| norma |
3197/2016 |
2016-03-31 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição e incorporação de corretivos agrícolas. |
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| norma |
3198/2016 |
2016-03-31 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Folha de Pagamento. |
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| norma |
3199/2016 |
2016-03-31 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação para o Programa Crescer em Família. |
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| norma |
3200/2016 |
2016-03-31 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro para o Programa Crescer em Família. |
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| norma |
3201/2016 |
2016-03-31 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação para o Programa Liberdade Cidadã. |
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| norma |
3202/2016 |
2016-03-31 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro para o Programa Liberdade Cidadã. |
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| norma |
3203/2016 |
2016-03-31 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, referente aquisição de combustíveis. |
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| sessao |
9 |
2016-03-31 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
41/2016 |
2016-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2930, DE 19.12.13, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DA LAPA-PR. |
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| materia |
4/2016 |
2016-03-29 |
Ata Audiência Pública |
ATA REFERENTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA-"CORPO DE BOMBEIROS",REALIZADA NO DIA 29/03/2016 |
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| sessao |
8 |
2016-03-29 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
38/2016 |
2016-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIO. |
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| materia |
39/2016 |
2016-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ADICIONAL ESPECIAL,REFERENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIO. |
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| materia |
3269/2016 |
2016-03-24 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA N° 3269,REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/03/2016. |
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| materia |
40/2016 |
2016-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão anual aos servidores e empregados públicos municipais, aos conselheiros tutelares, aos prestadores de serviço contratados mediante processo seletivo simplificado, aos proventos dos inativos e pensionistas e dá outras providências. |
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| materia |
4/2016 |
2016-03-22 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PESAR,TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO SENHOR ÉLCIO FONSECA SANTOS,OCORRIDO EM 17/03/2016 EM MATO PRETO POVINHO. |
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| materia |
31/2016 |
2016-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI/LAPA/PR EO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO,PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2016-03-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
37/2016 |
2016-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. |
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| norma |
3188/2016 |
2016-03-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a arrecadação para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providencias; conforme determina o Código Tributário do Município da Lapa (Lei Complementar n° 03/2011), em seu Artigo18. |
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| norma |
3189/2016 |
2016-03-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente reforma do Centro de Saúde Dr. Eugênio Alves Guimarães. |
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| norma |
3190/2016 |
2016-03-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, referente reforma do Centro de Saúde Dr. Eugênio Alves Guimarães. |
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| norma |
3191/2016 |
2016-03-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, referente aquisição de materiais para manutenção das vias públicas, pontes e bueiros. |
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| materia |
15/2016 |
2016-03-18 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO NAS ESTRADAS PRINCIPAIS ENSAIBRAMENTO EM ALGUNS PONTOS CRÍTICOS,NAS ESTRADAS DE ACESSO AS RESIDÊNCIAS E LAVOURAS NA COMUNIDADE DO BONITO. |
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| materia |
16/2016 |
2016-03-18 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS ENSAIBRAMENTO EM ALGUNS PONTOS CRÍTICOS,VICINAIS DA COMUNIDADE DE AGUA AMARELA. |
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| materia |
17/2016 |
2016-03-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALINHADOS OS PARALELEPÍPEDOS DA RUA AMINTAS DE BARROS,PRÓXIMO A RESIDÊNCIA N° 815,QUE ESTÃO CAUSANDO DIFICULDADE NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS,POR APRESENTAREM GRANDES ONDULAÇÕES. |
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| materia |
18/2016 |
2016-03-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PATROLAMENTO, ENSAIBRAMENTO A MELHORIA E CONSTRUÇÃO DE BUEIROS EM DETERMINADOS PONTOS DA COLÔNIA MUNICIPAL, QUE DÁ ACESSO A GRANJA 5,SEGUINDO ATÉ A LOCALIDADE DO PASSA DOIS. |
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| materia |
33/2016 |
2016-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA MDS N°113/2015(BLOCOS DE FINANCIAMENTO E PROGRAMAS). |
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| materia |
34/2016 |
2016-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE PROGRAMAS. |
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| materia |
35/2016 |
2016-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA MDS N°113/2015(BLOCOS DE FINANCIAMENTO E PROGRAMAS). |
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| materia |
36/2016 |
2016-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2016 |
2016-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FOLHA DE PAGAMENTO. |
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| sessao |
6 |
2016-03-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2016 |
2016-03-14 |
Anteprojeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2016 |
2016-03-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO DE UMA PARTE DA PR 433,ENTRE A CASA DO SR.MURILO SCHUSTER À ESCOLA DO FAXINAL DOS CORRÊAS. |
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| materia |
14/2016 |
2016-03-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUMICIPAL,O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À RESIDÊNCIA DO SR. JÕAO CARLOS ZELA PINHEIRO (CONHECIDO COMO TICO),NA LOCALIDADE DE ESPIGÃO BRANCO. |
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| materia |
26/2016 |
2016-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS PARA O PASTIFÍCIO MUNICIPAL. |
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| materia |
28/2016 |
2016-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE FABRICAR GELO E LAVA-BOTAS, REFERENTES À AQUISIÇÃO DE COZINHA INDUSTRIAL. |
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| materia |
30/2016 |
2016-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA. |
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| norma |
3181/2016 |
2016-03-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar referente prorrogação de contrato de limpeza pública. |
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| norma |
3182/2016 |
2016-03-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para pagamento de despesas com transporte escolar referente reposição de aulas na Rede Estadual de Ensino. |
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| norma |
3183/2016 |
2016-03-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o recurso FNDE (PAR) – Plano de Ações Articuladas. |
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| norma |
3184/2016 |
2016-03-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o recurso FNDE (PAR) – Plano de Ações Articuladas. |
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| norma |
3185/2016 |
2016-03-11 |
Lei Municipal |
Altera o artigo 1º da Lei nº 3160, de 28.12.15 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Dispensário São Benedito, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| norma |
3186/2016 |
2016-03-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o recurso FNDE (PAR) – Plano de Ações Articuladas. |
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| norma |
3187/2016 |
2016-03-11 |
Lei Municipal |
Altera Lei nº 3084, de 22.05.15, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2016 |
2016-03-10 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DOS PRANCHÕES DE MADEIRA DE UMA PONTE NA PROPRIEDADE DE LAÉRCIO HUKAN,NA LOCALIDADE DE FAZENDA DOS FORJOS,OU A COLOCAÇÃO DE MANILHAS DE 1 METRO DE DIAMETRO. |
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| materia |
24/2016 |
2016-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL NO CONJUNTO OLARIA I. |
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| materia |
25/2016 |
2016-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ RIBAS |
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| materia |
27/2016 |
2016-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE FABRICAR GELO E LAVA-BOTAS, REFERENTES À AQUISIÇÃO DE COZINHA INDUSTRIAL. |
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