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Tijucas (SC)

IBGE code4218004
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tijucas.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6935 / 905 / 594
Documents (with text) 7641 (6155)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1957 · Matéria: 1 1993 · Norma: 1 2013 · Matéria: 933 2013 · Norma: 41 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 613 2014 · Norma: 93 2014 · Sessão: 64 2015 · Matéria: 616 2015 · Norma: 77 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 258 2016 · Norma: 64 2016 · Sessão: 64 2017 · Matéria: 989 2017 · Norma: 112 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 872 2018 · Norma: 112 2018 · Sessão: 62 2019 · Matéria: 885 2019 · Norma: 91 2019 · Sessão: 60 2020 · Matéria: 432 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 791 2021 · Norma: 94 2021 · Sessão: 65 2022 · Matéria: 545 2022 · Norma: 73 2022 · Sessão: 60 1957 1993 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Matéria Norma Sessão

Records (8434)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 73/2020 2020-07-24 Portaria PORTARIA N.º 73/2020/CMT, DE 24 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a data da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tijucas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que, no dia 17 de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 515 e as posteriores alterações, declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, e diante da proibição de realização de eventos e reuniões; CONSIDERANDO que a Portaria nº 60/2020/CMT de 16 de junho de 2020 que estabelece novas regras e procedimentos a serem adotados de forma temporária no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas; RESOLVE: Art.1º Ficam convocados os senhores vereadores para realização de sessão ordinária remota no dia 27/07/2020 (segunda-feira), no horário regimental (20h). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas (SC), 24 de julho de 2020. VILSON NATÁLIO SILVINO PRESIDENTE 1 extracted
sessao 18 2020-07-23 Ordinária — 1 extracted
norma 72/2020 2020-07-22 Portaria PORTARIA N.º 72/2020/CMT, DE 21 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a data da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tijucas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que, no dia 17 de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 515 e as posteriores alterações, declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, e diante da proibição de realização de eventos e reuniões; CONSIDERANDO que a Portaria nº 60/2020/CMT de 16 de junho de 2020 que estabelece novas regras e procedimentos a serem adotados de forma temporária no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas; RESOLVE: Art.1º Ficam convocados os senhores vereadores para realização de sessão ordinária remota no dia 23/07/2020 (quinta-feira), no horário regimental (20h). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas (SC), 21 de julho de 2020. VILSON NATÁLIO SILVINO PRESIDENTE 1 extracted
materia 11/2020 2020-07-21 PROJETO DE RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DESTINADA A ACOMPANHAR A SITUAÇÃO FISCAL E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELACIONADA ÀS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. 1 extracted
materia 94/2020 2020-07-16 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO DENOMINA DE CECÍLIA MELO DOS SANTOS, A NOVA ETA (Estação de Tratamento de Água) NO BAIRRO DA ITINGA. 1 extracted
sessao 17 2020-07-16 Ordinária — 1 extracted
norma 71/2020 2020-07-15 Portaria PORTARIA N.º 71/2020/CMT, DE 15 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a data da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tijucas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que, no dia 17 de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 515 e as posteriores alterações, declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, e diante da proibição de realização de eventos e reuniões; CONSIDERANDO que a Portaria nº 60/2020/CMT de 16 de junho de 2020 que estabelece novas regras e procedimentos a serem adotados de forma temporária no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas; RESOLVE: Art.1º Ficam convocados os senhores vereadores para realização de sessão ordinária remota no dia 16/07/2020 (quinta-feira), no horário regimental (20h). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas (SC), 14 de julho de 2020. VILSON NATÁLIO SILVINO PRESIDENTE 1 extracted
