| norma |
661/2017 |
2017-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial suplementar, e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017) e no Plano Plurianual (PPA 2014-2017) visando adequação de previsões de receitas e despesas de Operação de Crédito. |
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660/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso de barracão industrial a empresa que se habilitar, e dá outras providências. |
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659/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Vigente do Poder Legislativo Municipal e dá outras Providências. |
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656/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FILIAL DE GOIOERÊ - PARANÁ, e dá outras providências. |
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657/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Moreira Sales; estabelece normas para Processo Seletivo Simplificado - PSS, e dá outras providências. |
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658/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências. |
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28/2017 |
2017-04-10 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I - Cargos, Titulação e Funções - da Lei nº 273 de 12 de dezembro de 2005, especificamente no tocante ao cargo Agente Técnico administrativo níveis II e III, e dá outras providências. |
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25/2017 |
2017-02-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos de Moreira Sales, de acordo com o artigo 82 da Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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26/2017 |
2017-02-24 |
Lei Complementar |
Atualiza o piso salarial profissional do magistério público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. |
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27/2017 |
2017-02-24 |
Lei Complementar |
Autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências. |
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655/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-21 |
Resolução |
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Bimestral Desembolso para o Exercício Financeiro de 2017. |
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651/2017 |
2017-01-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 632, de vinte e três de novembro de dois mil e quinze, e dá outras providências. |
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652/2017 |
2017-01-18 |
Lei Ordinária |
Dá nome a bens públicos do Município de Moreira Sales, Paraná. |
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653/2017 |
2017-01-18 |
Lei Ordinária |
Dá nome a bens públicos do Município de Moreira Sales, Paraná. |
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| norma |
654/2017 |
2017-01-18 |
Lei Ordinária |
Dá nome a bens públicos do Município de Moreira Sales, Paraná. |
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| norma |
650/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências. |
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649/2016 |
2016-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, secretários municipais, ou equivalentes, e agentes políticos, e dá outras providências. |
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7/2016 |
2016-12-06 |
Resolução |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
646/2016 |
2016-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera plano plurianual 2014/2017 de Moreira Sales, Lei 581/2013 e suas alterações, bem como altera Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2017, do Município de Moreira Sales, Lei 643/2016, e dá outras providências. |
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| norma |
647/2016 |
2016-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa a despesa do orçamento programa do fundo de previdência municipal de Moreira Sales para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
648/2016 |
2016-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa a despesa do município de Moreira Sales para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
645/2016 |
2016-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica a ser realizada em vias públicas no Município de Moreira Sales. |
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| norma |
1/2016 |
2016-10-25 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Acórdão de parecer prévio nº 563/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativo à Prestação de Contas do Exercício de 2008 do Poder Executivo de Moreira Sales e dá outras Providências. |
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| norma |
2/2016 |
2016-10-11 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Acórdão de parecer prévio nº 128/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativo à Prestação de Contas do Exercício de 2013 do Poder Executivo de Moreira Sales e dá outras Providências. |
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6/2016 |
2016-09-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
644/2016 |
2016-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica a ser realizada em vias públicas no Município de Moreira Sales. |
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| norma |
5/2016 |
2016-08-30 |
Resolução |
Concede licença a vereadora Magali de Matos Berti, para tratar de assuntos de interesse particular. |
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| norma |
643/2016 |
2016-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 do Município de Moreira Sales e dá outras providências. |
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| norma |
4/2016 |
2016-06-27 |
Resolução |
Concede licença a vereadora Magali de Matos Berti, para tratar de assuntos de interesse particular. |
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| norma |
3/2016 |
2016-05-31 |
Resolução |
Concede a prorrogação de licença para tratamento ode saúde ao vereador Tiago Albano Melo. |
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| norma |
641/2016 |
2016-05-31 |
Lei Ordinária |
Fixa subsídios dos vereadores para legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
642/2016 |
2016-05-31 |
Lei Ordinária |
Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2016 |
2016-05-24 |
Resolução |
Concede Licença a Vereadora Magali de Matos Berti, para tratar de assuntos de interesse particular. |
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640/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
Institui Comitê de Transporte Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
639/2016 |
2016-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar, e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO 2016) e no Plano Plurianual (PPA 2014-2017) para atender as normas do Fundo Municipal de Meio Ambiente. |
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638/2016 |
2016-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza Município de Moreira Sales a firmar convênio com a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCS PR/SP - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP, visando a concessão do Município mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências. |
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| norma |
637/2016 |
2016-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. |
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| norma |
1/2016 |
2016-02-23 |
Resolução |
Estabelece a programação financeira e o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para Exercício Financeiro de 2016. |
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| norma |
22/2016 |
2016-02-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores públicos de Moreira Sales, de acordo com o art. 82 da Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
23/2016 |
2016-02-22 |
Lei Complementar |
Atualiza piso salarial profissional do magistério público do Município de Moreira Sales, de acordo com o art. 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
24/2016 |
2016-02-22 |
Lei Complementar |
Autoriza Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências. |
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| norma |
636/2016 |
2016-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales a celebrar convênio com a COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências. |
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| norma |
21/2015 |
2015-12-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 273, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
20/2015 |
2015-10-14 |
Lei Complementar |
Revisa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 397, de 26 de dezembro de 2008, o Plano de Ação integrante do plano Diretor Municipal, e dá outras providências. |
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624/2015 |
2015-07-16 |
Lei Ordinária |
Inclui o parágrafo único ao art. 1º, da lei nº 258/2005, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2015 |
2015-07-14 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 73/2013, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo a prestação de contas do exercício financeiro de 2009, do Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná. |
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| norma |
3/2015 |
2015-07-14 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 250/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo a prestação de contas do exercício financeiro de 2010, do Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná. |
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| norma |
6/2015 |
2015-07-14 |
Resolução |
Concede licença ao vereador Tiago Albano Melo, para tratamento de saúde. |
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| norma |
622/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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