| norma |
3260/2014 |
2014-08-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2014 |
2014-08-12 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SENHOR SILMAR ROBERTO SANTIN, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, SENHOR JOSÉ BARP, QUE REALIZEM UM CADASTRO DAS AGROINDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO E ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO E CRESCIMENTO DAS MESMAS. TAMBÉM REQUER, PROGRAMA ESPECÍFICO E DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS AGROINDÚSTRIAS A SEREM CRIADAS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
8/2014 |
2014-08-12 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E REITERA O PEDIDO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RS 129 - SINVAL GUAZELLI NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS APARECIDA E GRAMADINHO, BEM COMO NAS MARGINAIS DESTA VIA. |
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| materia |
9/2014 |
2014-08-12 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES NO MORRO DO CRISTO E AO ENTORNO DO ALTO DO CRISTO REDENTOR. |
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| norma |
13/2014 |
2014-08-12 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| sessao |
26 |
2014-08-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
96/2014 |
2014-08-07 |
Projeto de Lei |
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VAGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ; CONSTITUI O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4º DA LEI Nº 2306, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
114/2014 |
2014-08-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE NAS DESPESAS PARA PARTICIPAR DO ENART 2014 – ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
115/2014 |
2014-08-07 |
Projeto de Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
113/2014 |
2014-08-05 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº3129/2013 - PLURIANUAL, N°3130/2013 – LDO E NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| sessao |
25 |
2014-08-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
112/2014 |
2014-08-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE TAXA DE OCUPAÇÃO E ISENÇÃO DE RECUO DE AJARDINAMENTOS DE PRÉDIOS DESTINADOS A FINS SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E BENS DOMINIAIS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
110/2014 |
2014-07-31 |
Projeto de Lei |
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI Nº2986, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
111/2014 |
2014-07-31 |
Projeto de Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA A SERVIDORES QUE COMPÕEM O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS |
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| materia |
109/2014 |
2014-07-29 |
Projeto de Lei |
INSTITUI TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO INERENTE AOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FIXA SEUS VALORES, INSERE A RESPETIVA TABELA NO ANEXO X DA LEI Nº3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
107/2014 |
2014-07-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA A REALIZAÇÃO DE JOGO AMISTOSO ENTRE O CLUBE DE VETERANOS RIO-GRANDENSE E A EQUIPE MASTER DO GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
108/2014 |
2014-07-21 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LETRA “G” DO INCISO II, DO ARTIGO 1º DA LEI N° 3.062, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3253/2014 |
2014-07-15 |
Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
3254/2014 |
2014-07-15 |
Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
105/2014 |
2014-07-14 |
Projeto de Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
106/2014 |
2014-07-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
24 |
2014-07-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
104/2014 |
2014-07-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS SERAFINA EM FOCO E EM DIA COM O PREFEITO, PRODUZIDOS PELA RÁDIO COMUNITÁRIA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERAFINENSE DE COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. |
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| norma |
9/2014 |
2014-07-08 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
10/2014 |
2014-07-08 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
11/2014 |
2014-07-08 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
12/2014 |
2014-07-08 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
3248/2014 |
2014-07-08 |
Lei |
ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS PARA OS SERVIÇOS RELACIONADOS NO SUBITEM 13.05, LISTADO NO § 1º DO ART.24 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III, AMBOS DA LEI Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3249/2014 |
2014-07-08 |
Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES LIGADAS À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3250/2014 |
2014-07-08 |
Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DA REDE DE TELEFONE E INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3251/2014 |
2014-07-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE. |
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| norma |
3252/2014 |
2014-07-08 |
Lei |
INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013 – PLURIANUAL, Nº 3130/2013 – LDO E NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
103/2014 |
2014-07-07 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PISO SALARIAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E EQUIPES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - EACS, CRIADOS PELA LEI Nº 2585, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
23 |
2014-07-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2014 |
2014-07-04 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAI A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO DISTRITO DE SILVA JARDIM, SERAFINA CORRÊA/RS, |
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| materia |
99/2014 |
2014-07-04 |
Projeto de Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
100/2014 |
2014-07-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE NAS DESPESAS PARA PARTICIPAR DO ENART 2014 – ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2014 |
2014-07-04 |
Projeto de Lei |
EXTINGUE A UNIDADE DEPARTAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS COMPREENDIDA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO GABINETE DO PREFEITO; CRIA A UNIDADE COORDENAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO ÓRGÃO GABINETE DO PREFEITO; ALTERA O INCISO IX DO ART.6°, A SUBSEÇÃO IX DA SEÇÃO I DO CAPITULO III, O ART.15 E O INCISO VII DO ART.28, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - ANEXO ÚNICO DA LEI N° 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS; CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
102/2014 |
2014-07-04 |
Projeto de Lei |
CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DA DIVISÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2014 |
2014-07-01 |
Resolução da Mesa Diretora |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 2, DE 28 DE MARÇO DE 2014. |
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| sessao |
22 |
2014-06-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
98/2014 |
2014-06-27 |
Projeto de Lei |
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 30 DA LEI Nº 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2014 |
2014-06-26 |
Projeto de Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
95/2014 |
2014-06-25 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº3129/2013 - PLURIANUAL, N°3130/2013 – LDO E NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
94/2014 |
2014-06-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE. |
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| sessao |
21 |
2014-06-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3245/2014 |
2014-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3246/2014 |
2014-06-17 |
Lei |
REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 E ALTERAÇÕES E NA LEI ESTADUAL Nº 13.761, DE 15 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3247/2014 |
2014-06-17 |
Lei |
AUTORIZA SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
92/2014 |
2014-06-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES LIGADAS À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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