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Nova Bassano (RS)

IBGE code	4312906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.novabassano.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	510 / 3531 / 235
Documents (with text)	4430 (3879)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4276)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	63/1967	1967-08-23	Lei Ordinária	É o Poder Executivo autorizado negociar letras do tesouro do Estado.	1	extracted
norma	64/1967	1967-08-23	Lei Ordinária	É o Poder Executivo autorizado a atender as despesas com a instalação da Delegacia de Polícia.	1	extracted
norma	65/1967	1967-08-23	Lei Ordinária	Não haverá expediente nas casas comerciais nos sábados à tarde.	1	extracted
norma	62/1967	1967-04-03	Lei Ordinária	Institui o Plano Diretor, Cria o Conselho do Plano Diretor e regulamenta os loteamentos.....	1	extracted
norma	61/1967	1967-03-31	Lei Ordinária	É o Poder Executivo autorizado a contrair empréstimo interno, para a construção de um Grupo Escolar na sede do Município.	1	extracted
norma	59/1967	1967-03-30	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno ao Estado para a construção de um grupo escolar na sede do Município.	1	extracted
norma	60/1967	1967-03-30	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo com o Estado do Rio Grande do Sul para construção de um grupo escolar na sede do Município.	1	extracted
norma	56/1967	1967-01-30	Lei Ordinária	É o Poder Executivo municipal autorizado a assinar termo de compromisso com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, nos termos da Lei Estadual 5.909 de 19/12/66	1	extracted
norma	54/1967	1967-01-20	Lei Ordinária	Autoriza o município a celebrar convênio com o estado.	1	extracted
norma	55/1967	1967-01-20	Lei Ordinária	Autoriza o município a celebrar convênio com o estado	1	extracted
norma	57/1967	1967-01-01	Lei Ordinária	Reajusta os Vencimentos dos Vereadores, Auxiliar da Câmara e do Prefeito Municipal	1	extracted
norma	58/1967	1967-01-01	Lei Ordinária	Reajusta os vencimentos dos funcionários Municipais.	1	extracted
norma	53/1966	1966-12-31	Lei Ordinária	Institui as taxas de licença para funcionamento em horário especial, para o exercício de comércio eventual ao ambulante, para a execução de obras particulares, para a execução de arrumamentos e loteamentos de terrenos particulares, para publicidade para ocupação de solo nas vias e logradouros públicos e para abate de gado do matadouro municipal, e dá outras providências.	0	no document
norma	44/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a taxa de licença para tráfego de veículos.	1	extracted
norma	45/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Nova Bassano, para o exercício de 1967	1	extracted
norma	46/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Institui o imposto sobre a propriedade predial urbana e dá outras providências.	1	extracted
norma	47/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Institui o imposto sobre a propriedade territorial urbana, e dá outras providências	1	extracted
norma	48/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre as taxas de licença e de renovação de licença para localização de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviços, e dá outras providências.	1	extracted
norma	49/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre as taxas de expediente e serviços diversos	1	extracted
norma	50/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Institui o imposto sobre serviços de qualquer natureza	1	extracted
norma	51/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Institui a taxa de aferição de pesos e medidas, e dá outras providências.	1	extracted
norma	52/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre o imposto municipal sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.	1	extracted
norma	41/1966	1966-12-13	Lei Ordinária	Reajusta os vencimentos dos professores municipais	1	extracted
norma	43/1966	1966-12-13	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de Cr§11.000.000.,	1	extracted
norma	42/1966	1966-09-19	Lei Ordinária	Adota para o município de Nova Bassano o "código de edificações" elaborado em 1965 pela diretoria de urbanismo e habitação da secretaria de obras públicas.	1	extracted
norma	40/1966	1966-07-19	Lei Ordinária	É o Poder Executivo autorizado a contratar um empréstimo interno.	1	extracted
norma	39/1966	1966-06-27	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o governo do estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação e cultura, e a prefeitura municipal de Nova Bassano para a execução do plano de divisão de municipalização do ensino primário.	1	extracted
norma	35/1966	1966-03-19	Lei Ordinária	Reajusta os vencimentos dos vereadores, auxiliar da Câmara e Prefeito Municipal	1	extracted
norma	36/1966	1966-03-19	Lei Ordinária	Reajusta os vencimentos dos professores municipais	1	extracted
norma	37/1966	1966-03-19	Lei Ordinária	Ratifica o convênio nacional de estatística municipal e lhe dá execução.	1	extracted
norma	38/1966	1966-03-19	Lei Ordinária	Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais.	1	extracted
norma	30/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	Cria a taxa de limpeza pública.	1	extracted
norma	31/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	Cria a taxa de expediente	1	extracted
norma	32/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a cobrança do imposto territorial urbano e suburbano.	1	extracted
norma	33/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre o lançamento e cobrança do imposto predial.	1	extracted
norma	34/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a cobrança do imposto territorial rural.	1	extracted
norma	20/1965	1965-11-20	Lei Ordinária	Orça a receita e fixa a despesa do município de Nova Bassano, para o exercício de 1966.	1	extracted
norma	21/1965	1965-11-20	Lei Ordinária	Adota a tabela do imposto sobre jogos e diversões	1	extracted
norma	22/1965	1965-11-20	Lei Ordinária	Estabelece época para arrecadação dos impostos e taxas devidos à municipalidade.	1	extracted
norma	23/1965	1965-11-20	Lei Ordinária	Cria a taxa de assistência social.	1	extracted
norma	24/1965	1965-11-20	Lei Ordinária	Estabelece o critério para lançamento e cobrança do imposto de "industrias e profissões"	1	extracted
norma	25/1965	1965-11-20	Lei Ordinária	Estabelece as tarifas de quotação do imposto de licenças	1	extracted
norma	26/1965	1965-11-20	Lei Ordinária	Estabelece a porcentagem da "taxa de educação".	1	extracted
norma	27/1965	1965-11-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre o imposto de tramitação de propriedade imobiliária -inter-vivos-	1	extracted
norma	28/1965	1965-11-20	Lei Ordinária	Aprova a lei que fixa os valores das propriedades rurais para fins de cobrança do imposto de transmissão de propriedade inter-vivos	1	extracted
norma	29/1965	1965-11-20	Lei Ordinária	Adota tabela progressiva de taxas para a cobrança do imposto de transmissão de propriedade inter-vivos	1	extracted
norma	19/1965	1965-11-18	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA)	1	extracted
norma	18/1965	1965-11-17	Lei Ordinária	Estabelece os valores para o lançamento e cobrança da taxa de rodágio.	1	extracted
norma	17/1965	1965-11-10	Lei Ordinária	Estabelece critério de lançamento e arrecadação do imposto de "licenças sobre veículos"	1	extracted
norma	15/1965	1965-11-04	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a outorgar procuração ao DAER e dá outras providências.	1	extracted