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Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code4124103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7096 / 4274 / 582
Documents (with text) 11766 (11759)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1914 · Norma: 1 1951 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 43 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 68 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 56 1986 · Norma: 64 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 59 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 62 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 63 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 83 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 92 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 120 2010 · Norma: 102 2011 · Norma: 137 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 107 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 121 2015 · Norma: 192 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 139 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 54 2017 · Matéria: 378 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 557 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 706 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 748 2020 · Norma: 155 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 775 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 803 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 748 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 576 2024 · Norma: 147 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 1,178 2025 · Norma: 220 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 363 2026 · Norma: 55 2026 · Sessão: 22 1914 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11952)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 280/2003 2003-10-10 Lei DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 1 extracted
norma 276/2003 2003-09-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PROFª OPHÉLIA MELLO NASCIMENTO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ALCEU GARBELINI. 1 extracted
norma 277/2003 2003-09-15 Lei DENOMINA RUA YONEAKI MURAKAMI, ANTIGA VIELA A, CENTRO. 1 extracted
norma 275/2003 2003-08-28 Lei DENOMINA HOSPITAL COMUNITÁRIO SANTO ANTÔNIO, ANTIGO HOSPITAL DISTRITAL. 1 extracted
norma 1/2003 2003-08-22 Resolução ALTERA O ANEXO II E V DA RESOLUÇAO 03/95, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS - CRIA CARGOS. 1 extracted
norma 273/2003 2003-08-22 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO VER SR. FREI CLEMENTE SEZEFREDO VENFRAMIM. 1 extracted
norma 274/2003 2003-07-31 Lei DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 268/2003 2003-07-18 Lei DENOMINA RUA MARIA ALVES, ANTIGA RUA 2, NA VILA SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 269/2003 2003-07-18 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE 1600 M2 (GLEBA FAZENDA SANTA JOANA). 1 extracted
norma 270/2003 2003-07-18 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL NO POVOADO DA PLATINA À EMPRESA MAMUTE POLÍMEROS. 1 extracted
norma 271/2003 2003-07-18 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD. 1 extracted
norma 267/2003 2003-07-11 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 272/2003 2003-07-08 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO, ENUMERADO COMO § 2º, AO ART. 27 DA LEI N° 181/2002 - EXIGE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. 1 extracted
norma 266/2003 2003-07-01 Lei ALTERA LEI Nº 28/90 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E LEI N° 57/89 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 263/2003 2003-06-17 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRª INEZ MARIA SILVEIRA CASTILHO. 1 extracted
norma 264/2003 2003-06-17 Lei ALTERA ART 3º E 4º DA LEI N° 248/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 262/2003 2003-05-30 Lei AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 251/2003 2003-05-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CRUZ. 1 extracted
norma 252/2003 2003-05-29 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JORGE DA SILVA PIMENTA. 1 extracted
norma 253/2003 2003-05-29 Lei DENOMINA RUA ANTONINA ARANTES PEREIRA TOMAZ, ANTIGA RUA 6 DO PARQUE VISTA ALEGRE; DENOMINA DE RUA PREF. ARNOLFO ALVES (DINDO), ANTIGA RUA PROJETADA 1001 DO CONJ. HABIT. APARECIDINHO I; DENOMINA RUA JORNALISTA NOEL CÂNDIDO DE MORAES, ANTIGA VIA PÚBLICA MARGEANDO O CEMITÉRIO MUNICIPAL NO RENNÓ PARK. 1 extracted
norma 254/2003 2003-05-29 Lei DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 1 extracted
norma 255/2003 2003-05-29 Lei DENOMINA RUA VIEIRA DE LEIRIA, ANTIGA RUA 2 DO PARQUE VISTA ALEGRE; DENOMINA RUA TERTULIANO MARGARIDO, ANTIGA RUA PROJETADA 1007 DO CONJ. HAB. APARECIDINHO I; DENOMINA RUA JOSÉ BRUNO, ANTIGA RUA Z NA VILA J. MASCARO. 1 extracted
