| sessao |
1 |
2023-02-02 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo |
CRIA O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 |
1 |
extracted
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| materia |
3/2023 |
2023-01-11 |
Ofício do Poder Executivo |
VETO TOTAL ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 65, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 |
1 |
extracted
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| norma |
3/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2/2023 |
2023-01-06 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
DESIGNA OS VEREADORES QUE ESPECIFICA, PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
30/2022 |
2022-12-21 |
Ata Comissão de Serviços Públicos |
Ata de Reunião Extraordinária de 21 de dezembro de 2022 da Comissão de Serviços Públicos |
1 |
extracted
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| materia |
31/2022 |
2022-12-21 |
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação |
Ata de Reunião Extraordinária de 21 de dezembro de 2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2022 |
2022-12-21 |
Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas |
Ata de Reunião Extraordinária de 21 de dezembro de 2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2022-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
7 |
2022-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
67/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
68/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
69/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
70/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A CESSÃO DE USO DOS VEÍCULOS QUE ESPECÍFICA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA". |
1 |
extracted
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| materia |
40/2022 |
2022-12-19 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
1 |
extracted
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| materia |
4/2022 |
2022-12-15 |
Requerimento |
Requerimento de inscrição para renovação da Mesa Diretora Biênio 2023/2024 |
0 |
no document
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| materia |
6/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo |
"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO O COMPLEMENTO PECUNIÁRIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 782/2011, DE 15 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo |
"CRIA O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO , AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº27 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007". |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-12-15 |
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação |
Ata de Reunião Extraordinária de 15 de dezembro de 2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
1 |
extracted
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| materia |
581/2022 |
2022-12-15 |
Ofício do Poder Executivo |
Solicitação de retirada do Projeto de Lei Complementar N°07/2022 |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-12-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA CONSULTA À CÂMARA SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA EM FACE DO VEREADOR EMERSSON DE OLIVEIRA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 183/2022 - (PROTOCOLO AUTENTICAÇÃO: 02022/10/20000183) NA FORMA DO DECRETO-LEI Nº. 201/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-12-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE RESULTADO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
40 |
2022-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-14 |
Processo Administrativo |
Eleição para renovação da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024 |
0 |
no document
|
| materia |
29/2022 |
2022-12-14 |
Ata Comissão de Serviços Públicos |
Ata de Reunião Extraordinária de 15 de dezembro de 2022 da Comissão de Serviços Públicos |
1 |
extracted
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| materia |
30/2022 |
2022-12-14 |
Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas |
Ata de Reunião Extraordinária de 15 de dezembro de 2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município |
1 |
extracted
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| materia |
39/2022 |
2022-12-12 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
1 |
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| materia |
183/2022 |
2022-12-10 |
Processo Administrativo |
Ofícios 0033/2022/01PJ/FRA e 0262/2022/03PJF/FRA, oriundos da Comarca de Fraiburgo/SC (protocolo autenticação: 02022/10/20000183) |
0 |
no document
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| materia |
28/2022 |
2022-12-09 |
Ata Comissão de Serviços Públicos |
Ata de Reunião Extraordinária de 09 de dezembro de 2022 da Comissão de Serviços Públicos |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-12-09 |
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação |
Ata de Reunião Extraordinária de 09 de dezembro de 2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-12-09 |
Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas |
Ata de Reunião Extraordinária de 09 de dezembro de 2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município |
1 |
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| sessao |
39 |
2022-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
66/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Votação do regime de Urgência expedido pelo Presidente da Câmara". |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
38/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
"QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, REALIZE MELHORIAS E COLOCAÇÃO DE CASCALHO OU ATÉ MESMO A VIABILIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA OSVALDO PIRES, BEM COMO SEJA CONSTRUÍDA UMA LOMBADA DA RUA JOAQUIM L. C. DOS SANTOS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO". |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-12-01 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Electrônica da 38ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
"QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO ALTAIR LUIZ GONÇALVES "TAIDÃO". |
1 |
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| materia |
65/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS EM CASAS COM AVARIAS E, OU, PAGAR ALUGUEL SOCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE TENHAM SIDO ATINGIDAS POR SINISTROS(INCÊNDIOS), OU CATÁSTROFES AMBIENTAIS (TEMPESTADES, ENCHENTES, CICLONE, VENDAVAL, GRANIZO, DESLIZAMENTO DE TERRA, SECA, NEVASCA, CHUVA CONGELADA E OUTROS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
38 |
2022-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-11-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
"MODIFICA O ARTIGO 139-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DOS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO". |
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| materia |
37/2022 |
2022-11-30 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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| materia |
27/2022 |
2022-11-23 |
Ata Comissão de Serviços Públicos |
Ata de Reunião Ordinária de 23 de novembro de 2022 da Comissão de Serviços Públicos |
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| materia |
28/2022 |
2022-11-23 |
Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas |
Ata de Reunião Ordinária de 23 de novembro de 2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município |
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| materia |
28/2022 |
2022-11-23 |
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação |
Ata de Reunião Ordinária de 23 de novembro de 2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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| materia |
64/2022 |
2022-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUMENTA O VALOR DO REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ, ALTERA A LEI N°1117/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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