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24/2011 |
2011-12-15 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Conselho de Pastoral da Capela de Nossa Senhora Da Salete do Bairro Vila Esperança, extensiva aos demais membros do conselho, ministros, catequistas, liturgistas, grupos de jovens, zeladoras das capelinhas, fiéis e devotos e a todas as pessoas que colaboraram e trabalharam para a construção da Gruta e Imagens fac-símile de Nossa Senhora da Salete. |
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25/2011 |
2011-12-15 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, extensiva ao Departamento Feminino pela realização do Evento que escolheu as Rainhas dos Bairros Edição/2011, bem como extensivo ao Departamento de Esportes pela organização dos Campeonatos, Inter-bairros em várias modalidades. |
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45/2011 |
2011-12-15 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso II, do artigo 29, da Resolução Legislativa nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), CONSIDERANDO o disposto contido na cláusula sétima do contrato n° 49, de 12 de dezembro de 2011, originário da Tomada de Preços n° 2/2011, de 5 de setembro de 2011, firmado entre a Câmara Municipal de Pato Branco e a Empresa MSK2 Publicidades Ltda; CONSIDERANDO, o disposto contido no artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO, a nomeação através da Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2010, de servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos; CONSIDERANDO, a especificidade do objeto do contrato n° 49, de 12 de dezembro de 2011. Nomeia na condição de assistente de fiscalização, o servidor Bruno Rampi Marchioro - Assessor de Comunicação, para acompanhar o cumprimento das especificações técnicas, relativas ao contrato n° 49, de 12 de dezembro de 2011. As atribuições do assistente, que serão desempenhadas conjuntamente com o fiscal de contratos, estão descritas na Cláusula Sétima, do Contrato nº 49, de 12 de dezembro de 2011. |
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| norma |
3746/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera e acresce Metas ao Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009; Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010; Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 e Lei nº 3629, de 11 de julho de 2011 – Plano Plurianual – PPA. |
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| norma |
3747/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera e acresce metas ao Anexo I da Lei nº 3630, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2012 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. |
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| norma |
3748/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de pato Branco, para o exercício de 2012. |
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| norma |
3749/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Alvorada. |
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| norma |
3750/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa Kamaro Artes Gráficas Ltda. |
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| norma |
3751/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais). |
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80 |
2011-12-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
20/2011 |
2011-12-12 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à área de Agrárias da UTFPR, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus de Pato Branco, em razão da aprovação do curso de pós-graduação em Agronomia- PPGAG, que visa aperfeiçoar os técnicos que desenvolvem projetos na nossa região, objetivando uma melhor produção e renda ao setor agropecuário. |
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21/2011 |
2011-12-12 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Rotary Club Pato Branco Sul, pela realização da 1 ª Expoflor de Pato Branco. |
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| materia |
22/2011 |
2011-12-12 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Pato Futsal, extensiva a Diretoria, Comissão Técnica, jogadores, patrocinadores, torcedores, imprensa e a população de Pato Branco que ajudaram o Pato Futsal a voltar a Série Ouro e a conquista do Titulo do Campeonato Paranaense de Futsal da Série Prata. |
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| materia |
23/2011 |
2011-12-12 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Diário do Sudoeste pelos 25 anos de sua fundação. |
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| materia |
279/2011 |
2011-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de obras de pavimentação com pedras irregulares somente em estradas rurais readequadas. |
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| sessao |
79 |
2011-12-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
44/2011 |
2011-12-09 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso II, do artigo 29, da Resolução Legislativa nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), considerando o disposto contido no § 2º, do art. 5º, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952; considerando a aprovação de requerimento ocorrida na sessão ordinária do dia 7 de dezembro de 2011; prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo para apresentação do relatório conclusivo da COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, instituída pela Portaria nº 41, de 22 de novembro de 2011, com o objetivo de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo e financeiro praticadas no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco – Depatran. |
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| sessao |
13 |
2011-12-09 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
9/2011 |
2011-12-08 |
Resolução |
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco, Roberto Salvador Viganó, para tratar de assuntos de interesse particular. |
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| norma |
3733/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comprovação de origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. |
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| norma |
3734/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ayrton Senna. |
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| norma |
3735/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Gênesis. |
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| norma |
3736/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Gralha Azul. |
