| materia |
195/2016 |
2016-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-AMAS, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
196/2016 |
2016-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
197/2016 |
2016-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
198/2016 |
2016-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA- CERENE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
200/2016 |
2016-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI/LAPA/PR EO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
201/2016 |
2016-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VALOR REFERENTE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO REFERENTE MÊS DE DEZEMBRO DE 2016. |
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| materia |
202/2016 |
2016-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
203/2016 |
2016-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI/LAPA/PR EO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
204/2016 |
2016-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016. |
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| norma |
3350/2016 |
2016-12-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência de que tratam a Lei Municipal n° 2.621, de 20 de julho de 2011 e o Decreto n° 20.755, de 02 de julho de 2014. |
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| norma |
3351/2016 |
2016-12-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para pagamento de medicamentos adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. |
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| norma |
3352/2016 |
2016-12-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para pagamento de despesas com material de consumo, equipamento e material permanente e devolução de saldo de recurso do Programa PAEFI. |
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| norma |
3353/2016 |
2016-12-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, referente pagamento de Indenizações para as empresas de Prestação de Serviços de Transporte Escolar |
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| norma |
3354/2016 |
2016-12-16 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
190/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, VALOR REFERENTE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA LAPA. |
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| materia |
3307/2016 |
2016-12-13 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2016. |
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| sessao |
43 |
2016-12-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
189/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES PARA AS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. |
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| materia |
187/2016 |
2016-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR,COM ENCARGOS,IMÓVEIS QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3345/2016 |
2016-12-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, referente Indenizações e Restituições de saldos de Convênio. |
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| norma |
3346/2016 |
2016-12-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, referente Indenizações e Restituições de saldos de Convênio. |
1 |
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| norma |
3347/2016 |
2016-12-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para despesas com folha de pagamento dos funcionários lotados no Programa Saúde da Família. |
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| norma |
3348/2016 |
2016-12-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para pagamento de medicamentos adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. |
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| norma |
3349/2016 |
2016-12-09 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para pagamento de despesas com transporte escolar da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
188/2016 |
2016-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EXTRAJUDICIAL E REALIZAR PAGAMENTO. |
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| materia |
18/2016 |
2016-12-07 |
Anteprojeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO HISTÓRICO E CULTURAL DA LAPA. |
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| materia |
15/2016 |
2016-12-06 |
Atas Sessões Solenes |
ATA DA SESSÃO SOLENE - ENTREGA DA COMENDA HONORÍFICA HERÓIS DA LAPA. |
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| materia |
185/2016 |
2016-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA HABILITAÇÃO D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3306/2016 |
2016-12-06 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2016 E ENTREGA DA COMENDA HERÓIS DA LAPA. |
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| norma |
3341/2016 |
2016-12-06 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para despesas com recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – VIGIASUS, dos anos de 2013 e 2015. |
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| norma |
3342/2016 |
2016-12-06 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para despesas com recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – VIGIASUS, do ano de 2014. |
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| norma |
3343/2016 |
2016-12-06 |
Lei Municipal |
Denomina de UBS FLORESCER FRANCISCA ROBERTA – CHICA PELEGA, a Unidade Básica de Saúde, do Assentamento Contestado, conforme especifica. |
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| norma |
3344/2016 |
2016-12-06 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em caráter de utilização gratuita, ao Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
42 |
2016-12-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
186/2016 |
2016-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
3303/2016 |
2016-12-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016. |
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| materia |
184/2016 |
2016-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 1773/2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2016 |
2016-11-29 |
Anteprojeto de Lei |
"DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JUAREZ BRENDLE FILHO,A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CONJUNTO POUSADA DO SOL,NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
181/2016 |
2016-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE. |
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| materia |
182/2016 |
2016-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE. |
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| materia |
3305/2016 |
2016-11-29 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2016. |
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| sessao |
41 |
2016-11-29 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
180/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,PARA DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. |
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| materia |
183/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSO DO PROGRAMA PAEFI. |
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| materia |
16/2016 |
2016-11-24 |
Anteprojeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LIGA PARANAENSE DE KUNG-FU. |
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| norma |
3338/2016 |
2016-11-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, referente saldos de rendimentos utilizados para ampliação da Unidade de Saúde Central Pediátrica Dr. Aloisio Leoni. |
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| norma |
3339/2016 |
2016-11-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de equipamentos médico - hospitalares e mobiliários, para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA. |
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| norma |
3340/2016 |
2016-11-24 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. |
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| materia |
3302/2016 |
2016-11-22 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2016. |
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| materia |
3304/2016 |
2016-11-22 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/11/2016. |
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