norma 256/2003 2003-05-29 Lei DENOMINA RUA VICENTE PIEVANI, ANTIGA RUA Y, NA VILA J. MASCARO; DENOMINA RUA JOSÉ BENEDITO DA CRUZ, ANTIGA RUA A, NO JARDIM SANTA CRUZ; DENOMINA RUA FREI ANGÉLICO, ANTIGA RUA B, NO JARDIM SANTA CRUZ; DENOMINA RUA MOISÉS BENTO DE CASTRO, ANTIGA RUA C, NO JARDIM ELDORADO; DENOMINA RUA MESSIAS ELIAS DE CASTRO, ANTIGA RUA PROJETADA 1008, NO CONJ. HAB. APARECIDINHO I; DENOMINA RUA HONORATO JOSÉ FERNANDES, ANTIGA RUA PROJETADA 1009, NO CONJ. HAB. APARECIDINHO I; DENOMINA RUA MARIA JESUS DA SILVA (MARIA MESSIAS), ANTIGA RUA PROJETADA 1010, NO CONJ. HAB. APARECIDINHO I; DENOMINA RUA CAMARISTA JOAQUIM GONÇALVES DA SILVA, ANTIGA RUA PROJETADA 1011, NO CONJ. HAB. APARECIDINHO I; DENOMINA RUA REINALDO FELÍCIO, ANTIGA RUA 6, NO JARDIM COLINA VERDE. 1 extracted
norma 257/2003 2003-05-29 Lei DENOMINA RUA JOAQUIM RAMOS, ANTIGA VIA DE ACESSO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO RENNÓ PARK; DENOMINA RUA CLEMENTINA MARIA ALBANO, ANTIGA RUA A, NO JARDIM GREGÓRIO. 1 extracted
norma 258/2003 2003-05-29 Lei DENOMINA TRAVESSA AÍLTON DIAS DE OLIVEIRA FILHO, ANTIGA TRAVESSA 1, NO RENNÓ PARK; DENOMINA TRAVESSA MARIA DA SILVA FERREIRA (DONA CARMINHA), ANTIGA TRAVESSA 2, NO RENNÓ PARK; DENOMINA TRAVESSA ERLINDO GUIDELLI, ANTIGA TRAVESSA 3, NO RENNÓ PARK; DENOMINA RUA ROBERTO GIOVANETTI MENDES, ANTIGA RUA 1, NO RENNÓ PARK; DENOMINA TRAVESSA LEONÍDIO RODRIGUES DE MELO, ANTIGA TRAVESSA 4, NO RENNÓ PARK. 1 extracted
norma 259/2003 2003-05-29 Lei ALTERA LEI 216/2002, SEGURADO INATIVO - PREVISSAP (PREVIDÊNCIA). 1 extracted
norma 260/2003 2003-05-29 Lei ALTERA LEI 217/2002, SEGURADO INATIVO - PREVISSAP (PREVIDÊNCIA). 1 extracted
norma 261/2003 2003-05-29 Lei REAJUSTE DE TABELAS DE VALORES DOS ANEXOS VIII E X DA LEI N° 04/1993 E ANEXO II DA LEI N° 181/2002. 1 extracted
norma 265/2003 2003-05-17 Lei REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 247/2003 2003-05-07 Lei TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA MILANI MOURA. 1 extracted
norma 248/2003 2003-05-07 Lei DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE 50% DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL PAGO NA DATA DO ANIVERSÁRIO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 249/2003 2003-05-07 Lei ALTERA O ART. 6º E ACRESCENTA § 3º AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 12/99 (COLETA DE ENTULHO). 1 extracted
norma 250/2003 2003-05-07 Lei ESTABELECE NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 242/2003 2003-04-16 Lei ALTERA O CAP. IV - CERTIDÃO NEGATIVA, DA LEI Nº 28/90 - CÓD. TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 243/2003 2003-04-16 Lei REAJUSTE DAS TABELAS DE VALORES DOS ANEXOS VIII E X DA LEI MUN 04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 244/2003 2003-04-16 Lei ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 27 DA LEI Nº 181/2002 - REFERENTE AO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 1 extracted
norma 245/2003 2003-04-16 Lei DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À GUARDA MIRIM DUQUE DE CAXIAS. 1 extracted
norma 246/2003 2003-04-16 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 239/2003 2003-04-10 Lei PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH. 1 extracted
norma 240/2003 2003-04-10 Lei DENOMINA RUA PROFª GUIOMAR DE OLIVEIRA SILVA, ANTIGA RUA PROJETADA C DO CONJ. RESIDENCIAL ALCEU GARBELINI; DENOMINA RUA CLÁUDIO ROBERTO FRACAROLLI, ANTIGA RUA PROJETADA D DO CONJ. RESIDENCIAL ALCEU GARBELINI. 1 extracted
norma 241/2003 2003-04-10 Lei DENOMINA RUA NORBERTO BAPTISTA DO PRADO, ANTIGA RUA PROJETADA B DO CONJ. RESIDENCIAL ALCEU GARBELINI. 1 extracted
norma 238/2003 2003-03-28 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. 1 extracted
norma 236/2003 2003-03-21 Lei DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL ALCEU GARBELINI, ANTIGO LOTEAMENTO "ALCEU GARBELINI". 1 extracted
norma 237/2003 2003-03-21 Lei DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL TIA MAIR, O ANTIGO LOTEAMENTO "TIA MAIR". 1 extracted
norma 234/2003 2003-03-14 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 28/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ALTERAÇÕES CADASTRAIS). 1 extracted
norma 235/2003 2003-03-14 Lei INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS PARA INSCRIÇÃO, PROTESTO E AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 233/2002 2002-12-27 Lei INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 232/2002 2002-12-19 Lei ACRESCENTA O INCISO II AO ART. 13 DA LEI N° 02/1993 (REGIME JURÍDICO SERVIDORES). 1 extracted
norma 222/2002 2002-12-09 Lei ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 149/2001 (PLANO PLURIANUAL). 1 extracted
norma 223/2002 2002-12-09 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2003. 1 extracted