materia 89/2020 2020-07-14 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 90/2020 2020-07-14 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO “INSTITUI O SELO AMIGO DAS CAUSAS SOCIAIS NO MUNICIPIO DE TIJUCAS”. 1 extracted
materia 91/2020 2020-07-14 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS O PROGRAMA EMPREGO RESGATE PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIA O SELO EMPREGO RESGATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 92/2020 2020-07-14 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ENQUANTO DURAREM MEDIDAS DE QUARENTENA E RESTRINÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. 1 extracted
materia 93/2020 2020-07-14 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO “INSTITUI O PROJETO "ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS”. 1 extracted
norma 68/2020 2020-07-14 Portaria PORTARIA N.º 68/2020/CMT, DE 01 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre alteração da Portaria nº. 047/2020/CMT, de 05 de maio de 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, R E S O L V E: Art. 1º Altera o artigo 2º da Portaria nº. 047/2020/CMT, de 05 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Designa Joice Peres, matrícula nº 184, e Gustavo Voltolini Pacheco, matrícula nº. 193, para exercerem as funções de Pregoeiros, na realização de licitações na modalidade Pregão Presencial.” Art. 2º Altera o §1º, do artigo 2º, da Portaria nº. 047/2020/CMT, de 05 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º - Para equipe de apoio, designa os membros da CPL/CMT, Elizângela Lopes Moreira Santos, matrícula nº. 192, e Maria Delurdes de Oliveira, matrícula nº. 240.” Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. VILSON NATALIO SILVINO Presidente 1 extracted
norma 69/2020 2020-07-14 Portaria PORTARIA N.º 69/2020/CMT, DE 01 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre alteração da Portaria nº. 20/2020/CMT, de 17 de janeiro de 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, R E S O L V E: Art. 1º. O inciso II, do artigo 2º da Portaria nº. 20/2020/CMT, passa a vigorar com a seguinte redação: “II – GUSTAVO LEMOS SOUZA, matrícula nº 168;” Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. VILSON NATÁLIO SILVINO Presidente 1 extracted
norma 70/2020 2020-07-14 Portaria PORTARIA N.º 70/2020/CMT, DE 14 DE JULHO DE 2020. “CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” VILSON NATALIO SILVINO, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei: CONSIDERANDO a licença concedida ao Vereador Odirlei Resini, no dia 19 de maio de 2020 RESOLVE: Art. 1º Convoca-se o segundo suplente da coligação MDB/PSC, o Sr. Oscar Luiz Lopes. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 Revogam-se as disposições em contrário. Tijucas (SC), 14 de julho de 2020. 1 extracted
materia 77/2020 2020-07-09 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 132/2020 2020-07-09 INDICAÇÃO O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de aderir junto a SAMAE de Tijucas a Campanha Doe e Salve a Laurinha. Justificativa: As prefeituras de Nova Trento e São João Batista por meio das autarquias SAMAE e SISAM, aderiram essa campanha, que seria a doação espontânea por meio das faturas de água do SAMAE e do SISAM. Para tal ação basta preencher um termo de autorização encaminhando junto à fatura informando o valor a ser doado mensalmente e a quantidade de meses que deseja realizar a doação. Laurinha é diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, a bebê de 10 meses reside em Nova Trento e é filha da servidora municipal de São João Batista, Anna Laura Orsi Batista, e de Evandro Rodrigo Batista. O casal, com o apoio de amigos, colocou em ação uma campanha para angariar os valores necessários para o tratamento genético da doença nos Es 1 extracted
materia 87/2020 2020-07-08 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO INSTITUI O "CARTÃO MATERIAL ESCOLAR “CME” DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DO CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 88/2020 2020-07-08 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E REGULAMENTA MEDIDAS PARA A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS EM RELAÇÃO AO COVID-19 1 extracted
materia 46/2020 2020-07-06 REQUERIMENTO REQUERIMENTO Nº 046/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ ao RESTAURANTE NOGUEIRAS. A distinta concessão se refere ao aniversário de 30 anos completados neste ano de 2020. Situado em nosso Município na Rua Mário César Cirilo, Centro, trata-se de um restaurante com tradição familiar, coordenado pelos irmãos, João Rubens Cardoso de Morais e Marcos Antônio Dias de Morais, trabalhando sempre com a tradição, “de nossa família para sua família”, demonstrando muito respeito e carinho aos seus clientes. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR 1 extracted
