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Moreira Sales (PR)

IBGE code4116109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.moreirasales.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 223 / 1069 / 141
Documents (with text) 1495 (1487)

Records per year

0 125 250 375 500 1960 · Norma: 1 1985 · Norma: 1 1988 · Norma: 15 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 21 1991 · Norma: 28 1992 · Norma: 28 1993 · Norma: 30 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 11 1997 · Norma: 42 1998 · Norma: 20 1999 · Norma: 9 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 26 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 20 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 20 2006 · Norma: 21 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 37 2009 · Norma: 39 2010 · Norma: 24 2011 · Norma: 28 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 24 2015 · Norma: 24 2016 · Norma: 27 2017 · Norma: 47 2018 · Norma: 32 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 25 2021 · Norma: 37 2022 · Norma: 36 2023 · Norma: 35 2023 · Sessão: 45 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 37 2025 · Matéria: 151 2025 · Norma: 51 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 72 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 17 1960 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1433)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 827/2022 2022-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 824/2022 2022-12-19 Lei Ordinária Altera o Plano Plurianual - 2022/2025 , do Município de Moreira Sales/PR, da Lei nº 797/2021, de 13 de dezembro de 2021, bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO para o Execício de 2023, do Município de Moreira Sales, Lei nº 812/2022, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências. 1 extracted
norma 825/2022 2022-12-19 Lei Ordinária ESTIMA A DEFESA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 59/2022 2022-11-30 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a dispensa do servidor público municipal para redução de jornada de trabalho par acompanhante de pessoa com deficiência. 1 extracted
norma 822/2022 2022-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processos Seletivos Simplificados nº 003/2021 , 004/2021 e 001/2022, objetos respectivamente, dos editais 057/2021 , 058/2021 e 087/2022, e dá outras providências. 1 extracted
norma 823/2022 2022-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CPC, e do Fundo Municipal de Cultura - (FUMCULT) de Moreira Sales e dá outras providências. 1 extracted
norma 821/2022 2022-11-18 Lei Ordinária Cria crédito adicional suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 820/2022 2022-09-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso, para fins industriais, de um (01) barracão localizado no Parque Industrial de Moreira Sales, a empresa que se habilitar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 819/2022 2022-08-31 Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 58/2022 2022-08-17 Lei Complementar Altera o Art. 7º da Lei nº 428, de 28 de julho de 2009, bem como altera o Art. 7º da Lei nº 429, de 28 de julho de 2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 813/2022 2022-07-15 Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 814/2022 2022-07-15 Lei Ordinária Altera a Lei nº 804, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 815/2022 2022-07-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Moreira Sales, para o exercício de 2022. 1 extracted
norma 816/2022 2022-07-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências. 1 extracted
norma 817/2022 2022-07-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências. 1 extracted
norma 818/2022 2022-07-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a política municipal de esportes e lazer, a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL, e dá outras providências. 1 extracted
norma 812/2022 2022-07-06 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 de Moreira Sales, Paraná e dá outras providências. 1 extracted
norma 811/2022 2022-06-15 Lei Ordinária Altera a Lei nº 620 de 06 de maio de 2015, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/2022 2022-06-07 Emenda a Lei Orgânica Altera a redação do Artigo 196 da Lei Orgânica do Município de Moreira Sales, e dá outras providências. 1 extracted
norma 809/2022 2022-06-03 Lei Ordinária Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Moreira Sales, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 810/2022 2022-06-03 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar termo aditivo ao Termo de Fomento nº 001, de 22 de março de 2021, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES - APAE, e dá outras providências. 1 extracted
norma 807/2022 2022-05-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos auto-motores oficiais próprios, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou outro ajuste, ou a serviço da administração pública do Município de Moreira Sales/PR. 1 extracted
norma 808/2022 2022-05-31 Lei Ordinária Reconhece no Município de Moreira Sales - Paraná, o dia 02 de julho, como dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividades de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do Artigo 10 da Lei Federal nº10.826, de 22 de dezembro de 2003. 1 extracted
norma 806/2022 2022-05-20 Lei Ordinária Altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências. 1 extracted
norma 805/2022 2022-05-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se à Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências. 1 extracted
norma 804/2022 2022-05-06 Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 54/2021 2022-04-22 Lei Complementar Regulamenta o parcelamento do solo para a formação de chácaras e/ou áreas de recreação rural, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2022 2022-04-05 Decreto Legislativo Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 287/2021, emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2020, do Poder Executivo do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná. 1 extracted
norma 56/2022 2022-03-24 Lei Complementar Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração dos Servidores Públicos, em conformidade com a Lei nº 273, de 02 de Dezembro de 2005, pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério em conformidade com a Lei nº 405, de 02 de Fevereiro de 2009, a partir do dia 01 de Janeiro de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 57/2022 2022-03-24 Lei Complementar Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales, e Agentes Políticos e dá outras providências. 1 extracted
norma 55/2022 2022-03-18 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 803/2022 2022-03-16 Lei Ordinária Dispões sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 802/2022 2022-02-21 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FILIAL GOIOERÊ/PR, e dá outras providências. 1 extracted
norma 801/2022 2022-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar convênio com COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. 1 extracted
norma 002/2022 2022-02-15 Resolução Altera a Resolução nº 001/2008, que trata do sistema de concessão de diárias e adiantamentos das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo de Moreira Sales e dá outras providências. 1 extracted
norma 800/2021 2021-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2021 2021-12-21 Emenda a Lei Orgânica Cria o artigo 94-A à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 797/2021 2021-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022 A 2025, DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES - PARANÁ. 1 extracted
norma 798/2021 2021-12-13 Lei Ordinária Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para o Exercício 2022, do Município de Moreira Sales, Lei nº 785/2021 de 19 de Julho de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 799/2021 2021-12-13 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 795/2021 2021-11-26 Lei Ordinária Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Moreira Sales; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 796/2021 2021-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, objeto do edital nº 017/2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 793/2021 2021-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Município de Moreira Sales a adquirir imóveis localizados no Distrito de Paraná d'Oeste, e dá outras providências. 1 extracted
norma 794/2021 2021-11-04 Lei Ordinária Cria Créditos Adicionais Especial, no Orçamento Programa de 2021, por Superávit Financeiro apurado no Balanço do exercício de 2020, de fontes de recursos vinculados, no valor de R$ 105.466,37 ( cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), para execução de despesas da Lei nº 14.017 , de 29/06/2020. 1 extracted
norma 791/2021 2021-09-22 Lei Ordinária Autoriza o Fundo Municipal de Moreira Sales e a Câmara Municipal de Moreira Sales a firmar convênio com o Banco BRADESCO S.A. , visando a concessão de empréstimos a beneficiários do citado Fundo e demais funcionários da referida Câmara com descontos em folha de pagamento, e dá outras providências. 1 extracted
norma 792/2021 2021-09-22 Lei Ordinária Autoriza o Fundo Municipal de Moreira Sales e a Câmara Municipal de Moreira Sales a firmar convênio com a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB ARENITO , visando a concessão de empréstimos a beneficiários do citado Fundo e demais funcionários da referida Câmara com descontos em folha de pagamento, e dá outras providências. 1 extracted
norma 789/2021 2021-09-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 004/2020, objeto do edital nº 160/2020, e dá outras providências. 1 extracted
norma 790/2021 2021-09-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 003/2020, objeto do edital nº 156/2020, e dá outras providências. 1 extracted
norma 788/2021 2021-08-27 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 491, de 06 de maio de 2011, e dá outras providências. 1 extracted
norma 787/2021 2021-08-26 Lei Ordinária Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. 1 extracted