| sessao |
13 |
2019-07-25 |
Ordinária |
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31/2019 |
2019-07-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a carga horária dos cargos de provimento efetivo de Operador de Equipamento Rodoviário e de Motorista. |
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32/2019 |
2019-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Pareci Novo. |
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| norma |
2508/2019 |
2019-07-16 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 659,00 (seiscentos e cinquenta e nove reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, proveniente do Convênio SICONV nº 32798/2018, Operação nº 1055339-09 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo por objetivo a aquisição de máquinas se equipamentos agrícolas. |
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| norma |
2509/2019 |
2019-07-16 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18,80 (dezoito reais e oitenta centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da cobrança de tarifa bancária proveniente do Processo nº 59.204.00147/2017-11, Plano de Trabalho da Defesa Civil - Ponte de Despique, aprovado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil - Ministério da Integração Nacional. |
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10/2019 |
2019-07-11 |
Requerimento de urgência |
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.029/2019, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 659,00 (seiscentos e cinquenta e nove reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, proveniente do Convênio SICONV nº 32798/2018, Operação nº 1055339-09 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo por objetivo a aquisição de máquinas se equipamentos agrícolas. |
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11/2019 |
2019-07-11 |
Requerimento de urgência |
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.030.2019, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18,80 (dezoito reais e oitenta centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da cobrança de tarifa bancária proveniente do Processo nº 59.204.00147/2017-11, Plano de Trabalho da Defesa Civil - Ponte de Despique, aprovado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil - Ministério da Integração Nacional. |
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| sessao |
12 |
2019-07-11 |
Ordinária |
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28/2019 |
2019-07-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Padrão de Referência previsto no art. 26 da Lei Complementar nº 381/1997. |
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| materia |
29/2019 |
2019-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 659,00 (seiscentos e cinquenta e nove reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, proveniente do Convênio SICONV nº 32798/2018, Operação nº 1055339-09 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo por objetivo a aquisição de máquinas se equipamentos agrícolas. |
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| materia |
30/2019 |
2019-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18,80 (dezoito reais e oitenta centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da cobrança de tarifa bancária proveniente do Processo nº 59.204.00147/2017-11, Plano de Trabalho da Defesa Civil - Ponte de Despique, aprovado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil - Ministério da Integração Nacional. |
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| norma |
2507/2019 |
2019-07-01 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 381/1997, possibilitando que os servidores ocupantes dos cargos previstos nesta Lei possam dirigir veículos oficiais. |
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| materia |
10/2019 |
2019-06-27 |
Indicação |
Possibilitar aos produtores de mudas em geral, o acesso aos benefícios do Programa Municipal de Incentivo a Produção em Ambiente Protegido (Lei n° 2.309, de 23 de dezembro de 2015), bem como, cadastrar proposta junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Código do Programa 2200020190065), para viabilizar a captação de recursos federais objetivando atender às demandas do Programa. |
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| materia |
11/2019 |
2019-06-27 |
Pedido de Informação |
Se o Prefeito Municipal já tomou uma decisão sobre a reposição da inflação e reajuste para os servidores municipais de Pareci Novo para o ano de 2019. |
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| materia |
12/2019 |
2019-06-27 |
Pedido de Informação |
Informar os números de cadastros do PAR junto ao FNDE, referentes a projetos para a construção de escolas nas localidades de Bananal e Matiel, e escola de educação infantil no Centro. |
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| sessao |
11 |
2019-06-27 |
Ordinária |
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| norma |
2505/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
Dispõe sobre o recebimento de patrocínios pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município. |
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| norma |
2506/2019 |
2019-06-18 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude do repasse do programa PIM - Rede Cegonha, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Pareci Novo, e dá outras providências. |
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| norma |
117/2019 |
2019-06-14 |
Resolução |
Autoriza viagem de Vereadores a Brasília. |
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3/2019 |
2019-06-13 |
Projeto de Resolução |
Autoriza viagem de Vereadores a Brasília. |
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| materia |
27/2019 |
2019-06-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 381/1997, possibilitando que os servidores ocupantes dos cargos previstos nesta Lei possam dirigir veículos oficiais. |
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10 |
2019-06-13 |
Ordinária |
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| norma |
34/2019 |
2019-05-31 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| materia |
25/2019 |
2019-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recebimento de patrocínios pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município. |
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| sessao |
9 |
2019-05-30 |
Ordinária |
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| materia |
26/2019 |
2019-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude do repasse do programa PIM - Rede Cegonha, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Pareci Novo, e dá outras providências. |
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| norma |
2501/2019 |
2019-05-17 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de valor não utilizado de contrapartida da Associação de Produtores Ecologistas Companheiros da Natureza que teve por objetivo o Convênio SICONV nº 833726, Operação nº 1033744, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, e dá outras providências. |