materia 47/2020 2020-07-06 REQUERIMENTO O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ PARA A CHURRASCARIA GUARNIERI CUNHA, através dos proprietários, Manoel Humberto da Cunha e Ângelo Guarnieri. A Churrascaria Guarnieri Cunha fica às margens da Rodovia BR 101, na altura do Km 163, Tijucas. A distinta concessão se refere ao aniversário de 35 anos comemorados neste dia 29 de junho. Em 1980 o catarinense Manoel Humberto da Cunha e o gaúcho Ângelo Guarnieri se conheceram, ambos trabalhavam em uma churrascaria na cidade de Biguaçu - SC. Com o passar do tempo os dois tornaram-se grandes amigos e o destino os fez virarem concunhados. Em 1985, com experiência e conhecimento suficiente, resolveram unir a paixão pela culinária com o sonho de montar o próprio Restaurante. A cidade escolhida foi Tijucas e o local inicial foi um posto de combustíveis, estrategicamente posicion 1 extracted
norma 66/2020 2020-07-06 Portaria PORTARIA N.º 66/2020/CMT, DE 06 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão do expediente externo, bem como, a dispensa de ponto dos servidores no período de 07 a 10 de julho de 2020, inclusive. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno Considerando o Princípio da legalidade que destaca que o Estado deverá respeitar as próprias leis que editou; Considerando o Princípio da publicidade que determina que os atos praticados pela Administração Pública devem ser amplamente divulgados; Considerando o princípio da razoabilidade que busca o interesse público primário e exige justificativa e adequada ponderação administrativa; Considerando a conveniência e oportunidade da Administração Pública para tratar da organização e funcionamento dos serviços; Considerando o ciclone Bomba extratropical, na data de 30/06/20, que ocasionou destruição nos Municípios de Santa Catarina; Considerando o Decreto Municipal n. 1566, de 01 de julho, que declara situação de emergência no Município afetado por vendaval conforme COBRADE 1.3.2.1.5; Considerando a necessidade de aguardar a instalação das vidraças e porta da frente, destruídas com o vendaval, e ainda em processo de licitação (contratação por dispensa de licitação); e Considerando que o retorno do serviço na Câmara Municipal deve ocorrer com segurança aos servidores; R E S O L V E: Art. 1º Fica determinada a suspensão do expediente externo da Câmara Municipal de Tijucas, com a dispensa do ponto pelos servidores no período de 07(terça-feira) a 10 de julho de 2020 (sexta-feira), inclusive. Art. 2º O expediente interno será mediante trabalho remoto, executado através da ferramenta 1Doc. Parágrafo único. O sistema mencionado no caput comporta as atividades rotineiras, que não precisem da presença física. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas, 06 de julho de 2020. VILSON NATALIO SILVINO Presidente 1 extracted
norma 67/2020 2020-07-06 Portaria PORTARIA N.º 67/2020/ DE 06 DE JULHO DE 2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, R E S O L V E: CONCEDER, nesta data ao servidor NORBERTO LIMA, comissionado, matrícula nº 201, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 20 (vinte) dias de férias, a serem gozadas em 01/07/2020 à 20/07/2020, referente ao período aquisitivo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho, revogadas as disposições em contrário. VILSON NATALIO SILVINO Presidente 1 extracted
norma 65/2020 2020-07-02 Portaria PORTARIA N.º 65/2020/CMT, DE 01 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão provisória do expediente, bem como, a dispensa de ponto dos servidores no período de 01 a 06 de julho de 2020, inclusive. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno Considerando o Princípio da legalidade que destaca que o Estado deverá respeitar as próprias leis que editou; Considerando o Princípio da publicidade que determina que os atos praticados pela Administração Pública devem ser amplamente divulgados; Considerando o princípio da razoabilidade que busca o interesse público primário e exige justificativa e adequada ponderação administrativa; Considerando a conveniência e oportunidade da Administração Pública para tratar da organização e funcionamento dos serviços; Considerando o ciclone Bomba extratropical que atingiu Santa Catarina na data de 30/06/20; Considerando o Decreto Municipal n. 1566, no dia de hoje, que declara situação de emergência no Município afetado por vendaval conforme COBRADE 1.3.2.1.5; Considerando a necessidade de aguardar o reestabelecimento dos serviços essenciais, de luz e internet, bem como da instalação das vidraças e porta da frente, destruídas com o vendaval, Considerando que o retorno do serviço na Câmara Municipal deve ocorrer com segurança aos servidores; R E S O L V E: Art. 1º Fica determinada a suspensão provisória do expediente da Câmara Municipal de Tijucas, com a dispensa do ponto pelos servidores no período de 01(quarta-feira) a 06 de julho de 2020 (segunda-feira), inclusive. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas, 01 de julho de 2020. VILSON NATALIO SILVINO Presidente 1 extracted
