| norma |
579/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de Imóveis Urbanos para construção de Casas Populares no Distrito de Paraná do Oeste e dá outras providências. |
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| norma |
578/2013 |
2013-09-05 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 9.° da Lei n. 425/2009 de 24 de julho de 2009. |
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| norma |
577/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 7° da lei n°428/09, de 28 de julho de 2009. |
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| norma |
576/2013 |
2013-08-20 |
Lei Ordinária |
Disciplina a destinação de verba de honorários de sucumbência da procuradoria geral do município. |
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| norma |
575/2013 |
2013-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 no município de Moreira Sales. |
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| norma |
573/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de imóvel rural para construção de parque ecológico e dá outras providências. |
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| norma |
574/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Institui o plano municipal de saneamento básico - PMSB de Moreira Sales e dá outras providências. |
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| norma |
7/2013 |
2013-06-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Moreira Sales e dá outras providências. |
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| norma |
571/2013 |
2013-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010/2013. |
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| norma |
6/2013 |
2013-06-06 |
Lei Complementar |
Cria conselho municipal de educação - CMENS, e dá outras providências. |
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| norma |
570/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o vencimento do cargo em comissão de assessor de imprensa e comunicação ad câmara municipal de Moreira Sales. |
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| norma |
2/2013 |
2013-05-21 |
Resolução |
Cria a Assessoria de Imprensa e Comunicação na estrutura organizacional básica do Poder Legislativo do Município de Moreira Sales, regulamentado pela Resolução nº 003/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências. |
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| norma |
567/2013 |
2013-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida complementar, para implementar o programa nacional de habitação rural. |
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| norma |
568/2013 |
2013-05-15 |
Lei Ordinária |
|Autoriza revisal geral e reajuste nos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Moreira Sales, e dá outas providências |
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| norma |
569/2013 |
2013-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
566/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da lei 528/2011 de 23 de dezembro de 2011. |
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| norma |
4/2013 |
2013-04-16 |
Resolução |
Altera a resolução nº 002/2007, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências. |
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| norma |
565/2013 |
2013-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com agência de fomento do Paraná S/A. |
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| norma |
1/2013 |
2013-03-19 |
Resolução |
Altera a carga horária do cargo efetivo de advogado, criado pela Resolução nº 002/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências. |
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| norma |
564/2013 |
2013-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o vencimento do cargo de provimento efetivo de advogado da Câmara Municipal de Moreira Sales. |
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| norma |
563/2013 |
2013-02-21 |
Lei Ordinária |
Atualiza o piso salarial profissional do magistério público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da lei 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
562/2013 |
2013-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. |
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| norma |
561/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no valor do metro quadrado de edificações e terrenos da área urbana, para fins de cálculo do IPTU, para o exercício de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2012 |
2012-12-18 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovado pela Resolução nº 003/2012, que regulamenta o art. 19, I, da Lei Orgânica do Município de Moreira Sales e dá outras providências. |
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| norma |
560/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
558/2012 |
2012-12-11 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento programa do Fundo de Previdência Municipal de Moreira Sales, para o exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
559/2012 |
2012-12-11 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreira Sales, Paraná, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
557/2012 |
2012-10-15 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano Plurianual - 2010/2013, do Município de Moreira Sales, Lei nº 441/2009, de 14 de dezembro de 2009, e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013, do Município de Moreira Sales, Lei nº 554/2012, de 22 de junho de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
556/2012 |
2012-10-01 |
Lei Ordinária |
Declara o Jornal GAZETA REGIONAL órgão oficial do município, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2012 |
2012-09-05 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências. |
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| norma |
555/2012 |
2012-08-17 |
Lei Ordinária |
Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
1/2012 |
2012-08-10 |
Lei Complementar |
Faz alteração na Lei Municipal nº 402/2008, de 26 de dezembro de 2008, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, do Município de Moreira Sales. |
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| norma |
2/2012 |
2012-08-10 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 191 da Lei Municipal nº 397/2008, de 26 de dezembro de 2008, que trata do Plano Diretor, do Município de Moreira Sales. |
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| norma |
3/2012 |
2012-08-10 |
Lei Complementar |
Faz alteração na Lei Municipal nº 404/2008, de 26 de dezembro de 2008, que trata do Código de Edificações, do Município de Moreira Sales. |
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| norma |
4/2012 |
2012-08-10 |
Lei Complementar |
Faz alteração na Lei Municipal nº 403/2008, de 26 de dezembro de 2008, que trata do Perímetro Urbano, do Município de Moreira Sales. |
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| norma |
554/2012 |
2012-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
552/2012 |
2012-06-11 |
Lei Ordinária |
Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
553/2012 |
2012-06-11 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano Plurianual - 2010/2013, do Município de Moreira Sales, Lei nº 44/2009, de 14 de dezembro de 2009 e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2012, do Município de Moreira Sales, Lei nº 99/2011, de 21 de junho de 2011 e suas posteriores alterações, e dá outras providências. |
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| norma |
550/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá providências correlatas. |
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| norma |
551/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
Dá o nome a bens públicos do Município de Moreira Sales, Paraná. |
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| norma |
2/2012 |
2012-05-30 |
Resolução |
Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá providências correlatas. |
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| norma |
547/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo IV da Lei 273/05, número de vagas para o cargo de AGENTE UNIVERSITÁRIO - ENFERMEIRO e dá outras providências. |
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| norma |
548/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Atualiza o piso salarial profissional do magistério público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de Julho de 2008, e da outras providências. |
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| norma |
549/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Dá o nome a bens públicos do Distrito de Paraná do Oeste e da sede do Município de Moreira Sales, Paraná. |
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| norma |
562/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Atualiza o piso salarial profissional do magistério público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
546/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza revisão geral nos vencimentos dos Servidores e dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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| norma |
545/2012 |
2012-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos de Moreira Sales, de acordo com o artigo 82 da Lei Municipal nº 272/2005, de 12 de dezembro de 2005, e o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
543/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
Dá o nome a bens públicos do Município de Moreira Sales, Paraná. |
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| norma |
544/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação Comercial e Industrial de Moreira Sales ACIMS. |
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| norma |
542/2012 |
2012-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. |
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