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Santo Antônio do Paraíso (PR)

IBGE code4124301
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 476 / 1407 / 818
Documents (with text) 2904 (2898)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Sessão: 1 1964 · Norma: 1 1979 · Norma: 2 1988 · Norma: 1 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 8 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 3 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 7 2002 · Norma: 13 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 44 2012 · Norma: 93 2013 · Matéria: 47 2013 · Norma: 64 2013 · Sessão: 31 2014 · Matéria: 78 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 71 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 68 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 54 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 61 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 57 2019 · Norma: 59 2019 · Sessão: 58 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 73 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 44 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 81 2023 · Norma: 69 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 65 2024 · Norma: 74 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 107 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 20 1953 1979 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2701)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 12/2013 2013-07-01 Portaria Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO. 1 extracted
norma 1109/2013 2013-07-01 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 1080/2012 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 12/2013 2013-06-17 Decreto Nomeia ROBERTO DOS SANTOS no Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 1108/2013 2013-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DO ANEXO II DA LEI 1048/2012, QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA. 1 extracted
norma 11/2013 2013-06-10 Portaria Exonerar o servidor Dr. JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO, do cargo de Advogado, desta Câmara Municipal”. 1 extracted
norma 1107/2013 2013-05-29 Lei Ordinária INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1106/2013 2013-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E REVOGA AS LEIS Nº 236/1997 E 351/2000. 1 extracted
norma 1105/2013 2013-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÃO FISCAIS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 1 extracted
norma 10/2013 2013-04-22 Portaria Revogar a Licença concedida ao Servidor JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO. 1 extracted
norma 1102/2013 2013-04-19 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009. 1 extracted
norma 1103/2013 2013-04-19 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI Nº 1055/2012. 1 extracted
norma 1104/2013 2013-04-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
norma 8/2013 2013-04-05 Portaria Conceder férias regulamentares ao servidor JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO. 1 extracted
norma 9/2013 2013-04-05 Portaria Conceder licença SEM REMUNERAÇÃO para tratar de assuntos particulares por 02 anos, JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO. 1 extracted
norma 1101/2013 2013-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO E AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. 1 extracted
norma 9/2013 2013-03-25 Decreto Decreta Recesso na Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, no dia 28/03/2013 e da outras providências. 1 extracted
norma 10/2013 2013-03-25 Decreto Nomeia JADER BASTOS GUILHERME no Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 11/2013 2013-03-25 Decreto Exonerar JADER BASTOS GUILHERME no Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 8/2013 2013-03-01 Decreto Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. 1 extracted
norma 1/2013 2013-02-27 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ 1 extracted
norma 1100/2013 2013-02-27 Lei Ordinária CRIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. 1 extracted
norma 7/2013 2013-01-15 Portaria Conceder férias regulamentares a servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA. 1 extracted
norma 7/2013 2013-01-08 Decreto Deverá ser dado integral cumprimento a Lei Municipal nº 866/2009 e 931/2010. que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e da outras providências. 1 extracted
norma 1095/2012 2012-12-31 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012 1 extracted
norma 1096/2012 2012-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
norma 1097/2012 2012-12-31 Lei Ordinária INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009. 1 extracted
norma 1098/2012 2012-12-31 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012 1 extracted
norma 1099/2012 2012-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
norma 1087/2012 2012-12-27 Lei Ordinária FIXA DIÁRIA AOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO – ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 1088/2012 2012-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E/OU BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE E/OU BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO – BNDES. 1 extracted
norma 1089/2012 2012-12-27 Lei Ordinária INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009 1 extracted
norma 1090/2012 2012-12-27 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012 1 extracted
norma 1091/2012 2012-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
norma 1092/2012 2012-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 1093/2012 2012-12-27 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1056/2012. 1 extracted
norma 1094/2012 2012-12-27 Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI 1044, DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2012 2012-12-17 Emenda à Lei Organica Municipal Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. 1 extracted
norma 1086/2012 2012-12-17 Lei Ordinária EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. 1 extracted
norma 1085/2012 2012-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2012 2012-12-13 Decreto Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. 1 extracted
norma 6/2012 2012-12-11 Portaria EXONERAR o Senhor Dr. ANTONIO FURQUIM XAVIER do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico. 1 extracted
norma 1077/2012 2012-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINS SOCIAL O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1078/2012 2012-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1079/2012 2012-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINS SOCIAIS O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1080/2012 2012-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PREFEITO MUNICIPAL E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, SEJAM ELES DETENTORES DE CARGOS EFETIVOS OU OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1081/2012 2012-12-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI 1043, DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1082/2012 2012-12-11 Lei Ordinária ALTERA OS INCISOS I, DO ART. 9º, INCISO V, DO ART. 23, ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27, ART. 29 DA LEI 1044, DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1083/2012 2012-12-11 Lei Ordinária REVOGAR EM SUA TOTALIDADE A LEI 1030/2012 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1084/2012 2012-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2012 2012-12-10 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. 0 no document