| materia |
150/2016 |
2016-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA A AÇÃO DE MANUTENÇÃO DO FUNREBOM, NO PROGRAMA 02-PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE ADMINISTRATIVO, DA LEI N°3267/2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3291/2016 |
2016-09-06 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/08/2016. |
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| sessao |
30 |
2016-09-06 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3300/2016 |
2016-09-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para adquirir equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde Drª Maria Lucia da Silveira e Unidade Básica do Contestado. |
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| norma |
3301/2016 |
2016-09-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para complementação de pagamento de prestação de serviços profissionais de médicos plantonistas, para a empresa Atena Serviços Médicos e no contrato de médico anestesista na Maternidade Municipal Humberto Carrano. |
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| norma |
3302/2016 |
2016-09-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para Piso Paranaense de Assistência Social IV - Acolhimento Institucional – FEAS. |
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| norma |
3303/2016 |
2016-09-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente Indenizações e Restituições de saldos de Convênio. |
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| norma |
3304/2016 |
2016-09-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional e Especial para pagamento de salário e obrigações patronais de um técnico lotado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. |
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| norma |
3305/2016 |
2016-09-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para aquisição de combustíveis para veículos leves e pesados da Secretaria de Infraestrutura. |
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3306/2016 |
2016-09-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especialpara pavimentação da Rua Carlos Gomes (trecho entre a Rua Serafim Ferreira de Almeida Maciele lajotas de concreto). |
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| norma |
3307/2016 |
2016-09-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, para concretização dos objetivos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. |
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148/2016 |
2016-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| sessao |
29 |
2016-08-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
10/2016 |
2016-08-26 |
Anteprojeto de Lei |
“DENOMINA DE RUA OTÁVIO WOSNIAK O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”. |
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| materia |
32/2016 |
2016-08-26 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONFECCIONADA,EM CARA
ÁTER DE URGÊNCIA,A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE(TARTARUGAS)NA RUA JOSÉ LACERDA ESQUINA COM A RUA XV DE NOVEMBRO,PRÓXIMO AO NÚMERO 603. |
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| materia |
149/2016 |
2016-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,PARA CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
142/2016 |
2016-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO BEM MÓVEL OU IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
146/2016 |
2016-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE UM TÉCNICO LOTADO NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS. |
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| materia |
147/2016 |
2016-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. |
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| materia |
3290/2016 |
2016-08-24 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2016. |
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| norma |
3296/2016 |
2016-08-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para adquirir equipamentos para a Assistência Farmacêutica. |
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| norma |
3297/2016 |
2016-08-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para expansão de R.D.U. na Rua Amazonas. |
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| norma |
3298/2016 |
2016-08-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar referente execução do Projeto Social das Moradias Olaria I. |
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| norma |
3299/2016 |
2016-08-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de 01 (um) ônibus para a implantação do transporte sanitário nos municípios do Programa de Qualificação da Atenção Primária - APSUS. |
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| sessao |
28 |
2016-08-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3289/2016 |
2016-08-22 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/08/2016. |
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20/2016 |
2016-08-19 |
Requerimento |
QUE SEJA ENCAMINHADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, AOS EMPRESÁRIOS JARDELINO DE BORBA JÚNIOR E LUIZ PLÁCIDO DE SÁ PALMEIRA, PELA INAUGURAÇÃO DA EMPRESA ECOWOOD - MADEIRA TRATADA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 20 DE AGOSTO. |
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| norma |
3290/2016 |
2016-08-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação para o Programa Crescer em Família. |
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| norma |
3291/2016 |
2016-08-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reprogramação do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida – Olaria ll. |
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| norma |
3292/2016 |
2016-08-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de equipamentos para programas e ações voltados para a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. |
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3293/2016 |
2016-08-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de materiais escolares para alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos. |
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3294/2016 |
2016-08-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de materiais escolares para alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos. |
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3295/2016 |
2016-08-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para pagamento de despesas com transporte escolar da Rede Municipal de Ensino. |
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141/2016 |
2016-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS GOMES (TRECHO ENTRE A RUA SERAFIM FERREIRA DE ALMEIDA MACIEL E LAJOTAS DE CONCRETO) . |
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19/2016 |
2016-08-16 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR.MANOEL PEDRO DE PAULA MENDES (MANEQUINHO),OCORRIDO DIA 12 DE AGOSTO DE 2016. |
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27 |
2016-08-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
138/2016 |
2016-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS PARA A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – APSUS. |
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| materia |
139/2016 |
2016-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,PARA PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IV –ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL -FEAS. |
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| materia |
140/2016 |
2016-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,REFERENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIO. |
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31/2016 |
2016-08-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,A COSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA,PRÓXIMO A ENTRADA DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL ANTÔNIO DA CUNHA (POLIVALENTE),PARA MAIOR SEGURANÇA DA TRAVESSIA DE ALUNOS DA ESCOLA. SOLICITA-SE TAMBÉM, QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ESTE VEREADOR E A DIRETORIA DO COLÉGIO,PARA DEFINIRMOS JUNTOS COM A DIREÇÃO DA ESCOLA,O MELHOR LUGAR PARA A CONSTRUÇÃO DA FAIXA ELEVADA. |
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135/2016 |
2016-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DRª MARIA LUCIA DA SILVEIRA E UNIDADE BÁSICA DO CONTESTADO. |
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| materia |
136/2016 |
2016-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MÉDICOS PLANTONISTAS, PARA A EMPRESA ATENA SERVIÇOS MÉDICOS E NO CONTRATO DE MÉDICO ANESTESISTA NA MARTENIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO. |
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| materia |
137/2016 |
2016-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. |
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3283/2016 |
2016-08-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para revitalização da iluminação do Parque Linear. |
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| norma |
3284/2016 |
2016-08-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro para o Programa Liberdade Cidadã e Programa Crescer em Família. |
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3285/2016 |
2016-08-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, para aquisição de Equipamentos e Material Permanente de Recursos de Emendas Parlamentares – Cleusa Rosane e Roberto Requião e para Termo Aditivo da empresa Atena Serviços Médicos para prestação de serviços médicos na Maternidade Municipal Humberto Carrano. |
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3286/2016 |
2016-08-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para aquisição de Equipamentos e Material Permanente de Recursos e Emendas Parlamentares – Cleusa Rosane e Roberto Requião. |
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3287/2016 |
2016-08-11 |
Lei Municipal |
Cria o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| norma |
3288/2016 |
2016-08-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente Indenizações e Restituições de saldos de Convênios. |
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| norma |
3289/2016 |
2016-08-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para atender ao Programa de Fitoterápicos. |
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