| materia |
46/2025 |
2025-07-04 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 997
DE 31/12/2013, PARA FINS DE CONCEDER
ISENÇÃO DA TAXA MENSAL DE
CONSUMO DE ÁGUA E DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
(IPTU) NO MUNICÍPIO DE QUATRO
IRMAOS-RS, PARA O IMÓVEL
RESIDENCIAL DE PROPRIETÁRIO OU
LOCATÁRIO PORTADOR DE DOENÇAS
GRAVES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-07-02 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-07-01 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-26 |
PROJETO LEGISLATIVO |
“Institui no âmbito do Município de Quatro Irmãos data comemorativa alusiva à instalação da Primeira Cooperativa Elétrica |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-18 |
PARECER JURIDICO |
Referente aos Projetos:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2025, de 12 de junho de 2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2025, de 12 de junho de 2025 |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-06-18 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-12 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 5º E PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO. 6º, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 E DO §1º DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031 DE 16/05/2014, QUE ESTABELECEO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUIO RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-06-12 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA AFINS DE AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-06-12 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2017, DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
11 |
2025-06-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-30 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, que analise, através do setor competente, a viabilidade de aquisição de uma máquina Bobcat para utilização nos serviços públicos municipais. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-20 |
PARECER JURIDICO |
Referente ao Projeto:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025 – AUTORIZA
A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-05-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
41/2025 |
2025-05-16 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-12 |
PARECER JURIDICO |
Parecer nº013/2025, referente ao Projeto nº040/2025. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-05-12 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-08 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
• SEJA ENVIADO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO REFERENTE A COMPRA DO CAMINHÃO PRANCHA ADQUIRIDO RECENTEMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO ATUAL, PARA FINS DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO, CONTENDO INCLUSIVE CÓPIA DOS ORÇAMENTOS BASE PARA O PO. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-05-08 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
Altera Dispositivos Legais da Lei Municipal nº1485 de 18 de Fevereiro de 2025, Autoriza a Contratação Temporária de servidores Para Atender o Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , e dá Outras Providências. |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-05-07 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-06 |
PARECER JURIDICO |
Parecer referente aos projetos n° 035,036,037,038,039/2025. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-05 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
Autoriza a contratação temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras Providências. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-05-02 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
Autoriza a contratação temporária de Excepcional interesse Público e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-30 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPENHAR E PAGAR DESPESAS REALIZADAS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2024, NÃO EMPENHADAS. |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-04-30 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
INSTITUI O PROGRAMA “ESPAÇO PARA TODOS” OBJETIVANDO INCENTIVO À CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE, PROFISSIONALIZAÇÃO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2025 |
2025-04-30 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Poder Executivo Municipal a análise da viabilidade, através do setor de trânsito, para que haja a determinação, como rua preferencial, da denominada Abraão Agranionik, no cruzamento com a Rua Gregorio Charchat, no acesso para as escolas municipais, tendo em vista que com a citada alteração, o trânsito de caminhões neste local seria facilitado. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, para que analise, através do setor competente, acerca da possibilidade de construção de uma nova capela mortuária em nosso município, em outro local da cidade, e que este novo local seja estudado de forma conjunta pelo poder público e munícipes, para que se chegue a um consenso acerca do melhor e mais viável/adequado local. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Poder Executivo Municipal para que analise a viabilidade de instalação de 02 (duas) lombadas (quebra-molas), uma em frente ao cemitério municipal e a outra na entrada da cidade, próximo à residência do Sr. Laercio Adrichen. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE MAIS UMA PARADE DE ÔNIBUS NO BAIRRO DO TRABALHADOR. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Poder Executivo Municipal para que analise a possibilidade/viabilidade de conceder isenção de impostos para pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves (neoplasia, Aids, pessoas que realizam hemodiálise e ainda, com a inclusão na isenção, por analogia, de todas as doenças que autorizam a isenção do Imposto de Renda), com renda de até no máximo 2 (dois) salários mínimos. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, para que analise a possibilidade/viabilidade de conceder transporte público para os familiares no translado do corpo da capela mortuária até o cemitério municipal. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, para que analise a viabilidade/ possibilidade de ampliação do bueiro localizado na antiga granja do Ferrante, sentido Vila Nova, com o intuito de melhorar o acesso de veículos ao local. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, a análise da viabilidade de instalação de aparelhos de ar condicionado na sala de espera e na sala de reuniões do Centro Municipal de Saúde. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-22 |
PARECER JURIDICO |
PARECER N. 11/2025
Referente aos seguintes projetos;
Projeto do Legislativo n°02/2025.
Projeto de Lei Municipal nº33/2025.
Projeto de lei Municipal n°34/2025. |
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| sessao |
8 |
2025-04-22 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-14 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
INSTITUI AUXÍLIO TRANSPORTE PARA
OS BENEFICIADOS DO PROGRAMA
“JOVEM APRENDIZ” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2025 |
2025-04-14 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO,
ESTABELECE A POLÍTICA, CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-08 |
PROJETO LEGISLATIVO |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O 1º CONCURSO DE FOTOGRAFIAS DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-08 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de conceder o adicional de insalubridade aos motoristas que trabalham na secretaria municipal de educação e as serventes que não estão lotadas na secretaria de saúde |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-08 |
PARECER JURIDICO |
Parecer Jurídico referente aos Projetos n°022, 024,028,030,031,032. |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-04-08 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-03 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
Altera a Redação da Lei Municipal nº1.031/2024
QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-03 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
CRIA PROGRAMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR " AUXÍLIO + SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-03 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
INCLUI O "ART. 5º - A" NA LEI MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-02 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO A ATO REGIONAL EM DEFESA DO SETOR AGRÍCOLA A SER REALIZADO NA PRAÇA MUNICIPAL DE JACUTINGA. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-31 |
PARECER JURIDICO |
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER N. 09/2025
1 – PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (02 professores de educação infantil)
2 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (01 Visitador/Monitor)
3 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (01 Merendeira) |
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| sessao |
2 |
2025-03-31 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-28 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-28 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-03-28 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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