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2502/2019 |
2019-05-17 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.115,00 (quatro mil e cento e quinze reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, proveniente do repasse financeiro do Convênio SEDACTEL nº 58/2018, firmado entre a Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e o Município de Pareci Novo, e que teve como objeto a implantação de Academia ao Ar Livre - Matiel, e dá outras providências. |
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| norma |
2503/2019 |
2019-05-17 |
Lei |
Autoriza a participação do Município no pagamento das despesas do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2504/2019 |
2019-05-17 |
Lei |
Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da seleção do Termo de Compromisso PAR nº 201804329-5, celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Pareci Novo para a aquisição de instrumentos musicais, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2019 |
2019-05-16 |
Pedido de Informação |
Quando terá início a execução de obras de pavimentação asfáltica de diversas ruas localizadas na área urbana do Município, cujo financiamento, através da Caixa Econômica Federal, foi autorizado pela Lei Municipal nº 2.491, de 11 de fevereiro de 2019? |
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| materia |
9/2019 |
2019-05-16 |
Requerimento de urgência |
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei 024.2019, do Poder Executivo, que autoriza a participação do Município no pagamento das despesas do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais. |
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| materia |
10/2019 |
2019-05-16 |
Pedido de Informação |
Considerando que o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - acumulou uma taxa de 5,07% (cinco vírgula zero sete por cento) nos últimos doze meses (abril/2019), haverá reposição da inflação e reajuste para os servidores municipais de Pareci Novo para o ano de 2019? |
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| materia |
24/2019 |
2019-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a participação do Município no pagamento das despesas do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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8 |
2019-05-16 |
Ordinária |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-09 |
Parecer prévio sobre as contas da Administração |
Parecer sobre Contas de Governo referentes ao exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
2500/2019 |
2019-05-09 |
Lei |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II, disciplina de Língua Portuguesa. |
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| norma |
2498/2019 |
2019-05-03 |
Lei |
Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 392.001,56 (trezentos e noventa e dois mil e um reais e cinquenta e seis centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da Seleção da Operação nº 1277/2019 firmado entre o Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária e o Município de Pareci Novo para a pavimentação da Vila Progresso - Etapa 2, e dá outras providências. |
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| norma |
2499/2019 |
2019-05-03 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.342,15 (seis mil e trezentos e quarenta e dois reais e quinze centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, proveniente do Processo nº 59204.00017/2017-11 firmado entre a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Município de Pareci Novo, e que teve como objeto a construção de ponte da Defesa Civil - Despique, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2019 |
2019-05-02 |
Requerimento de urgência |
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei 023/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um servidor para o cargo de Professor Área II, disciplina de Língua Portuguesa. |
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| sessao |
7 |
2019-05-02 |
Ordinária |
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| materia |
22/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da seleção do Termo de Compromisso PAR nº 201804329-5, celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Pareci Novo para a aquisição de instrumentos musicais, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II, disciplina de Língua Portuguesa. |
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| materia |
21/2019 |
2019-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.115,00 (quatro mil e cento e quinze reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, proveniente do repasse financeiro do Convênio SEDACTEL nº 58/2018, firmado entre a Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e o Município de Pareci Novo, e que teve como objeto a implantação de Academia ao Ar Livre - Matiel, e dá outras providências. |
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| norma |
2495/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.631,55 (quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual proveniente do Convênio SICONV nº 816426/2015, Operação nº 1022851, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, tendo por objetivo a aquisição de retroescavadeira, pulverizador e plaina agrícola, e dá outras providências. |
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| norma |
2496/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.898,76 (dez mil e oitocentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual proveniente do Convênio SICONV nº 870996/2018, Operação nº 1055459-43, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo por objetivo a aquisição de retroescavadeira, e dá outras providências. |
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| norma |
2497/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
Denomina as ruas do Loteamento Quintas do Vale. |
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| materia |
7/2019 |
2019-04-18 |
Pedido de Informação |
Quais providências estão sendo tomadas e previsão de data para que haja solução para o problema da falta de água aos moradores do Loteamento Jardins de Pareci? |
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| materia |
8/2019 |
2019-04-18 |
Pedido de Informação |
Relação de todos os cargos em comissão da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com o nome do servidor, função, carga horária, onde registram seu ponto e onde desenvolvem suas atividades. |
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| materia |
9/2019 |
2019-04-18 |
Indicação |
Ver da possibilidade de realizar contratação temporária de excepcional interesse público de um professor Área II – Língua Portuguesa para atender os alunos dos 8º e 9º anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Beato Roque. |
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