| norma |
2407/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de IPTU no Município de São João do Ivaí para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). |
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| norma |
2408/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.117/2021, que institui o Programa de Qualificação ao Desempregado, anteriormente denominado “Frente de Trabalho”, para ampliar o público-alvo a Desempregados, Dependentes Químicos ou Alcoólicos e Apenados Judiciais, passando a denominá-lo “Programa Mãos que Transformam – Inclusão Social, Trabalho e Dignidade”, e dá outras providências. |
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| norma |
2409/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o repasse de contribuição associativa anual à AMUVITUR – Associação dos Municípios do Vale do Ivaí para o Turismo e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica ao poder Executivo Municipal a construção de 03 lombadas na primeira rua da vila rural Dito Segato; |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo o recapeamento da Rodovia que liga São João do Ivaí a Ubaúna. |
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| sessao |
2163 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
2354 |
2026-03-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
2406/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reembolso de despesas com o uso de veículo particular ou oficial para fins funcionais no âmbito da Câmara Municipal de São João do Ivaí-PR. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários finais, e dá outras providências |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
indica ao poder Executivo municipal a troca de lâmpadas queimadas na Praça Nelson Antonio Paulista (Azulão). |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a construção de ponto de ônibus no Conjunto Habitacional Paulo Lopes Dias. |
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| sessao |
2162 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-19 |
Moção |
objetivo de manifestar apoio ao Requerimento nº 203/2025, de autoria do Deputado Estadual Tercílio Turini, que visa à ampliação e descentralização dos atendimentos especializados em oncologia na região do Vale do Ivaí. |
1 |
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| norma |
12/2026 |
2026-03-19 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre o desconto proporcional do auxílio alimentação em razão da concessão de diária. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania ao Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, o Beto Preto. |
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| sessao |
2161 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indica para o Executivo municipal a contratação de um Podólogo para prestar atendimento em nosso município. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre a autorização para o repasse de contribuição associativa anual à AMUVITUR – Associação dos Municípios do Vale do Ivaí para o Turismo e dá outras providências. |
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| sessao |
2160 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Autoriza a instalação de bancos, lixeiras e bebedouros em praças, parques e demais logradouros públicos por empresas privadas, mediante contrapartida de divulgação de sua marca. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São João do Ivaí, promove ajustes organizacionais, extingue e cria cargos em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
2405/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre atualização da tabela constante da Lei n. 1976/2018. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças Raras, cria o Fevereiro Lilás no âmbito do Município de São João do Ivaí e dá outras providências. |
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| norma |
2404/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – PROMUREFIS/SJI no Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica Regularização da Lei Municipal 2.134/21 e adequação de rampas de acessibilidade. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Solicitação de informações acercada recomposição inflacionária dos servidores municipais. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-02 |
Moção |
Moção de aplauso ao Sr. Reginaldo Luciano Fonseca pelo notável feito realizado em percorrer 830 km de São João do Ivaí á Aparecida do Norte. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
indica estacionamento em apenas um lado na rua Presidente Kennedy neste Município. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica substituição gradativa das arvores urbanas antigas ouem estado de precariedade. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
indica Instalação de ar-condicionado na Capela Mortuáriua de Ubaúna. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
indica reforma de guarita do ponto de ônibus na Vila Rural Emilio Paralego. |
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| sessao |
2159 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
2353 |
2026-03-02 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
11/2026 |
2026-02-26 |
Portaria Legislativa |
Altera o horário das reuniões ordinárias da Comissão de Justiça e Redação. |
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| norma |
10/2026 |
2026-02-25 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Tempo de Progressão de Tempo de Serviço (Triênio)a servidores da Câmara Municipal. |
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2158 |
2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2403/2026 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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no document
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| sessao |
2350 |
2026-02-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
2351 |
2026-02-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
2352 |
2026-02-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Dispõe sobre atualização da tabela constante da Lei n. 1976/2028. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Dispõe sobre o reembolso de despesas com o uso de veículo particular ou oficial para fins funcionais no âmbito da Câmara Municipal de São João do Ivaí-PR. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| norma |
9/2026 |
2026-02-12 |
Portaria Legislativa |
Dispões sobre estabelecimento de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João do Ivaí - Pr |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Altera a Lei nº 2.117/2021, que institui o Programa de Qualificação ao Desempregado, anteriormente denominado “Frente de Trabalho”, para ampliar o público-alvo a Desempregados, Dependentes Químicos ou Alcoólicos e Apenados Judiciais, passando a denominá-lo “Programa Mãos que Transformam – Inclusão Social, Trabalho e Dignidade”, e dá outras providências. |
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| norma |
2402/2026 |
2026-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Ivaí-PR. |
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8/2026 |
2026-02-05 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a convocação de servidora pública antecipada ao exercício de suas funções, durante o período de férias regulamentares. |
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| norma |
7/2026 |
2026-02-02 |
Portaria Legislativa |
Revoga gratificação concedida a servidora em razão de participação em comissão especial. |
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| norma |
2400/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a readequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário-mínimo nacional e dá outras providências. |
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| norma |
2401/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São João do Ivaí-PR. |
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