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Santo Antônio do Paraíso (PR)

IBGE code4124301
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 476 / 1407 / 818
Documents (with text) 2904 (2898)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Sessão: 1 1964 · Norma: 1 1979 · Norma: 2 1988 · Norma: 1 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 8 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 3 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 7 2002 · Norma: 13 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 44 2012 · Norma: 93 2013 · Matéria: 47 2013 · Norma: 64 2013 · Sessão: 31 2014 · Matéria: 78 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 71 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 68 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 54 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 61 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 57 2019 · Norma: 59 2019 · Sessão: 58 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 73 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 44 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 81 2023 · Norma: 69 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 65 2024 · Norma: 74 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 107 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 20 1953 1979 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2701)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1027/2012 2012-02-15 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 1028/2012 2012-02-15 Lei Ordinária CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO, DE QUE TRATA A LEI N.º 708/07 E DECRETO N.º 970/07. 1 extracted
norma 1029/2012 2012-02-15 Lei Ordinária CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO PARA RESPONDER PELA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “ ROSA ZANINNETTI LANDGRAF.” 1 extracted
norma 1030/2012 2012-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR EFETIVO QUE RESPONDERÁ COMO DIRETOR CLÍNICO GERAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1031/2012 2012-02-15 Lei Ordinária DETERMINA ATIVIDADES PARA OS SERVIDORES EFETIVOS NOMEADOS COMO AGENTE DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 1 extracted
norma 1032/2012 2012-02-15 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 973/2011. 1 extracted
norma 1033/2012 2012-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 1034/2012 2012-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINS SOCIAIS O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1035/2012 2012-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1036/2012 2012-02-15 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 1037/2012 2012-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012. 1 extracted
norma 3/2012 2012-02-06 Portaria NOMEAR o Senhor Dr. ANTONIO FURQUIM XAVIER, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico 1 extracted
norma 1023/2012 2012-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR., COMO ÓRGÃO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL E DIVULGAÇÃO DE SEUS ATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1024/2012 2012-01-18 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 834 DE 04 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2012 2012-01-10 Portaria Conceder férias regulamentares a Servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA. 1 extracted
norma 2/2012 2012-01-10 Portaria EXONERAR o Senhor Dr. ANTONIO FURQUIM XAVIER, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico 1 extracted
norma 1015/2011 2011-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINS SOCIAL O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1016/2011 2011-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1017/2011 2011-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNÇÃO GRATIFICADA – FG PARA SERVIDOR EFETIVO QUE RESPONDERÁ COMO DIRETOR CLÍNICO GERAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1018/2011 2011-12-15 Lei Ordinária CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO DE QUE TRATA A LEI Nº 780/07 E DECRETO 970/07 1 extracted
norma 1019/2011 2011-12-15 Lei Ordinária CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO PARA RESPONDER PELO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ROSA ZANINETTI LANDGRAF". 1 extracted
norma 1020/2011 2011-12-15 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTI. 2º DA LEI 999, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1021/2011 2011-12-15 Lei Ordinária FIXA A GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO E DE INTEGRANTES DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITAÇÃO INSTITUIDAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1022/2011 2011-12-15 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DE CONGONHINHESE - ASTRACON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1008/2011 2011-11-24 Lei Ordinária DETERMINA A PUBLICAÇÃO MENSAL DOS DADOS REFERENTES ÀS DIÁRIAS UTILIZADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. 1 extracted
norma 1009/2011 2011-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 1 extracted
norma 1010/2011 2011-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 1 extracted
norma 1012/2011 2011-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 1 extracted
norma 1013/2011 2011-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS COMERCIAL E/OU INDUSTRIAL E QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1014/2011 2011-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS COMERCIAL E/OU INDUSTRIAL E QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1007/2011 2011-11-23 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 41, DA LEI Nº 247/97. 1 extracted
norma 1006/2011 2011-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO MÉDICO E FISIOTERÁPICO DE ASSAÍ S/S LTDA., INSCRITO NO CNPJ Nº 02.185.525/0001-74. 1 extracted
norma 1000/2011 2011-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA NO DISTRITO DE SÃO JUDAS TADEU MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1001/2011 2011-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 1 extracted
norma 1002/2011 2011-10-18 Lei Ordinária INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009. 1 extracted
norma 1003/2011 2011-10-18 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DAS LEIS 896/2010 E 973/2011. 1 extracted
norma 1004/2011 2011-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 1 extracted
norma 1005/2011 2011-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 998/2011 2011-10-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINS SOCIAL O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 999/2011 2011-10-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS COMERCIAL E/OU INDUSTRIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 992/2011 2011-09-29 Lei Ordinária INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009. 1 extracted
norma 993/2011 2011-09-29 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DAS LEIS 896/2010 E 973/2011. 1 extracted
norma 994/2011 2011-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 1 extracted
norma 995/2011 2011-09-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 996/2011 2011-09-29 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 310 DE 07 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 997/2011 2011-09-29 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 316 DE 29 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2011 2011-09-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.193,00 (Quatro mil cento e noventa e três reais) e da outras providências. 1 extracted
norma 991/2011 2011-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 1 extracted
norma 990/2011 2011-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 6/2011 2011-08-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00(Dez mil reais) e da outras providências. 1 extracted