br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2166/2005 2005-10-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.162,48 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 2167/2005 2005-10-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.200,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 2163/2005 2005-10-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2164/2005 2005-10-05 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE DA MELHOR IDADE BUTIAENSE. 1 extracted
materia 281/2005 2005-10-04 Projeto de Decreto Legislativo APRESENTA RELATÓRIO SOBRE O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 1999 0 no document
materia 2422/2005 2005-09-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.162,48 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 2423/2005 2005-09-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.200,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 2162/2005 2005-09-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.700,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
materia 266/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE EDUCADOR EMÉRITO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 267/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE ATLETA DESTAQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 268/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE MINEIRO PADRAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 269/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE RURALISTA PADRAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 270/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE SERVIDOR MUNICIPAL PADRÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 271/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE PEÃO PADRÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 272/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TITULO HONORIFÍCO DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL MILITAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 273/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL MILITAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 274/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE EMPRESÁRIO DESTAQUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 275/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE OPERÁRIO PADRÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 276/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE DESTAQUE COMUNITÁRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 277/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE COMERCIÁRIO PADRÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 278/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE DESTAQUE CULTURAL DE BUTIÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 279/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE OPERÁRIO DESTAQUE NA INDÚSTRIA DA MADEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 280/2005 2005-09-26 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE PROFISSIONAL DESTAQUE DA ÁREA DA COMUNICAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 16/2005 2005-09-23 Moção SUGERE MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, DESTA CASA LEGISLATIVA AOS INSTRUTORES DE DANÇA, LINDONOR ALMEIDA OLIVEIRA E LUZIANA AMARAL JUKOSKI. 1 extracted
materia 17/2005 2005-09-23 Moção SUGERE MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, DESTA CASA LEGISLATIVA, A AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SENHORA HORIZONTIVA PRADO LEITE. 1 extracted
norma 2160/2005 2005-09-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 2161/2005 2005-09-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 999,41 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 15/2005 2005-09-16 Moção SUGERE MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHCIMENTO AO DELEGADO DE POLÍCIA VILSON DOS SANTOS DOMINGUES, TITULAR DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 2421/2005 2005-09-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.700,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 2156/2005 2005-09-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.611,44 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 2157/2005 2005-09-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.260,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 2158/2005 2005-09-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.120,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 2159/2005 2005-09-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2418/2005 2005-09-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 2419/2005 2005-09-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 999,41 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 2420/2005 2005-09-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS A CONVIDADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2152/2005 2005-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.350,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 2153/2005 2005-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.981,77 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 2154/2005 2005-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.480,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 2155/2005 2005-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.040,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 2417/2005 2005-09-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2412/2005 2005-08-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.480,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 2413/2005 2005-08-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.040,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 2414/2005 2005-08-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.260,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2415/2005 2005-08-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.120,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 2416/2005 2005-08-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2151/2005 2005-08-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2408/2005 2005-08-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2409/2005 2005-08-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.350,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 2410/2005 2005-08-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.611,44 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted