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12/2025 |
2025-08-29 |
REQUERIMENTO |
Solicita que a Administração Municipal priorize, com máxima urgência, a construção de abrigos em todos os pontos de ônibus escolares, tanto na área urbana quanto no interior do município, garantindo a segurança, o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes que utilizam diariamente o transporte escolar. |
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30/2025 |
2025-08-29 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 457.300,39 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos reais e trinta e nove centavos). |
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35/2025 |
2025-08-29 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura, Emprego, Renda e Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2025. |
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36/2025 |
2025-08-29 |
PARECER |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 10/2025. |
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34/2025 |
2025-08-28 |
PARECER |
Parecer Conjutno das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 027/2025. |
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107/2025 |
2025-08-28 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Administração ou ao setor competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para o fornecimento de marmitas ou refeições prontas aos servidores públicos municipais que desempenham suas atividades em jornadas contínuas ou ininterruptas, em especial os vigias, servidores da saúde que atuam em regime de plantão e os servidores lotados no setor rodoviário que realizam suas funções em locais distantes da sede do Município, conforme previsto na legislação vigente. |
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11/2025 |
2025-08-27 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Institui homenagem ao servidor público municipal aposentado do Município de Saudade do Iguaçu – PR., e dá outras providências. |
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12/2025 |
2025-08-27 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula de todas as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências. |
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23 |
2025-08-25 |
Sessão Ordinária |
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10/2025 |
2025-08-21 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-08-19 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Altera o § 1º do Art. 5º da Lei nº 588/2010, atualizando os valores de reembolso aos produtores rurais que tiverem animais sacrificados em razão da tuberculose ou brucelose, bem como estabelece a correção anual dos valores pelo INPC/IBGE |
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11/2025 |
2025-08-19 |
REQUERIMENTO |
Solicita que seja oficiado ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, solicitando informações acerca dos motivos pelos quais ainda não foram iniciados os trâmites legais para a cessão de uso dos barracões industriais localizados junto ao Parque Industrial, os quais se encontram concluídos e aptos para utilização. |
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112/2025 |
2025-08-19 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a disponibilização da oficina mecânica municipal, bem como dos profissionais mecânicos do quadro do Município, para atender, de forma organizada e mediante cronograma, às associações de agricultores de Saudade do Iguaçu, prestando suporte em eventuais reparos no maquinário e nos implementos agrícolas de uso coletivo. Ressalta-se que as peças e materiais necessários às manutenções serão de responsabilidade das próprias associações, cabendo ao Município apenas a mão de obra e a estrutura da oficina. |
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22 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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10/2025 |
2025-08-15 |
REQUERIMENTO |
REQUER que o Executivo Municipal informe, no prazo legal, sobre o barracão construído via operação de crédito junto ao Parque Industrial para instalação de fábrica de panificação, considerando que a obra já foi entregue pela empresa construtora. |
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28/2025 |
2025-08-14 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços públicos e Urbanismo favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2025. |
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29/2025 |
2025-08-14 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 023/2025 |
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30/2025 |
2025-08-14 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistencia Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2025 |
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31/2025 |
2025-08-14 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistencia Social favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 026/2025 |
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32/2025 |
2025-08-14 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 028/2025. |
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33/2025 |
2025-08-14 |
PARECER |
Parecer da Comissão de Constituição e justiça favorável à aprovação do PLL 08/2025. |
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111/2025 |
2025-08-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inicie os procedimentos licitatórios necessários para a aquisição de equipamentos e execução de obras, conforme recursos alocados pelo Deputado Federal Aliel Machado (PV) e já formalmente destinados em favor do Município de Saudade do Iguaçu, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e à infraestrutura comunitária do município. |
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21 |
2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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8/2025 |
2025-08-06 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 06 de agosto de 2025, que “dispõe sobre a autorização de ausência do servidor público municipal para acompanhamento e cuidado de filho(a) com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”. |
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29/2025 |
2025-08-06 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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108/2025 |
