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Moreira Sales (PR)

IBGE code4116109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.moreirasales.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 223 / 1069 / 141
Documents (with text) 1495 (1487)

Records per year

0 125 250 375 500 1960 · Norma: 1 1985 · Norma: 1 1988 · Norma: 15 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 28 1992 · Norma: 28 1993 · Norma: 30 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 11 1997 · Norma: 42 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 9 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 26 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 20 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 20 2006 · Norma: 21 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 37 2009 · Norma: 39 2010 · Norma: 24 2011 · Norma: 28 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 24 2015 · Norma: 24 2016 · Norma: 27 2017 · Norma: 47 2018 · Norma: 32 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 25 2021 · Norma: 37 2022 · Norma: 36 2023 · Norma: 35 2023 · Sessão: 45 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 37 2025 · Matéria: 151 2025 · Norma: 51 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 72 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 17 1960 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1433)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 785/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 786/2021 2021-07-19 Lei Ordinária Institui a Semana do Idoso no Município de Moreira Sales/PR e dá outras providências. 1 extracted
norma 784/2021 2021-07-05 Lei Ordinária Altera a Lei nº 031 de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências. 1 extracted
norma 783/2021 2021-06-18 Lei Ordinária Proíbe o uso de cachimbo conhecido como "narguilé" em locais públicos, abertos ou não, comerciais ou não, bem como a venda a menores de 18 (dezoito) anos do cachimbo, essências e complementos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 781/2021 2021-06-09 Lei Ordinária Estabelece a inclusão dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação privada em Grupo Prioritário do Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 782/2021 2021-06-09 Lei Ordinária Estabelece a política pública para garantia, proteção e ampliação do direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autismo (TEA), no âmbito do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 779/2021 2021-06-07 Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 780/2021 2021-06-07 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales a adquirir imóvel de propriedade de COAMO Agroindustrial Cooperativa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 778/2021 2021-05-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. 1 extracted
norma 777/2021 2021-04-12 Lei Ordinária Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Moreira Sales, Paraná, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 53/2021 2021-04-07 Lei Complementar Prorroga, excepcionalmente para o ano de 2021, o prazo para requerimento da isenção tributária para a Lei Municipal nº580, de 10 de outubro de 2013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 52/2021 2021-04-05 Lei Complementar Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências. 1 extracted
norma 51/2021 2021-03-30 Lei Complementar Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos, em conformidade com a Lei nº 273, de 12 de Dezembro de 2005, e pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei nº 405, de 02 de Fevereiro de 2009, à partir do dia 01 de Janeiro de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 776/2021 2021-03-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no plano Municipal de vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 775/2021 2021-03-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a vedação de aquisição, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, por parte da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Moreira Sales. 1 extracted
norma 774/2021 2021-03-24 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 772/2021 2021-03-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020. 1 extracted
norma 773/2021 2021-03-23 Lei Ordinária Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 1 extracted
norma 771/2021 2021-03-19 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº13.019, de 31 de Julho de 2014, celebrar o Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Moreira Sales, e dá outras providências. 1 extracted
norma 768/2021 2021-03-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 769/2021 2021-03-03 Lei Ordinária Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as micro-empresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Moreira Sales, nas contratações públicas de serviços de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 770/2021 2021-03-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal, para o desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão CONDESCOM, e dá outras providências. 1 extracted
norma 766/2020 2020-12-16 Lei Ordinária Altera o Plano Plurianual - 2018-2021, do Município de Moreira Sales, Lei nº 681/2017, 22 de Dezembro de 2017 e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para o Exercício de 2021, do Município de Moreira Sales, Lei nº 757/2020, de 29 de Junho de 2020, e dá outras providências. 1 extracted
norma 767/2020 2020-12-16 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreira Sales, Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 765/2020 2020-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com a ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FILIAL DE GOIOERÊ - PARANÁ, e dá outras providências. 1 extracted
norma 764/2020 2020-11-24 Lei Ordinária Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 763/2020 2020-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 761/2020 2020-08-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de imóveis a empresas que se habilitarem, e dá outras providências. 1 extracted
norma 762/2020 2020-08-31 Lei Ordinária Inclui o Art. 90-A, na Lei n°408 de 13 de março de 2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 50/2020 2020-08-13 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo, Legislativo e outros órgãos da administração indireta do Município de Moreira Sales a conceder seus servidores, de modo proporcional, a licença-prêmio objeto da Lei Municipal nº540, de 29 de março de 2012, e dá outras providências. 1 extracted
norma 760/2020 2020-08-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado n º 001/2020, objeto do edital 001/2020, e dá outras providências. 1 extracted
norma 49/2020 2020-07-09 Lei Complementar Suspende o recolhimento das contribuições previdênciarias patronais implementando no município de Moreira Sales o contido § 2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, dá outras providências. 1 extracted
norma 758/2020 2020-07-03 Lei Ordinária Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá providências correlatas. 1 extracted
norma 759/2020 2020-07-03 Lei Ordinária Fixa os Subsídios do Prefeito, e do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários municipais para o período da legislatura de 2021 a 2024, e dá providências correlatas. 1 extracted
norma 757/2020 2020-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes sobre a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 48/2020 2020-06-26 Lei Complementar Altera as alíquotas de contribuição devidas ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, bem como estabelece o plano de amortização de deficit atuarial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 756/2020 2020-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento como LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 755/2020 2020-06-17 Lei Ordinária Altera Lei nº 730/2019, e dá outras providências. 1 extracted
norma 754/2020 2020-06-10 Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 753/2020 2020-06-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado n° 001/2019, objeto do edital nº 97/2019, e dá outras providências. 1 extracted
norma 751/2020 2020-05-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.277,85 no Orçamento Geral para o Exercício de 2020; e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO 2020) e no Plano Plurianual (PPA 2018-2021) para inclusão de ações referentes a participação, com reservas, no CONDESCOM - Consorcio Intermunicipal para Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão, e dá outras providências. 1 extracted
norma 752/2020 2020-05-25 Lei Ordinária Dispõe sobre medidas de combate, controle e prevenção e proliferação do mosquito AEDES EGYPTI, transmissor da dengue e dá outras providências. 1 extracted
norma 750/2020 2020-03-19 Lei Ordinária Dá nomes a bens públicos do Município de Moreira Sales, e dá outras providências. 1 extracted
norma 749/2020 2020-03-18 Lei Ordinária Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 746/2020 2020-02-21 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 747/2020 2020-02-21 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária e dá outras providências. 1 extracted
norma 748/2020 2020-02-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. 1 extracted
norma 43/2019 2019-12-20 Lei Complementar Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação pública - CIP no Município de Moreira Sales, e dá outras providências. 1 extracted
norma 742/2019 2019-12-20 Lei Ordinária Revisa, nos termos do art. 4º, da Lei nº 622, de 23 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 743/2019 2019-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Aldeias Infantis SOS Brasil - Filial Goioerê - Paraná, e dá outras providências. 1 extracted