| materia |
1/2019 |
2019-10-03 |
Proposta Parcial de Orçamento da Câmara |
Proposta parcial do Orçamento da Despesa do Poder Legislativo de Pareci Novo para o exercício financeiro de 2020. |
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| materia |
15/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento de urgência |
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.048/2019, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.455,07 (quinze mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da necessidade de Aditivo Contratual à Tomada de Preços nº 007/2017, Contrato nº 051/2017 - Projeto de Comercialização do Entreposto de Processamento de Alimentos, Operação nº 1026971-43, Contrato de Repasse nº 823550/2015, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Município de Pareci Novo. |
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| sessao |
18 |
2019-10-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2524/2019 |
2019-09-25 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pareci Novo para o exercício financeiro de 2020. |
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| norma |
2525/2019 |
2019-09-25 |
Lei |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 857/2003 que dá denominação a vias públicas. |
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| norma |
2526/2019 |
2019-09-25 |
Lei |
Altera a redação do art. 25 da Lei nº 615/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho tutelar, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
Examinar a possibilidade do Poder Executivo Municipal encaminhar projetos de lei concedendo vale-alimentação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Pareci Novo, bem como autorização para uso dos veículos oficiais do Município no desempenho de suas funções. |
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| sessao |
17 |
2019-09-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
48/2019 |
2019-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.455,07 (quinze mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da necessidade de Aditivo Contratual à Tomada de Preços nº 007/2017, Contrato nº 051/2017 - Projeto de Comercialização do Entreposto de Processamento de Alimentos, Operação nº 1026971-43, Contrato de Repasse nº 823550/2015, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Município de Pareci Novo. |
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| materia |
47/2019 |
2019-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.740,43 (trinta mil e setecentos e quarenta reais e quarenta e três centavos reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo financeiro residual, proveniente do Convênio SICONV nº 838420/2016, Contrato Nº 1035.307-86/2016, firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Pareci Novo, tendo por objetivo a pavimentação da rua Professora Helena Viegas - Etapa II, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2019-09-09 |
Extraordinária |
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| norma |
2522/2019 |
2019-09-06 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo financeiro residual, proveniente do Convênio SICONV nº 847700/2017, Contrato Nº 1039821-24/2017, firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Pareci Novo, tendo por objetivo a pavimentação da rua Professora Helena Viegas - Etapa III, e dá outras providências |
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| norma |
2523/2019 |
2019-09-06 |
Lei |
Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.712.838,65 (três milhões e setecentos e doze mil e oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da intenção de contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, através do Programa Avançar Cidades, para a realização de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas no Município de Pareci Novo. |
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| materia |
14/2019 |
2019-09-05 |
Requerimento de urgência |
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.042/2019, do Poder Executivo, que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.712.838,65 (três milhões e setecentos e doze mil e oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da intenção de contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, através do Programa Avançar Cidades, para a realização de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas no Município de Pareci Novo. |
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| materia |
45/2019 |
2019-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.679/2009, que institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros. |
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| materia |
46/2019 |
2019-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 25 da Lei nº 615/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho tutelar, e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2019-09-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
43/2019 |
2019-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas que enumera. |
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| materia |
44/2019 |
2019-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 857/2003 que dá denominação a vias públicas. |
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| materia |
41/2019 |
2019-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pareci Novo para o exercício financeiro de 2020. |
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| materia |
42/2019 |
2019-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.712.838,65 (três milhões e setecentos e doze mil e oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da intenção de contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, através do Programa Avançar Cidades, para a realização de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas no Município de Pareci Novo. |
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| norma |
2515/2019 |
2019-08-23 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pareci Novo. |
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| norma |
2516/2019 |
2019-08-23 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pareci Novo. |
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| norma |
2517/2019 |
2019-08-23 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Pareci Novo. |
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| norma |
2518/2019 |
2019-08-23 |
Lei |
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Pareci Novo. |
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| norma |
2519/2019 |
2019-08-23 |
Lei |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Atendente de Creche. |
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| norma |
2520/2019 |
2019-08-23 |
Lei |
Denomina as ruas do loteamento Bela Natureza. |
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| norma |
2521/2019 |
2019-08-23 |
Lei |
Denomina as ruas do loteamento Jardins de Pareci II. |
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| sessao |
15 |
2019-08-22 |
Ordinária |
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| materia |
39/2019 |
2019-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo financeiro residual, proveniente do Convênio SICONV nº 847700/2017, Contrato Nº 1039821-24/2017, firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Pareci Novo, tendo por objetivo a pavimentação da rua Professora Helena Viegas - Etapa III, e dá outras providências |
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| materia |
40/2019 |
2019-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Atendente de Creche. |
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| norma |
2511/2019 |
2019-08-12 |
Lei Complementar |
Altera a carga horária dos cargos de provimento efetivo de Operador de Equipamento Rodoviário e de Motorista. |
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no document
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| norma |
2512/2019 |
2019-08-12 |
Lei |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.106/2005 que dá denominação oficial à via pública. |
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| norma |
2513/2019 |
2019-08-12 |
Lei |
Autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de loteamento no Município de Pareci Novo, e dá outras providências. |
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| norma |
2514/2019 |
2019-08-12 |
Lei |
Autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de condomínio fechado no Município de Pareci Novo. |
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| materia |
1/2019 |
2019-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de Pareci Novo. |
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| materia |
2/2019 |
2019-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pareci Novo. |
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| materia |
3/2019 |
2019-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Pareci Novo. |
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| materia |
4/2019 |
2019-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pareci Novo. |
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| materia |
11/2019 |
2019-08-08 |
Indicação |
Ver da possibilidade do Poder Executivo Municipal gestionar a quem de direito a expansão da rede de energia elétrica da localidade de Bananal até a localidade de Coqueiral. |
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| materia |
12/2019 |
2019-08-08 |
Requerimento de urgência |
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.035/2019, oriundo do Poder Executivo que autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de loteamento no Município de Pareci Novo. |
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| materia |
13/2019 |
2019-08-08 |
Requerimento de urgência |
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência ao Projeto de Lei nº E.036/2019, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de condomínio fechado no Município de Pareci Novo. |
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| materia |
37/2019 |
2019-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina as ruas do loteamento Jardins de Pareci II. |
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| materia |
38/2019 |
2019-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina as ruas do loteamento Bela Natureza. |
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| sessao |
14 |
2019-08-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2510/2019 |
2019-08-02 |
Lei Complementar |
Altera o Padrão de Referência previsto no art. 26 da Lei Complementar nº 381/1997. |
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| materia |
33/2019 |
2019-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.106/2005 que dá denominação oficial à via pública. |
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| materia |
34/2019 |
2019-07-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria Cargo em Comissão e a respectiva Função Gratificada de Diretor de Departamento de Meio Ambiente, nos Quadros de Cargos e Funções Gratificadas, instituídos pela Lei Complementar nº 381/1997. |
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| materia |
35/2019 |
2019-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de loteamento no Município de Pareci Novo, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2019 |
2019-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de condomínio fechado no Município de Pareci Novo. |
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