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Canoinhas (SC)

IBGE code4203808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canoinhas.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15636 / 11034 / 1229
Documents (with text) 26870 (26703)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1945 · Norma: 1 1948 · Norma: 10 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 20 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 42 1953 · Norma: 56 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 40 1956 · Norma: 78 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 3 1959 · Norma: 11 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 9 1962 · Norma: 15 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 41 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 62 1969 · Norma: 62 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 35 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 6 1980 · Norma: 15 1981 · Norma: 65 1982 · Norma: 82 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 69 1985 · Norma: 10 1986 · Norma: 65 1987 · Norma: 80 1988 · Norma: 101 1989 · Norma: 123 1990 · Norma: 78 1991 · Norma: 133 1992 · Norma: 141 1993 · Norma: 134 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 157 1996 · Norma: 182 1997 · Norma: 218 1998 · Norma: 236 1999 · Norma: 248 2000 · Norma: 360 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 300 2002 · Norma: 322 2003 · Norma: 304 2004 · Norma: 468 2005 · Norma: 411 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 375 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 289 2008 · Norma: 219 2009 · Matéria: 36 2009 · Norma: 214 2010 · Matéria: 191 2010 · Norma: 311 2010 · Sessão: 28 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 782 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 139 2012 · Norma: 370 2012 · Sessão: 80 2013 · Matéria: 1,019 2013 · Norma: 364 2013 · Sessão: 93 2014 · Matéria: 1,095 2014 · Norma: 369 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,738 2015 · Norma: 410 2015 · Sessão: 75 2016 · Matéria: 911 2016 · Norma: 348 2016 · Sessão: 97 2017 · Matéria: 1,631 2017 · Norma: 378 2017 · Sessão: 105 2018 · Matéria: 1,426 2018 · Norma: 330 2018 · Sessão: 97 2019 · Matéria: 1,566 2019 · Norma: 329 2019 · Sessão: 98 2020 · Matéria: 1,137 2020 · Norma: 98 2020 · Sessão: 90 2021 · Matéria: 1,099 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 96 2022 · Matéria: 864 2022 · Norma: 146 2022 · Sessão: 89 2023 · Matéria: 1,582 2023 · Norma: 139 2023 · Sessão: 87 2024 · Matéria: 844 2024 · Norma: 130 2024 · Sessão: 51 1945 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018
Matéria Norma Sessão

Records (27899)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1741/1983 1983-05-20 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSUMIR E PARCELAR JUNTO AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS - DÉBITOS DA FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS DO PLANALTO NORTE CATARINENSE - FUNPLOC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1742/1983 1983-05-20 Lei REVOGA A LEI Nº 1726 DE 28/01/1983. 1 extracted
norma 1738/1983 1983-05-06 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA INSTRUMENTOS MUSICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1739/1983 1983-05-06 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS, COM 816,00 M² AO SENHOR ADEMAR WENDT. 1 extracted
norma 1740/1983 1983-05-06 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 30.676,95 M² À OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE CANOINHAS. 1 extracted
norma 1736/1983 1983-04-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO À CELESC - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A., NO VALOR DE CR$16.707.903,75 (DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E SETE MIL, NOVECENTOS E TRÊS CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1737/1983 1983-04-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA, NOVA, MARCA "HWB", MODELO 140, EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS ATÉ O VALOR DE CR$25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARCELAR O SALDO COM O FORNECEDOR EXCLUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1735/1983 1983-04-13 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES - APP - DE GRUPO ESCOLAR "RODOLFO ZIPPIRER". 1 extracted
norma 1731/1983 1983-03-30 Lei REVOGA A LEI Nº 1715, DE 14/12/1982, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UM IMÓVEL COM BENFEITORIAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA "EMBRAPA". 1 extracted
norma 1732/1983 1983-03-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À FUNDAÇÃO CATARINENSE DO BEM ESTAR DO MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1733/1983 1983-03-30 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1 extracted
norma 1730/1983 1983-03-24 Lei PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 385/1983 1983-03-15 Resolução AUTORIZA CONTRATO COM A RÁDIO CANOINHAS LTDA 1 extracted
