| norma |
827/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. |
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| norma |
824/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano Plurianual - 2022/2025 , do Município de Moreira Sales/PR, da Lei nº 797/2021, de 13 de dezembro de 2021, bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO para o Execício de 2023, do Município de Moreira Sales, Lei nº 812/2022, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
825/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A DEFESA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
59/2022 |
2022-11-30 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a dispensa do servidor público municipal para redução de jornada de trabalho par acompanhante de pessoa com deficiência. |
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| norma |
822/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processos Seletivos Simplificados nº 003/2021 , 004/2021 e 001/2022, objetos respectivamente, dos editais 057/2021 , 058/2021 e 087/2022, e dá outras providências. |
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| norma |
823/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CPC, e do Fundo Municipal de Cultura - (FUMCULT) de Moreira Sales e dá outras providências. |
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| norma |
821/2022 |
2022-11-18 |
Lei Ordinária |
Cria crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
820/2022 |
2022-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso, para fins industriais, de um (01) barracão localizado no Parque Industrial de Moreira Sales, a empresa que se habilitar, e dá outras providências. |
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| norma |
819/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências. |
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| norma |
58/2022 |
2022-08-17 |
Lei Complementar |
Altera o Art. 7º da Lei nº 428, de 28 de julho de 2009, bem como altera o Art. 7º da Lei nº 429, de 28 de julho de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
813/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências. |
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| norma |
814/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 804, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
815/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Moreira Sales, para o exercício de 2022. |
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| norma |
816/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências. |
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| norma |
817/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências. |
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| norma |
818/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de esportes e lazer, a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL, e dá outras providências. |
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| norma |
812/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 de Moreira Sales, Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
811/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 620 de 06 de maio de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2022 |
2022-06-07 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do Artigo 196 da Lei Orgânica do Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
809/2022 |
2022-06-03 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Moreira Sales, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
810/2022 |
2022-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar termo aditivo ao Termo de Fomento nº 001, de 22 de março de 2021, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES - APAE, e dá outras providências. |
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| norma |
807/2022 |
2022-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos auto-motores oficiais próprios, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou outro ajuste, ou a serviço da administração pública do Município de Moreira Sales/PR. |
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| norma |
808/2022 |
2022-05-31 |
Lei Ordinária |
Reconhece no Município de Moreira Sales - Paraná, o dia 02 de julho, como dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividades de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do Artigo 10 da Lei Federal nº10.826, de 22 de dezembro de 2003. |
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| norma |
806/2022 |
2022-05-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
805/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se à Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências. |
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| norma |
804/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências. |
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| norma |
54/2021 |
2022-04-22 |
Lei Complementar |
Regulamenta o parcelamento do solo para a formação de chácaras e/ou áreas de recreação rural, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-04-05 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 287/2021, emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2020, do Poder Executivo do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná. |
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| norma |
56/2022 |
2022-03-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração dos Servidores Públicos, em conformidade com a Lei nº 273, de 02 de Dezembro de 2005, pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério em conformidade com a Lei nº 405, de 02 de Fevereiro de 2009, a partir do dia 01 de Janeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
57/2022 |
2022-03-24 |
Lei Complementar |
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales, e Agentes Políticos e dá outras providências. |
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| norma |
55/2022 |
2022-03-18 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
803/2022 |
2022-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências. |
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| norma |
802/2022 |
2022-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FILIAL GOIOERÊ/PR, e dá outras providências. |
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| norma |
801/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar convênio com COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. |
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| norma |
002/2022 |
2022-02-15 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 001/2008, que trata do sistema de concessão de diárias e adiantamentos das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo de Moreira Sales e dá outras providências. |
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| norma |
800/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2021 |
2021-12-21 |
Emenda a Lei Orgânica |
Cria o artigo 94-A à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
797/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022 A 2025, DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES - PARANÁ. |
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798/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para o Exercício 2022, do Município de Moreira Sales, Lei nº 785/2021 de 19 de Julho de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
799/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
795/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Moreira Sales; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. |
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| norma |
796/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, objeto do edital nº 017/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
793/2021 |
2021-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Moreira Sales a adquirir imóveis localizados no Distrito de Paraná d'Oeste, e dá outras providências. |
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| norma |
794/2021 |
2021-11-04 |
Lei Ordinária |
Cria Créditos Adicionais Especial, no Orçamento Programa de 2021, por Superávit Financeiro apurado no Balanço do exercício de 2020, de fontes de recursos vinculados, no valor de R$ 105.466,37 ( cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), para execução de despesas da Lei nº 14.017 , de 29/06/2020. |
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| norma |
791/2021 |
2021-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Fundo Municipal de Moreira Sales e a Câmara Municipal de Moreira Sales a firmar convênio com o Banco BRADESCO S.A. , visando a concessão de empréstimos a beneficiários do citado Fundo e demais funcionários da referida Câmara com descontos em folha de pagamento, e dá outras providências. |
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| norma |
792/2021 |
2021-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Fundo Municipal de Moreira Sales e a Câmara Municipal de Moreira Sales a firmar convênio com a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB ARENITO , visando a concessão de empréstimos a beneficiários do citado Fundo e demais funcionários da referida Câmara com descontos em folha de pagamento, e dá outras providências. |
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| norma |
789/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 004/2020, objeto do edital nº 160/2020, e dá outras providências. |
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| norma |
790/2021 |
2021-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 003/2020, objeto do edital nº 156/2020, e dá outras providências. |
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| norma |
788/2021 |
2021-08-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 491, de 06 de maio de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
787/2021 |
2021-08-26 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. |
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