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Santo Antônio do Paraíso (PR)

IBGE code4124301
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 476 / 1407 / 818
Documents (with text) 2904 (2898)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Sessão: 1 1964 · Norma: 1 1979 · Norma: 2 1988 · Norma: 1 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 8 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 3 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 7 2002 · Norma: 13 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 44 2012 · Norma: 93 2013 · Matéria: 47 2013 · Norma: 64 2013 · Sessão: 31 2014 · Matéria: 78 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 71 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 68 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 54 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 61 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 57 2019 · Norma: 59 2019 · Sessão: 58 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 73 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 44 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 81 2023 · Norma: 69 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 65 2024 · Norma: 74 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 107 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 20 1953 1979 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2701)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/2012 2012-12-10 Decreto Legislativo REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SENHOR WANDERLEY MARTINS FERREIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 1071/2012 2012-12-10 Lei Ordinária FICA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RESPONSÁVEL PELOS EVENTOS QUE SERÃO REALIZADOS NOS CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E POR TODOS OS BENS MÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1072/2012 2012-12-10 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM ASSOCIAÇÃO DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1073/2012 2012-12-10 Lei Ordinária INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009 1 extracted
norma 1074/2012 2012-12-10 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012 1 extracted
norma 1075/2012 2012-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
norma 1076/2012 2012-12-10 Lei Ordinária ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E ACRESCENTA NOVOS PARÁGRAFOS NO ART. 8º DA LEI 657/2006, 06 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2012 2012-12-03 Decreto Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTARIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. 1 extracted
norma 1067/2012 2012-11-27 Lei Ordinária INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009. 1 extracted
norma 1068/2012 2012-11-27 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 973/2011. 1 extracted
norma 1069/2012 2012-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 1070/2012 2012-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 4/2012 2012-11-12 Decreto Enquadrar as Servidoras Márcia Cremone Beijo e Maria Helena Salvador da Silva, nas referencias de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006, de 12/12/2006 1 extracted
norma 3/2012 2012-11-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) e da outras providências. 1 extracted
norma 1063/2012 2012-10-24 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
norma 1064/2012 2012-10-24 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI 1048 DE 13/04/2012 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1065/2012 2012-10-24 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 973/2011. 1 unsupported_format
norma 1066/2012 2012-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 1060/2012 2012-08-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO – SUAS/SAP. 1 extracted
norma 1061/2012 2012-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1062/2012 2012-08-24 Lei Ordinária CRIA CARGOS E AUMENTA VAGAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO – PARANÁ CONSTANTE NA LEI 1044 DE 29 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2012 2012-08-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) e da outras providências. 1 extracted
norma 1/2012 2012-06-06 Resolução DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 1 extracted
norma 1055/2012 2012-06-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1056/2012 2012-06-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016. 1 extracted
norma 1057/2012 2012-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 1058/2012 2012-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER GRATUITAMENTE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E/OU INDÚSTRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1059/2012 2012-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 5/2012 2012-06-02 Portaria Conceder férias regulamentares aos servidores: MARCIA CREMONE BEIJO e JOSÉ MARIA ALVARES DA SILVA CAMPOS NETO. 1 extracted
norma 1051/2012 2012-05-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1052/2012 2012-05-31 Lei Ordinária INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009. 1 extracted
norma 1053/2012 2012-05-31 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 973/2011. 1 extracted
norma 1054/2012 2012-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 1047/2012 2012-04-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS DETENTORES DE CARGO EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1048/2012 2012-04-13 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1049/2012 2012-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 1050/2012 2012-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 1046/2012 2012-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL PARA A APAE DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1045/2012 2012-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4/2012 2012-04-02 Portaria Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1043/2012 2012-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1044/2012 2012-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AUMENTO DE VAGAS, ALTERAÇÃO DE SÍMBOLO E CARGO, ESTRUTURA E ORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2012 2012-03-19 Decreto Deverá ser dado integral cumprimento a Lei Municipal nº 866/2009 e 931/2010. que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e da outras providências. 1 extracted
norma 1038/2012 2012-03-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO CONDICIONAL DOS LOTES NA RUA ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA EM FAVOR DE CONCESSIONÁRIOS DO DIREITO REAL DE USO DOS MESMOS, DE ACORDO COM AS LEIS 310/99, 316/99, 996/2011 E 997/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1039/2012 2012-03-07 Lei Ordinária INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO PELA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS AO BOLSA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1040/2012 2012-03-07 Lei Ordinária INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009. 1 extracted
norma 1041/2012 2012-03-07 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 973/2011. 1 extracted
norma 1042/2012 2012-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 1025/2012 2012-02-15 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. 1 extracted
norma 1026/2012 2012-02-15 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted