| materia |
16/2025 |
2025-02-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a alteração do Art. 30 da Lei Municipal nº 1.976, de 19 de maio de 2009, que trata do plano de carreira do magistério do Município de Barão de Cotegipe/RS, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera a Redação do Artigo 2º da Lei Municipal n° 3,097/2024 de 04 de Dezembro de 2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro para Incentivo à Construção de Aviários Novos ou Ampliações para Alojamento de Aves, Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
3111/2025 |
2025-02-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ITATIBA DO SUL PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3112/2025 |
2025-02-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Técnico em Enfermagem. |
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| norma |
3113/2025 |
2025-02-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas alusivas ao “Dia Internacional da Mulher”, abre créditos especiais e dá outras providências. |
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| norma |
3114/2025 |
2025-02-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Regulamenta as atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no município e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
MOÇÃO DE APOIO |
Moção de Apoio ao movimento de contrariedade do Deputado Estadual Paparico Bacchi, referente a criação de novas praças de pedágios no Estado do Rio Grande do Sul. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
MOÇÃO DE REPÚDIO |
Moção de Repúdio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Exmo. Eduardo Leite, referente a criação de novas praças de pedágios no Estado do Rio Grande do Sul. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
RESPOSTA PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Resposta ao Pedido de Informação nº 01/2025 - Ver. Douglas Martin |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-17 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
“Solicito que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, notifique o proprietário do lote urbano da Avenida Adão Welker esquina com a Rua Ricardo Agostinho Dorigoni, para que o mesmo faça a limpeza, conforme art. 40 do Código de Postura do município. |
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| sessao |
3 |
2025-02-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Regulamenta as atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no município e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ITATIBA DO SUL PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Técnico em Enfermagem. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas alusivas ao “Dia Internacional da Mulher”, abre créditos especiais e dá outras providências. |
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| norma |
3109/2025 |
2025-02-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Odontólogo. |
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| norma |
3110/2025 |
2025-02-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais para o Quadriênio de 2025 à 2028 e dá Outras Providências” |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
“Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais para o Quadriênio de 2025 à 2028 e dá Outras Providências” |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Requer que ao Executivo Municipal, informações sobre à execução de emendas parlamentares que foram destinadas para o município de Barão de Cotegipe RS. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
“Solicito que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize um estudo de trânsito em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Angelo Rosa, devido ao grande fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos estudantes, e implemente, com a máxima urgência , conforme medidas para garantir maior fluidez e segurança no local. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-03 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
“Solicito que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a substituição da passarela localizada em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Barãozinho, devido ao grande fluxo de pessoas que a utilizam diariamente e ao estado precário em que se encontra, representando risco à segurança dos pedestres. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-03 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Solicita que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, providencie a elaboração de novo
Plano Municipal Habitacional Social. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-03 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Solicita que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, para que faça cumprir a eficácia do
Artigo 91-A da Lei Municipal nº 2.064/2010, juntamente
com a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Barão de
Cotegipe. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-03 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Solicita que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, providencie a continuidade da
execução da pavimentação na Rua Dilecto A. Folador no
Bairro Industrial. |
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| sessao |
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2025-02-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-30 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
“Solicita ao Executivo Municipal através da Procuradoria Jurídica e a Secretaria competente para que faça cumprir a eficácia da Lei Municipal nº 2066 de 08 de junho de 2010, que institui o Código de Posturas do Município, quanto a aplicabilidade do art. 37, no que tange a obrigatoriedade de pavimentação de passeio em todo e qualquer terreno urbano com frente para o logradouro público provido de meio-fio e pavimentação |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-30 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
“Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria competente, com a devida urgência, a melhoria e recuperação da estrada do Vale Vitória, que liga a comunidade de São Roque, situada neste município de Barão de Cotegipe. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Odontólogo. |
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| norma |
3.106/2025 |
2025-01-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera a redação do item XIV – Relação dos Padrões de Remuneração do Artigo 24 da Lei Municipal nº 1.868/2008. |
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| norma |
3107/2025 |
2025-01-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Psicólogo. |
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| norma |
3108/2025 |
2025-01-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera a Redação do Capítulo III – do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidos no Art. 19. E o Anexo II da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-01-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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no document
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| materia |
5/2025 |
2025-01-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera a redação do item XIV – Relação dos Padrões de Remuneração do Artigo 24 da Lei Municipal nº 1.868/2008. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera a Redação do Capítulo III – do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidos no Art. 19. E o Anexo II da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.159/2021. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera a Redação do Capítulo III – do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidos no Art. 19. E o Anexo II da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências." |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera a Redação da Lei Municipal nº 3.083/2024, que Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais para o Quadriênio de 2025 a 2028 e dá Outras Providências." |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera os Anexos da Lei Municipal nº 3.096/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências." |
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| norma |
3.102/2025 |
2025-01-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.159/2021. |
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no document
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| norma |
3.103/2025 |
2025-01-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera a Redação do Capítulo III – do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidos no Art. 19. E o Anexo II da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências." |
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| norma |
3.104/2025 |
2025-01-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera a Redação da Lei Municipal nº 3.083/2024, que Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais para o Quadriênio de 2025 a 2028 e dá Outras Providências." |
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| norma |
3.105/2025 |
2025-01-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Altera os Anexos da Lei Municipal nº 3.096/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências." |
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| sessao |
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2025-01-06 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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0 |
no document
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| norma |
3.098/2024 |
2024-12-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro para Incentivo a Produção de Silagem.” |
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no document
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| norma |
3.099/2024 |
2024-12-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro para Incentivo à Construção de Pocilgas Novas e Ampliações para Alojamento de Suínos." |
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| norma |
3.100/2024 |
2024-12-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários dos Servidores Municipais.” |
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| norma |
3.101/2024 |
2024-12-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários dos Servidores do Poder Legislativo.” |
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| norma |
8/2024 |
2024-12-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro para Incentivo à Construção de Aviários Novos ou Ampliações para Alojamento de Aves." |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-02 |
Requerimento |
REQUER AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA para proceder a SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA na Sociedade Recreativa Clube Internacional situado a Av. Angelo Caleffi, 468, Centro de Barão de Cotegipe. |
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