norma 383/1983 1983-03-07 Resolução DELEGA PODERES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS 1 extracted
norma 384/1983 1983-03-07 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 1 extracted
norma 1729/1983 1983-02-24 Lei PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI Nº 1717, DE 20/12/1982, QUE CONCEDE ANISTIA FISCAL. 1 extracted
norma 382/1983 1983-02-22 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO 1 extracted
norma 1721/1983 1983-01-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA ÁREA DE TERRAS ATINGIDA PELA ABERTURA DE RUA - DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA " COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1722/1983 1983-01-28 Lei RECONHECE COMO DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES, AS DESPESAS EFETUADAS NO ANO DE 1982. 1 extracted
norma 1723/1983 1983-01-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA "LEOWALE - IND. COM. DE IMÓVEIS E MADEIRAS LTDA". 1 extracted
norma 1724/1983 1983-01-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO. 1 extracted
norma 1725/1983 1983-01-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS, À COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1 extracted
norma 1726/1983 1983-01-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO NÚCLEO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO VALE DO CANOINHAS. 1 extracted
norma 1717/1982 1982-12-20 Lei CONCEDE ANISTIA FISCAL. 1 extracted
norma 1718/1982 1982-12-20 Lei AUTORIZA DOAÇÃO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC., DE ÁREA DESTINADA A NÚCLEO HABITACIONAL. 1 extracted
norma 1713/1982 1982-12-14 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 1 extracted
norma 1714/1982 1982-12-14 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE LÚCIA MARIA PAUL DIAS E SEU MARIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1715/1982 1982-12-14 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UM IMÓVEL COM BENFEITORIAS - DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA "EMBRAPA". 1 extracted
norma 1716/1982 1982-12-14 Lei ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 1708/1982 1982-11-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM A BANESTADO LEASING S.S., ARRENDAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1709/1982 1982-11-10 Lei AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS COM A SRA. THEREZA LILLER BOLLMANN. 1 extracted
norma 1710/1982 1982-11-10 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1711/1982 1982-11-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA (SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS). 1 extracted
norma 1705/1982 1982-11-05 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1691 DE 26/08/1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1706/1982 1982-11-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE "O BOM SAMARITANO", DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. 1 extracted
norma 1707/1982 1982-11-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FILIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. 1 extracted
norma 1704/1982 1982-10-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR COM A FIRMA LINCK S/A. EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS, O PAGAMENTO CORRESPONDENTE A ENTRADA DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA CASA/POCLAIN MODELO LY2P. E DAR GARANTIAS DE PAGAMENTO. 1 extracted
norma 1702/1982 1982-10-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS. 1 extracted
norma 1703/1982 1982-10-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1700/1982 1982-09-30 Lei AUTORIZA REMIÇÃO GRATUÍTA DE FORO. 1 extracted
norma 1701/1982 1982-09-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR DA OBRIGATORIEDADE DE DOAÇÃO DE ÁREA À PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1697/1982 1982-09-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA. 1 extracted
norma 1698/1982 1982-09-27 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS. 1 extracted
norma 1699/1982 1982-09-27 Lei DÁ REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 1140 DE 03/04/1974. 1 extracted
norma 1691/1982 1982-08-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A IOCHPE S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ATÉ O VALOR DE CR$ 21.043.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1692/1982 1982-08-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. 1 extracted
norma 1693/1982 1982-08-26 Lei AUTORIZA SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS DA EMPRESA INDUSTRIAL E COMERCIAL FUCK S.A. 1 extracted
norma 1694/1982 1982-08-26 Lei AUTORIZA SUBDIVISÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, DA A. SCULTETUS ENGENHARIA CIVIL LTDA. 1 extracted
norma 1695/1982 1982-08-26 Lei CANCELA DÍVIDA ATIVA NO DISTRITO DE PINHEIROS E NA COHAB I NO PARQUE INDUSTRIAL Nº 1. 1 extracted
norma 1696/1982 1982-08-26 Lei DISPÕE SOBRE NORMAS DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES. 1 extracted