materia 83/2020 2020-06-29 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LOTEADOR DE INSTALAR UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE” E UM “PARQUE INFANTIL” NA ÁREA RESERVADA AO SISTEMA DE LASER PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO”. 1 extracted
materia 84/2020 2020-06-29 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO “INSTITUI A CONSULTA MÉDICA NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE TIJUCAS”. 1 extracted
materia 85/2020 2020-06-29 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO “CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EXCLUSIVO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS SOBRE A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS”. 1 extracted
materia 86/2020 2020-06-29 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO “INSTITUI MÊS DA SAÚDE OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE TIJUCAS”. 1 extracted
materia 45/2020 2020-06-26 REQUERIMENTO Tijucas (SC), 30 de Junho de 2020. REQUERIMENTO Nº 047/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requerem que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ ao MOVIMENTO DE IRMÃOS SHALOM DE TIJUCAS. A distinta concessão se refere ao aniversário de 50 anos, Jubileu de Ouro, que o Movimento De Irmãos Shalom comemora neste ano de 2020. O Movimento De Irmãos Shalom foi fundado em 1970, na cidade de Curitiba, iniciando em Tijucas no ano de 1975, sendo o nosso Município a segunda Paróquia a ter a fundação do Movimento, depois da cidade de Florianópolis. Os primeiros coordenadores em nosso Município foram o Senhor Raul Dadam e a Senhora Catarina Dadam, os dois primeiros anos do movimento aqui em Tijucas realizavam seus encontros na Sacristia da Paróquia São Sebastião, com o Monsenhor Augusto Zuco. Atualmente o Movi 1 unsupported_format
sessao 16 2020-06-25 Ordinária — 1 extracted
materia 10/2020 2020-06-24 PROJETO DE RESOLUÇÃO FICA CRIADO O SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL 1 extracted
materia 79/2020 2020-06-24 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviços de transporte escolar e turismo como vans, micro-ônibus e similares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. 1 extracted
materia 80/2020 2020-06-24 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO CRIA NO MUNICIPIO DE TIJUCAS O DISK DENÚNCIA CORONAVÍRUS 1 extracted
materia 81/2020 2020-06-24 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS, A CÂMARA VAI À ESCOLA 1 extracted
materia 82/2020 2020-06-24 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS 1 extracted
materia 77/2020 2020-06-23 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NA CONTA DE ÁGUA, PELOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE. 1 extracted
materia 78/2020 2020-06-23 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDA E DE BEBIDAS POR VEÍCULOS DENOMINADOS `FOOD TRUCKS` NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/2020 2020-06-23 Portaria PORTARIA N.º 64/2020/CMT, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a data da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tijucas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que, no dia 17 de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 515 e as posteriores alterações, declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, e diante da proibição de realização de eventos e reuniões; CONSIDERANDO que a Portaria nº 60/2020/CMT de 16 de junho de 2020 que estabelece novas regras e procedimentos a serem adotados de forma temporária no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas; RESOLVE: Art.1º Ficam convocados os senhores vereadores para realização de sessão ordinária remota no dia 25/06/2020 (quinta-feira), no horário regimental (20h). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas (SC), 23 de junho de 2020. VILSON NATÁLIO SILVINO PRESIDENTE 1 extracted
