| norma |
700/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o funcionamento de Feiras Livres , Feiras Esporádicas e Eventos Itinerantes no Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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699/2018 |
2018-05-11 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a colocação de listas indicando o nome, função e horário de atendimento dos Funcionários Públicos, Estagiários, Chefes de Departamento, e Secretários da Administração Pública Municipal direta e indireta. |
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| norma |
694/2018 |
2018-05-02 |
Lei Ordinária |
Altera o nome da Avenida Brasileira do Distrito de Paraná do Oeste que passa a ser denominada de "Avenida Padre Boleslau Sicz". |
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695/2018 |
2018-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências. |
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696/2018 |
2018-05-02 |
Lei Ordinária |
Dá nome a bens públicos do Município de Moreira Sales, Paraná. (Mário Victorino Marques) |
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697/2018 |
2018-05-02 |
Lei Ordinária |
Cria crédito adicional especial e dá outras providências. |
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698/2018 |
2018-05-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 672, de 06 de novembro de 2017, Paraná. |
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| norma |
692/2018 |
2018-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Aldeias Infantis SOS Brasil - Filial de Goioerê - Paraná, e dá outras providências. |
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693/2018 |
2018-04-11 |
Lei Ordinária |
Dá Nome a Bens Públicos do Município de Moreira Sales, Paraná. (Antônio Barbosa Leite) |
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| norma |
35/2018 |
2018-03-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos de Moreira Sales, de acordo com o artigo 82 da Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
36/2018 |
2018-03-23 |
Lei Complementar |
Atualiza o Piso Salarial Profissional do Magistério Público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
37/2018 |
2018-03-23 |
Lei Complementar |
Autoriza Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
689/2018 |
2018-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
690/2018 |
2018-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação da licença à gestante e à adotante concedida à servidora pública do Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
691/2018 |
2018-03-23 |
Lei Ordinária |
Dá nome a Bens Públicos do Município de Moreira Sales - Paraná. (Kaio Ricardo Bueno) |
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| norma |
688/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências. |
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| norma |
687/2018 |
2018-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar acordo de Cooperação com a Associação dos acadêmicos de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2018 |
2018-02-20 |
Resolução |
Altera o §4º, do art. 13, da Resolução nº 003/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2018 |
2018-02-20 |
Resolução |
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
33/2017 |
2017-12-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado de edificações e terrenos) da área urbana do Município de Moreira Sales, para fins de cálculo de imposto predial e territorial urbano - IPTU, para o exercício de 2018 e seguintes, e dá outras providências. |
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| norma |
34/2017 |
2017-12-22 |
Lei Complementar |
Dispõe a alteração das Leis Municipais nº 045, de 31 de dezembro de 1981, e nº 187, de 26 de setembro de 1989, e dá outras providências. |
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| norma |
681/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021, do Município de Moreira Sales - Paraná. |
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| norma |
682/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2018, do Município de Moreira Sales, Lei nº 662/2017, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
683/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Moreira Sales, Paraná para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
684/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Programa do Fundo de Previdência Municipal de Moreira Sales, para o Exercício Financeiro de 2018. |
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| norma |
685/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Municípío de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências. |
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| norma |
686/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 382, de 14 de dezembro de 1994, que trata da criação do Conselho de Alimentação Escolar, e d[a outras providências. |
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| norma |
680/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Revisa, nos termos do art. 4º da Lei nº 622, de 23 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educaçâo, e dá outras providências. |
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| norma |
679/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
678/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
677/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales a adquirir imóveis de propriedade de Agrícola Usinagre LTDA, e dá outras providências. |
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| norma |
676/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Município de Moreira Sales por imóvel de propriedade de particular, e dá outras providências. |
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| norma |
674/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o transporte individual de passageiros e veículos automotores e utilitários de aluguél, denominados taxi, no Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
675/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, e dá outras providências. |
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| norma |
32/2017 |
2017-11-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 007, de 13 de junho de 2013, para fins de incluir na estrutura administrativa do Município de Moreira Sales o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais do meio ambiente, fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal de assistência social, e o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências. |
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| norma |
671/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com a Ong Amigo Bicho de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
672/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
673/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação da Quinzena Municipal de Combate as Drogas e Entorpecentes, e dá outras providências. |
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| norma |
668/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Cria Gratificação ao Presidente e Tesoureiro do Fundo de Previdência Municipal de Moreira Sales, bem como aos integrantes do comitê de investimento, responsável pela gestão dos recursos do referido fundo, e dá outras providências. |
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| norma |
669/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Regula o Acesso à Informação, previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º , do Art. 216, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Moreira Sales e dá outras providências. |
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| norma |
670/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Moreira Sales, o dia da Reforma Protestante, e dá outras providências. |
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| norma |
667/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
666/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná SA. |
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| norma |
30/2017 |
2017-09-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal 405, de 02 de fevereiro de 2009, para fins de criar e extinguir vagas no quadro de servidores públicos do Magistério do Município de Moreira Sales, bem como sobre a alteração do anexo IV da Lei Municipal nº 273, de 12 de dezembro de 2005, para fins de criar servidores públicos do Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
31/2017 |
2017-09-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 217, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
664/2017 |
2017-09-27 |
Lei Ordinária |
Declara o Jornal Gazeta Regional órgão oficial do Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
665/2017 |
2017-09-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 620, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
29/2017 |
2017-08-28 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, para fins de extinguir e criar cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
662/2017 |
2017-07-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
663/2017 |
2017-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Fundo Previdenciário de Moreira Sales e a Câmara Municipal de Moreira Sales a Firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP, visando a concessão de empréstimos a beneficiários do citado fundo e funcionários da referida câmara mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências. |
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