| materia |
29/2016 |
2016-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA. |
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| norma |
3176/2016 |
2016-03-08 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial e realizar pagamento. |
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| norma |
3177/2016 |
2016-03-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Elaboração de Projetos. |
1 |
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| norma |
3178/2016 |
2016-03-08 |
Lei Municipal |
Institui a Campanha denominada “TOME NOTA!”, para conscientização dos alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da emissão de documentos fiscais. |
1 |
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| norma |
3179/2016 |
2016-03-08 |
Lei Municipal |
Revoga a Lei Municipal nº 1.854/2005 e disciplina o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da Lapa e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3180/2016 |
2016-03-08 |
Lei Municipal |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo primeiro da lei municipal nº 3172, de 19 de fevereiro de 2016. |
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| sessao |
5 |
2016-03-08 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
16/2016 |
2016-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E INCORPORAÇÃO DE CORRETIVOS AGRÍCOLAS. |
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| materia |
14/2016 |
2016-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O RECURSO FNDE(PAR)-PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS. |
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| materia |
15/2016 |
2016-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E INCORPORAÇÃO DE CORRETIVOS AGRÍCOLAS. |
1 |
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| materia |
17/2016 |
2016-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N°3084,DE 22.05.15,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2016 |
2016-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, PONTES E BUEIROS. |
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| materia |
19/2016 |
2016-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. |
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| materia |
20/2016 |
2016-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA. |
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| materia |
21/2016 |
2016-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA O PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA. |
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| materia |
22/2016 |
2016-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para o programa liberdade cidadã. |
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| materia |
23/2016 |
2016-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ. |
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| materia |
1/2016 |
2016-03-02 |
Ata Audiência Pública |
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2015. |
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| materia |
22/2016 |
2016-03-02 |
Atas Diversas |
ATA 3266 REFERENTE AO USO DA PALAVRA NA TRIBUNA LIVRE PELO SR.MARCIO ASSAD,EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/02/2016 |
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| materia |
3266/2016 |
2016-03-02 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA N°3266 REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016. |
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| materia |
12/2016 |
2016-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DR.EUGÊNIO ALVES GUIMARÃES. |
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| materia |
3268/2016 |
2016-03-01 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA 3268,REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/03/2016. |
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| sessao |
4 |
2016-03-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2016 |
2016-02-29 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO E SAIBRAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS DAS COMUNIDADES DE RIO DA AREIA,BARRA DOS MELOS E BARREIRO GRANDE. |
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| materia |
9/2016 |
2016-02-29 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO SAIBRAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS DAS COMUNIDADES DE CARQUEJA,PALMITAL DE CIMA E PALMITAL DE BAIXO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS. |
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| materia |
10/2016 |
2016-02-29 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE SAIBROS NOS PONTOS CRÍTICOS E ABERTURA DE SAÍDAS DE ÁGUA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PESGUE-PAGUE E ÁREA DE LAZER DO SR. WANDERLEY DE MOURA MAYER,E AOS DEMAIS MORADORES QUE UTILIZAM A ESTRADA ,NO II FAXINAL. |
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| materia |
11/2016 |
2016-02-29 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO E SAIBRAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS DAS COMUNIDADES DE PRIMEIRO FAXINAL,CACHOEIRA,CAMPINA DOS DIAS E SEGUNDO FAXINAL. |
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| materia |
13/2016 |
2016-02-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°3160,DE 28/12/15 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DISPENSÁRIO SÃO BENEDITO,PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-26 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES OFICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA SABER QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE A PREFEITURA ESTÁ REALIZANDO PARA ATENDER AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8.159,DE 08 DE JANEIRO 1991,QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-26 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR MARCIO PESSATTTI,SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO,PARABENIZANDO PELO EXCELENTE ATENDIMENTO PRESTADO PELA SERVIDORA CAMILA FALQUETO ROMERO. |
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| materia |
3/2016 |
2016-02-26 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA EXIGINDO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 2879/2013,QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,PARA O FIM DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. |
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| materia |
6/2016 |
2016-02-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE PROVIDENCIE A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NO PARQUE LINEAR. |
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| materia |
7/2016 |
2016-02-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO, E COLOCAÇÃO DE SAIBRO NOS PONTOS CRÍTICOS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS DAS LOCALIDADES DE FAXINAL DOS CORREIAS,PEDRA LISA,PAIQUERÊ E FLORESTA SÃO JOÃO. |
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| norma |
3173/2016 |
2016-02-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos para conservação de estradas rurais utilizadas pelos agricultores familiares. |
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| norma |
3174/2016 |
2016-02-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Implantação e Modernização de Infraestrutura (Cobertura) das Quadras Poliesportiva na Escola Municipal Abigail Cortes e na Escola Rural Municipal Padre Feijó. |
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| norma |
3175/2016 |
2016-02-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente pavimentação de via urbana. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-24 |
Anteprojeto de Lei |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N° 3172,DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. |
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| materia |
7/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O RECURSO FNDE(PAR)-PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS. |
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| materia |
8/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O RECURSO FNDE(PAR)-PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS. |
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| materia |
9/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DR.EUGÊNIO ALVES GUIMARÃES. |
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| materia |
10/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO RECURSO DO TRANSPORTE SANITÁRIO. |
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| materia |
11/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA, REFERENTE INCLUSÃO NA LOA. |
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| materia |
3267/2016 |
2016-02-23 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA 3267,REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/2016 |
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| sessao |
3 |
2016-02-23 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| norma |
3170/2016 |
2016-02-19 |
Lei Municipal |
Altera a Lei nº 1773/2004, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de cargos e salários do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
3171/2016 |
2016-02-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder AUXILIO MORADIA aos Médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências. |
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| norma |
3172/2016 |
2016-02-19 |
Lei Municipal |
Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências |
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| materia |
6/2016 |
2016-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a lei Municipal nº 1854/2005 e disciplina o conselho municipal de turismo e o fundo de desenvolvimento do turismo da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
3169/2016 |
2016-02-17 |
Lei Municipal |
Altera parágrafo 3º do artigo 11 da Lei 3103 de 21 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2016-02-16 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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