materia 44/2020 2020-06-22 REQUERIMENTO Tijucas (SC), 04 de junho de 2020. REQUERIMENTO Nº 044/2020. À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada a Moção ao Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, bem como para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, da presente Moção de Apoio ao Aprovados Remanescentes do último concurso da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para o cargo de Soldados conforme segue: Esta Casa Legislativa apoia A Comissão dos Aprovados, Remanescentes do último concurso da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para o cargo de Soldados, certame que aconteceu no ano de 2019, no intuito de assegurar que o Governo de Santa Catarina os convoque, para a Terceira Fase do concurso (TAF, Exames Médicos/Odontológicos, Psicotécnico e Investigação Social) para o cargo de Soldados PM SC. O concurso se realizou para o provimento de 1.000 vagas. No edital 1 extracted
materia 75/2020 2020-06-22 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS CARNÊS E BOLETOS DE COBRANÇA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), E NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET, TEXTO EXPLICATIVO QUE INFORME SOBRE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DESTE IMPOSTO, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 76/2020 2020-06-22 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. 1 extracted
materia 131/2020 2020-06-22 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 16 de Junho de 2020. INDICAÇÃO Nº 131/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de fazer a tubulação da vala na rua primor no bairro Santa Luzia próximo ao posto de saúde. Justificativa: Quando a prefeitura faz a limpeza da vala, acaba removendo bastante areia da mesma. Fazendo com que tenha um movimento no aterro dos terrenos causando rachaduras nas propriedades locais. Segue em anexo as fotos. Atenciosamente; FABIANO MORFELLE VEREADOR–PDT 1 extracted
norma 62/2020 2020-06-19 Portaria PORTARIA N.º 062/2020/CMT, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre alteração da Portaria nº. 20/2020/CMT, de 17 de janeiro de 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, R E S O L V E: Art. 1º. O inciso II, do artigo 2º da Portaria nº. 20/2020/CMT, passa a vigorar com a seguinte redação: “II – MARIA DELURDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 240;” Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 17 de junho de 2020. Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias. VILSON NATÁLIO SILVINO Presidente 1 extracted
norma 63/2020 2020-06-19 Portaria PORTARIA N.º 063/2020/CMT, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre o Inventário Patrimonial. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, R E S O L V E: Art. 1º. De acordo com o Art. 46, em consonância com os Art. 241 e 242 do Regimento Interno, constituir Comissão Especial para realizar a atualização do Inventário Patrimonial da Câmara de Vereadores de Tijucas. Art. 2º. A Comissão Especial terá até a data de 31/12/2020 para emissão de relatório prévio. Art. 3º. Ficam designados para compor a Comissão Especial os servidores: ZENIR DIONEI ATANAZIO (matricula 169) CAMILA FELLER (matricula 261) ALESSANDRO PEDRO CORREA (matricula 164) GUSTAVO VOLTOLINI PACHECO (matricula 193) Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 19 de junho de 2020. Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias. VILSON NATÁLIO SILVINO Presidente 1 extracted
materia 43/2020 2020-06-18 REQUERIMENTO O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ para FERAS ACADEMIA DE FUTEBOL, localizada no Bairro Joaia, que tem como proprietário Fernando dos Santos. A distinta concessão se refere ao aniversário de 15 anos comemorados em setembro do corrente ano. 1 extracted
materia 71/2020 2020-06-18 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE. 1 extracted
materia 72/2020 2020-06-18 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Dispõe sobre o sistema de atendimento mediante senhas em braille e chamamento sonoro, nos estabelecimentos Bancários, e dá outras providências. 1 extracted
materia 73/2020 2020-06-18 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INFORMAREM AO CONSUMIDOR SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA. 1 extracted
materia 74/2020 2020-06-18 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Dispõe sobre instituição de meia entrada para professores da rede municipal em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural. 1 extracted
materia 67/2020 2020-06-17 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, A ADAPTAÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. 1 extracted