| norma |
2017/2022 |
2022-11-16 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 PSICÓLOGO(A) COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO AO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2018/2022 |
2022-11-16 |
Lei |
INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA AO MÉRITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, ESTABELECE NORMAS PARA A ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2019/2022 |
2022-11-16 |
Lei |
DENOMINA DE “ODORICO ZAMBELI” A VIA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS REDENZIO FRIZZO E RUA JOSÉ MUNARETO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS HORTÊNSIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL-RS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2020/2022 |
2022-11-16 |
Lei |
REGULAMENTA A IDENTIFICAÇÃO DAS PLACAS DENOMINATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM A DEFERÊNCIA À PESSOA OU FATO QUE ORIGINOU A HOMENAGEM NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
37 |
2022-11-14 |
Ordinária |
— |
2 |
unsupported_format
|
| materia |
86/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA A ALÍQUOTA CONSTANTE NO ITEM F, DO QUADRO 2, DA TABELA II, DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 811, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
87/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 039/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
91/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 027/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 019/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 015/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 010/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA O ARTIGO 23-A, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.005, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 DENTISTA COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2015/2022 |
2022-11-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 012/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
36 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
2 |
unsupported_format
|
| materia |
57/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei |
REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, DE SERVIÇOS DE NOVA ESPERANÇA DO SUL - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei |
REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SECAGEM E ARMAZENAGEM DE GRÃOS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUL – ARMAZENESUL. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CORREÇÃO DO SOLO “AVANÇA NOVA ESPERANÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA IRRIGAÇÃO E DA ARMAZENAGEM DE ÁGUA DE NOVA ESPERANÇA DO SUL – IRRIGANES. |
1 |
extracted
|
| materia |
88/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL No 013/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 PSICÓLOGO(A) COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO AO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.” |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, OARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
0 |
no document
|
| materia |
7/2022 |
2022-10-27 |
Projeto de Resolução |
“REGULAMENTA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2011/2022 |
2022-10-25 |
Lei |
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 MOTORISTA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2012/2022 |
2022-10-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAL NºS 036/2021, 037/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2013/2022 |
2022-10-25 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATUAR JUNTO À ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA MALGARIN FRIZZO, DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2014/2022 |
2022-10-25 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.998, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
35 |
2022-10-24 |
Ordinária |
— |
2 |
unsupported_format
|
| materia |
85/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL No 1.998, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL No 012/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS
PARA ATUAR JUNTO À ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA MALGARIN FRIZZO, DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA AO MÉRITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, ESTABELECE NORMAS PARA A ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
8/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
DENOMINA DE “ODORICO ZAMBELI” A VIA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS REDENZIO FRIZZO E RUA JOSÉ MUNARETO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS HORTÊNSIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL-RS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
9/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
REGULAMENTA A IDENTIFICAÇÃO DAS PLACAS DENOMINATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM A DEFERÊNCIA À PESSOA OU FATO QUE ORIGINOU A HOMENAGEM NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2007/2022 |
2022-10-18 |
Lei |
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.633, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL” |
1 |
extracted
|
| norma |
2008/2022 |
2022-10-18 |
Lei |
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.637, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, PARA FINS DE PROMOÇÃO EM CLASSES.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2009/2022 |
2022-10-18 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2010/2022 |
2022-10-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL DO PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS NO CADASTRO ÚNICO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
34 |
2022-10-17 |
Ordinária |
— |
2 |
unsupported_format
|
| materia |
80/2022 |
2022-10-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAL NºS 036/2021, 037/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2022 |
2022-10-13 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 MOTORISTA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2004/2022 |
2022-10-13 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 PROFESSOR DE HISTÓRIA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2005/2022 |
2022-10-13 |
Lei |
“INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DESPORTO, E LAZER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2006/2022 |
2022-10-13 |
Lei |
“ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
33 |
2022-10-10 |
Ordinária |
— |
2 |
unsupported_format
|
| materia |
81/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2000/2022 |
2022-10-05 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2001/2022 |
2022-10-05 |
Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, DA LEI N.º 755, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2002/2022 |
2022-10-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 032/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|