| norma |
1/2012 |
2012-01-16 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto parcial ao Projeto de lei nº 153/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
3763/2012 |
2012-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). |
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| norma |
3764/2012 |
2012-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 103.973,80 (cento e três mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta centavos). |
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| norma |
3765/2012 |
2012-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.457.633,34 (sete milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). |
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| norma |
3766/2012 |
2012-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 149.997,91 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos). |
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| norma |
3767/2012 |
2012-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 823.307,73 (oitocentos e vinte e três mil, trezentos e sete reais e setenta e três centavos) . |
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| norma |
3768/2012 |
2012-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.094.562,51 (cinco milhões, noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos). |
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| norma |
3769/2012 |
2012-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.460,97 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e sete centavos). |
1 |
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| norma |
3770/2012 |
2012-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 288.147,00 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais). |
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| sessao |
2 |
2012-01-16 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
1 |
2012-01-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita o veto parcial ao Projeto de lei nº 153/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
4/2012 |
2012-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 149.997,91 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos). |
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| materia |
5/2012 |
2012-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 823.307,73 (oitocentos e vinte e três mil, trezentos e sete reais e setenta e três centavos) . |
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| materia |
6/2012 |
2012-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.094.562,51 (cinco milhões, noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos). |
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| materia |
7/2012 |
2012-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.460,97 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e sete centavos). |
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| materia |
8/2012 |
2012-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 288.147,00 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais). |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). |
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| materia |
2/2012 |
2012-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 103.973,80 (cento e três mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta centavos). |
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| materia |
3/2012 |
2012-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.457.633,34 (sete milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). |
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| materia |
105/2012 |
2012-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Doutor Ildefonso Amoedo Canto Júnior”, a Unidade de Saúde localizada no Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná. |
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| norma |
1/2012 |
2012-01-03 |
Portaria Legislativa |
Nos termos das Leis Municipais, Lei Orçamentária nº 3.748 de 15 de dezembro de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.630, de 11 de julho de 2011, Plano Plurianual Lei nº 3.200 de 11 de julho de 2009, observado o Título VI, do Capítulo I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria, informa que a emissão de notas de empenho e ou assunção de compromissos a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I – Cronograma Mensal de Desembolso, referente ao exercício de 2012. |
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| norma |
2/2012 |
2012-01-03 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, nomeia, Andrea Barbosa Barão, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 5.194.706-1, expedida em 28 de dezembro de 1987, pela Secretaria Segurança Pública do Paraná e do CPF sob nº 717.921.989-49, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no gabinete do Vereador Claudemir Zanco – PSD. Revoga-se a Portaria nº 12, de 25 de março de 2011. |
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| norma |
3/2012 |
2012-01-03 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, nomeia Kátia Saionara Tumelero, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 4.915.418-6, expedida em 03 de outubro de 2003, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 718.401.099-04, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora da Presidência, símbolo CC-3, lotada no gabinete do Presidente, Vereador Osmar Braun Sobrinho-PR. Revoga-se a Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se Portaria nº 15, de 4 de abril de 2011. |
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| sessao |
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2012-01-02 |
Sessão Solene |
— |
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| norma |
47/2011 |
2011-12-26 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeitos de cobrança de IPTU e ITBI, e dá outras providências. |
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| norma |
3762/2011 |
2011-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco - Lei n° 2419, de 21 de janeiro de 2005. |
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| norma |
10/2011 |
2011-12-23 |
Resolução |
Referenda Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branco e a Empresa Sponte Informática Ltda. |
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| norma |
11/2011 |
2011-12-23 |
Resolução |
Referenda Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branco e a Empresa Bossound – Industrial do Brasil, Importação e Exportação Ltda. – ME. |
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| norma |
3761/2011 |
2011-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do Município de Pato Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial — FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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| sessao |
17 |
2011-12-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
46/2011 |
2011-12-22 |
Portaria Legislativa |
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no período compreendido entre os dias 26 a 30 de dezembro de 2011, por ocasião das festividades natalinas. |
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| norma |
3759/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 3465, de 20 de outubro de 2010, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Pladiom Gessos Ltda. |
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| norma |
3760/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Agência de Desenvolvimento classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2011-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
276/2011 |
2011-12-21 |
Substitutivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar (vender) áreas de terras de propriedade do Município de Pato Branco ao Fundo de Arrendamento Residencial — FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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| materia |
280/2011 |
2011-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. |
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| materia |
281/2011 |
2011-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Yolanda Rodrigues Ferreira”. |
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| norma |
3756/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2218, de 26 de dezembro de 2002, que autorizou a doação de imóvel à Empresa Clavah Alumínios Ltda. |
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| norma |
3757/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. |
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| norma |
3758/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “José Archetti”. |
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| sessao |
15 |
2011-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
11/2011 |
2011-12-20 |
Projeto de Resolução |
Referenda Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branco e a Empresa Sponte Informática Ltda. |
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| materia |
12/2011 |
2011-12-20 |
Projeto de Resolução |
Referenda Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Município de Pato Branco e a Empresa Bossound – Industrial do Brasil, Importação e Exportação Ltda. – ME. |
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| sessao |
14 |
2011-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
3752/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1523, de 3 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Pato Branco e criou o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. |
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| norma |
3753/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
3754/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “José Merlin”. |
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| norma |
3755/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa Sponchiado Mármores e Granitos Ltda. |
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| sessao |
1 |
2011-12-16 |
Eleição da Mesa Diretora |
— |
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