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| norma |
3737/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Jardim Primavera. |
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| norma |
3738/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pequeno Príncipe. |
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| norma |
3739/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São Cristóvão. |
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| norma |
3740/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São João Batista de La Salle. |
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| norma |
3741/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos. |
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| norma |
3742/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, Programa Nacional de Habitação Rural, conforme Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. |
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| norma |
3743/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Ademir Cunico”. |
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| norma |
3744/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Maria Amélia Tatto”. |
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| norma |
3745/2011 |
2011-12-08 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Nelson Colla”. |
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12 |
2011-12-08 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
6/2011 |
2011-12-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pato Branco. |
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11/2011 |
2011-12-07 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos Policiais Militares do 3º Batalhão de Polícia Militar, Sargento Gilmar Antonio de Andrade, Soldado Leonir joão Elegeda e Soldado Juliano Rocha, Instrutores do PROERD -Programa Educacional de Resistencia as Drogas, pelas ações desenvolvidas durante os 10 anos de existência do Programa. |
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17/2011 |
2011-12-07 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Evódia Koerich - Coordenadora da Pastoral da AIDS na Paróquia São Pedro Apóstolo, extensivo a RNP+Paraná (Rede Nacional de Pessoas vivendo com HIV AIDS) conscientes da vulnerabilidade de cada ser humano, empenham-se em indicar e construir caminhos para um mundo sem AIDS. |
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18/2011 |
2011-12-07 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Ataide Andrade Camargo, pelas inúmeras contribuições prestadas em favor de pessoas com problemas de saúde e, de inúmeros movimentos religiosos de nosso Município. |
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| materia |
19/2011 |
2011-12-07 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Secretária Municipal de Saúde, extensivo ao COAS - Centro de Orientação e Apoio Sorológico, ao Senhor Valmir Chiochetta - Secretário Municipal de Saúde, ao Doutor Mauricio Centurion Candia - Médico responsável Técnico, a Bernardete Cordeiro - Coordenadora do COAS e a Ivone Stimer - Enfermeira Responsável, pelo excelente trabalho realizado durante todo o ano através do Programa Municipal de DST /HIV/ AIDS/Hepatites Virais. |
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| materia |
275/2011 |
2011-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Hilário Primo Faggion”. |
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| materia |
276/2011 |
2011-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do Município de Pato Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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| materia |
277/2011 |
2011-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 3465, de 20 de outubro de 2010, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Pladiom Gessos Ltda. |
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278/2011 |
2011-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de parte do imóvel, “Chácara 56-D-1”, com área de 155,48m² (cento e cinqüenta e cinco metros e quarenta e oito centímetros quadrados), à empresa I.R.T. Indústria e Comércio de Móveis Ltda. |
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78 |
2011-12-07 |
Sessão Ordinária |
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5/2011 |
2011-12-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Benemérito, à Ilustríssima Senhora Lori Olívia Busato. |
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274/2011 |
2011-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o horário para realização de obras e serviços em vias públicas e prédios públicos. |
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42/2011 |
2011-12-06 |
Portaria Legislativa |
Portaria nº 42/2011, de 6 de dezembro de 2011- Nos termos do inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); no inciso I, parágrafo único e inciso II parágrafo 1º, do artigo 21 da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995; com a nova redação dada pela Resolução nº 03, de 06 de maio de 1997; Resolução nº 13, de 22 de dezembro de 2008 e a avaliação de desempenho efetuada pela comissão de avaliação instituída através da Portaria nº 11, de 17 de fevereiro de 2011, concede promoção diagonal, por merecimento, a servidora Rozane Fátima Giasson, ocupante do cargo de Assistente Administrativo “III”, Grupo Ocupacional Administrativo, passando do nível ”M” para o nível “O”. |
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| norma |
43/2011 |
2011-12-06 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis); Considerando o disposto contido no artigo 30 da Resolução nº 07 de 26 de setembro de 1995; Considerando a indicação apresentada pela Comissão de Avaliação, instituída pela Portaria n° 11, de 22 de março de 2011; concede à servidora Bárbara dos Santos Klein, ocupante do cargo de Assistente Administrativo “III”, Grupo Ocupacional Administrativo, gratificação de função, no importe de 50% (cinqüenta por cento), sobre seus vencimentos básicos e vantagens percebidas. |
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| norma |
3732/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. |
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9/2011 |
2011-12-05 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Neilor Antonielli. |
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10/2011 |
2011-12-05 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida Professora Arleide Baratto Leão, pelos relevantes serviços prestados à sociedade frente à Direção da Escola São Cristóvão. |
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