2025-08-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos visando à retomada do Programa Municipal de Fornecimento de Cursinho Pré-Vestibular gratuito aos munícipes, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior e qualificação profissional. |
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109/2025 |
2025-08-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a execução de serviços de nivelamento e travamento da pavimentação asfáltica realizada na Comunidade de Linha Urutu, obra executada em parceria com a Itaipu Binacional. |
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110/2025 |
2025-08-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização da mudança da rede elétrica que abastece a Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Rua 19 de Março, em razão da baixa altura da fiação, que vem causando dificuldades e riscos ao trânsito de máquinas e equipamentos agrícolas, inclusive das próprias máquinas pertencentes à frota municipal, que acabam enroscando nos cabos. |
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28/2025 |
2025-08-04 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.529.736,90 (três milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos). |
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20 |
2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
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27/2025 |
2025-08-01 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Munícipio de Saudade do Iguaçu - REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-07-28 |
REQUERIMENTO |
Solicita que sejam adotadas as medidas necessárias para restabelecer o pleno funcionamento do sistema de monitoramento por câmeras existente no município de Saudade do Iguaçu. |
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| materia |
104/2025 |
2025-07-28 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, sociais, financeiros e orçamentários visando a criação de um Programa Municipal de Distribuição de Caixas de Água destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social. |
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| materia |
105/2025 |
2025-07-28 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à criação de um Programa Municipal de Distribuição de Calcário aos agricultores do Município de Saudade do Iguaçu, em substituição ao atual pacote agrícola. Propõe-se que os recursos para execução do programa sejam oriundos do orçamento municipal e, de forma complementar, que o Poder Legislativo avalie a possibilidade de realizar devoluções de recursos economizados ao final do exercício, para reforçar o orçamento destinado a essa finalidade. |
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106/2025 |
2025-07-28 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a elaboração de estudos técnicos e de mobilidade urbana visando à criação de vagas de estacionamento específicas para motocicletas e para carga e descarga de mercadorias no centro do perímetro urbano do Município, com ênfase na Avenida Iguaçu, onde está concentrada a maior parte da área comercial. |
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26/2025 |
2025-07-18 |
PROJETO DE LEI |
Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 1.148 de 11 de agosto de 2021, que institui o Programa Família Acolhedora e ainda dá outras providências. |
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24/2025 |
2025-07-14 |
PROJETO DE LEI |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde-CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
23/2025 |
2025-07-08 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Programa de Guarda Subsidiada no Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. |
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7 |
2025-07-07 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
27/2025 |
2025-07-04 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 022/2025. |
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| sessao |
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2025-07-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-07-02 |
Regime de Urgência |
Ofício 070/2025, de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação em regime de urgência o Projeto de Lei Nº 022/2025 que Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 3.850.635,24 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos). |
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22/2025 |
2025-07-02 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 3.850.635,24 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos). |
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| sessao |
5 |
2025-07-02 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
19 |
2025-06-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-26 |
Regime de Urgência |
Ofício nº 1- 065/2025, do Prefeito Municipal solicitando a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 018/2025, pelo motivo de que a administração municipal tem um prazo de 90 dias a contar da data de 06/06/2025 para formalizar a contratação da aquisição do ônibus escolar (conforme Autorização nº. 1265/2025 CGCOM/DIRAD/FNDE em anexo), e para tanto, necessitamos que a aprovação da suplementação orçamentária prevista no referido projeto de lei ocorra antes do período de recesso parlamentar. |
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26/2025 |
2025-06-26 |
PARECER |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2025. |
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| materia |
102/2025 |
2025-06-26 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos e providências visando à aquisição, por parte do Município, de um britador móvel, a ser incorporado à frota da Secretaria Municipal de Viação e Obras. |
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103/2025 |
2025-06-26 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine às Secretarias competentes a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à criação de programa municipal de incentivo à construção de silos de silagem de concreto, por meio de subsídio parcial ou total aos agricultores interessados, com foco no fortalecimento da bovinocultura leiteira do Município de Saudade do Iguaçu. |
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20/2025 |
2025-06-23 |
PROJETO DE LEI |
Constitui o Loteamento Condomínio Santiago, revogando as Leis Municipais nº 1.367/2020, 1.423/2021 e 1.577/2024. |
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