| norma |
785/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
786/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana do Idoso no Município de Moreira Sales/PR e dá outras providências. |
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| norma |
784/2021 |
2021-07-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 031 de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências. |
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| norma |
783/2021 |
2021-06-18 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso de cachimbo conhecido como "narguilé" em locais públicos, abertos ou não, comerciais ou não, bem como a venda a menores de 18 (dezoito) anos do cachimbo, essências e complementos, e dá outras providências. |
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| norma |
781/2021 |
2021-06-09 |
Lei Ordinária |
Estabelece a inclusão dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação privada em Grupo Prioritário do Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
782/2021 |
2021-06-09 |
Lei Ordinária |
Estabelece a política pública para garantia, proteção e ampliação do direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autismo (TEA), no âmbito do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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779/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências. |
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| norma |
780/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales a adquirir imóvel de propriedade de COAMO Agroindustrial Cooperativa, e dá outras providências. |
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| norma |
778/2021 |
2021-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |
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| norma |
777/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Moreira Sales, Paraná, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, e dá outras providências. |
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| norma |
53/2021 |
2021-04-07 |
Lei Complementar |
Prorroga, excepcionalmente para o ano de 2021, o prazo para requerimento da isenção tributária para a Lei Municipal nº580, de 10 de outubro de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
52/2021 |
2021-04-05 |
Lei Complementar |
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências. |
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| norma |
51/2021 |
2021-03-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos, em conformidade com a Lei nº 273, de 12 de Dezembro de 2005, e pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei nº 405, de 02 de Fevereiro de 2009, à partir do dia 01 de Janeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
776/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no plano Municipal de vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
775/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de aquisição, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, por parte da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Moreira Sales. |
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| norma |
774/2021 |
2021-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. |
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| norma |
772/2021 |
2021-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020. |
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| norma |
773/2021 |
2021-03-23 |
Lei Ordinária |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| norma |
771/2021 |
2021-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº13.019, de 31 de Julho de 2014, celebrar o Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
768/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências. |
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| norma |
769/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as micro-empresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Moreira Sales, nas contratações públicas de serviços de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
770/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal, para o desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão CONDESCOM, e dá outras providências. |
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| norma |
766/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano Plurianual - 2018-2021, do Município de Moreira Sales, Lei nº 681/2017, 22 de Dezembro de 2017 e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para o Exercício de 2021, do Município de Moreira Sales, Lei nº 757/2020, de 29 de Junho de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
767/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreira Sales, Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
765/2020 |
2020-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com a ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FILIAL DE GOIOERÊ - PARANÁ, e dá outras providências. |
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| norma |
764/2020 |
2020-11-24 |
Lei Ordinária |
Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
763/2020 |
2020-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. |
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| norma |
761/2020 |
2020-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de imóveis a empresas que se habilitarem, e dá outras providências. |
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| norma |
762/2020 |
2020-08-31 |
Lei Ordinária |
Inclui o Art. 90-A, na Lei n°408 de 13 de março de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
50/2020 |
2020-08-13 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo, Legislativo e outros órgãos da administração indireta do Município de Moreira Sales a conceder seus servidores, de modo proporcional, a licença-prêmio objeto da Lei Municipal nº540, de 29 de março de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
760/2020 |
2020-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado n º 001/2020, objeto do edital 001/2020, e dá outras providências. |
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| norma |
49/2020 |
2020-07-09 |
Lei Complementar |
Suspende o recolhimento das contribuições previdênciarias patronais implementando no município de Moreira Sales o contido § 2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, dá outras providências. |
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| norma |
758/2020 |
2020-07-03 |
Lei Ordinária |
Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá providências correlatas. |
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| norma |
759/2020 |
2020-07-03 |
Lei Ordinária |
Fixa os Subsídios do Prefeito, e do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários municipais para o período da legislatura de 2021 a 2024, e dá providências correlatas. |
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| norma |
757/2020 |
2020-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes sobre a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
48/2020 |
2020-06-26 |
Lei Complementar |
Altera as alíquotas de contribuição devidas ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, bem como estabelece o plano de amortização de deficit atuarial, e dá outras providências. |
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| norma |
756/2020 |
2020-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento como LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. |
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| norma |
755/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Altera Lei nº 730/2019, e dá outras providências. |
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| norma |
754/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências. |
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| norma |
753/2020 |
2020-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado n° 001/2019, objeto do edital nº 97/2019, e dá outras providências. |
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| norma |
751/2020 |
2020-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.277,85 no Orçamento Geral para o Exercício de 2020; e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO 2020) e no Plano Plurianual (PPA 2018-2021) para inclusão de ações referentes a participação, com reservas, no CONDESCOM - Consorcio Intermunicipal para Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão, e dá outras providências. |
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| norma |
752/2020 |
2020-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas de combate, controle e prevenção e proliferação do mosquito AEDES EGYPTI, transmissor da dengue e dá outras providências. |
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| norma |
750/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
Dá nomes a bens públicos do Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
749/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
746/2020 |
2020-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências. |
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| norma |
747/2020 |
2020-02-21 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária e dá outras providências. |
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| norma |
748/2020 |
2020-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. |
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| norma |
43/2019 |
2019-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação pública - CIP no Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
742/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Revisa, nos termos do art. 4º, da Lei nº 622, de 23 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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| norma |
743/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Aldeias Infantis SOS Brasil - Filial Goioerê - Paraná, e dá outras providências. |
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