3336/2016 |
2016-11-11 |
Lei Municipal |
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. |
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| norma |
3337/2016 |
2016-11-11 |
Lei Municipal |
Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 2º da Lei 3172/2016, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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1/2016 |
2016-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ART.224 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2016 |
2016-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.24 DA LEI COMPLEMENTAR N°07,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013,QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2016 |
2016-11-08 |
Anteprojeto de Lei |
"AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VERBAS CONFORME DEMONSTRATIVO DO SETOR DE CONTABILIDADE DESTA CASA DE LEIS". |
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| materia |
15/2016 |
2016-11-08 |
Anteprojeto de Lei |
ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º E 7º AO ARTIGO 2º DA LEI 3172/2016, A QUAL ESTABELECE NORMAS PARA A LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA PARA VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3331/2016 |
2016-11-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica. |
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| norma |
3332/2016 |
2016-11-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente valores retroativos do Incentivo Quilombolas. |
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| norma |
3333/2016 |
2016-11-08 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2016-11-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
35/2016 |
2016-11-07 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITO ESTACIONAMENTO SOMENTE DE UM LADO DA RUA AMINTAS DE BARROS ENTRE AS RUAS DUQUE DE CAXIAS E HIPÓLITO ALVES DE ARAÚJO. |
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| materia |
177/2016 |
2016-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE UBS FLORESCER FRANCISCA ROBERTA - CHICA PELEGA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO ASSENTAMENTO CONTESTADO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
3327/2016 |
2016-11-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, referente valores retroativos do Incentivo Saúde Mental Estadual. |
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| norma |
3328/2016 |
2016-11-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para pagamento de funcionários do Programa Vigilância e Promoção em Saúde. |
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| norma |
3329/2016 |
2016-11-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para ampliação da Unidade de Saúde de Água Azul. |
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| norma |
3330/2016 |
2016-11-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. |
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| sessao |
38 |
2016-11-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
176/2016 |
2016-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONCESSÃO DE LINHAS MUNICIPAIS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
175/2016 |
2016-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIO. |
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| materia |
3301/2016 |
2016-10-26 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/10/2016. |
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| materia |
174/2016 |
2016-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIO. |
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| sessao |
37 |
2016-10-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
13/2016 |
2016-10-24 |
Anteprojeto de Lei |
"AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VERBAS CONFORME DEMONSTRATIVO DO SETOR DE CONTABILIDADE DESTA CASA DE LEIS" |
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| materia |
22/2016 |
2016-10-21 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO LACERDA BRAGA, DE MARIENTAL POR TER OBTIDO NOTA 5,3 ,NO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,SENDO A MAIOR NOTA DO MUNICÍPIO DA LAPA, NO ANO REFERÊNCIA 2015.PEDE-SE QUE DÊ CIÊNCIA A SEU DIRETOR,SR.SELMO WOLF. |
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| materia |
171/2016 |
2016-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA DESPESAS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- VIGIASUS, DOS ANOS DE 2013 E 2015. |
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| materia |
172/2016 |
2016-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,PARA DESPESAS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- VIGIASUS, DO ANO DE 2014. |
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| materia |
173/2016 |
2016-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI/LAPA/PR EO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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165/2016 |
2016-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REFERENTE SALDOS DE RENDIMENTOS UTILIZADOS PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE CENTRAL PEDIÁTRICA DR.ALOISIO LEONI. |
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| materia |
167/2016 |
2016-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REFERENTE VALORES RETROATIVOS DO INCENTIVO SAÚDE MENTAL ESTADUAL. |
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169/2016 |
2016-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E MOBILIÁRIOS, PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA. |
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170/2016 |
2016-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE. |
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3324/2016 |
2016-10-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de materiais de consumo para Vigilância Sanitária. |
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| norma |
3325/2016 |
2016-10-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de materiais de consumo para a Vigilância Sanitária. |
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| norma |
3326/2016 |
2016-10-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde do Paraná -PQCMS. |
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34/2016 |
2016-10-17 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REGULARIZADA A ATUAL SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA LAPA- RECILAPA -A QUAL FAZ USO DE UM BARRACÃO DESTE PODER PARA ABRIGAR SUA SEDE,SENDO QUE ESTE VEREADOR TEM CONHECIMENTO DE QUE A RECILAPA CORRE O RISCO DE FICAR SEM O DEVIDO APOIO MUNICIPAL PARA MANTER-SE NO ATUAL LOCAL,CASO O MUNICÍPIO RESOLVA UTILIZAR O IMÓVEL. QUE HOJE ESTA CEDIDO PARA OUTROS FINS. |
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| materia |
164/2016 |
2016-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA. |
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| materia |
166/2016 |
2016-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE VALORES RETROATIVOS DO INCENTIVO QUILOMBOLAS. |
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| materia |
168/2016 |
2016-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL. |
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| materia |
3300/2016 |
2016-10-17 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/10/2016. |
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| sessao |
36 |
2016-10-17 |
Sessão Extraordinária |
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