| materia |
14/2021 |
2021-12-17 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE RELATÓRIOS CONTENDO ÀS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) VALORES PAGOS EM HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ANO DE 2021 APRESENTADO DIVIDIDO POR SECRETARIAS. 2) VALORES PAGOS EM CONTRATOS COM EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO ANO DE 2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2021 |
2021-12-17 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE REALIZE O CONTROLE DE BARATAS E RATOS NO PERÍMETRO URBANO E CONTROLE DE RATOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NESSE SERVIÇO. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2021 |
2021-12-17 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA IPIRANGA JUNTO A ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA ESTADUAL CARNEIRO DE CAMPOS E DA ESCOLA INFANTIL LUDICAMENTE. |
1 |
extracted
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| sessao |
6 |
2021-12-17 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
3967/2021 |
2021-12-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3968/2021 |
2021-12-16 |
Lei |
INSTITUI PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3969/2021 |
2021-12-16 |
Lei |
ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.452, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. |
1 |
extracted
|
| norma |
3970/2021 |
2021-12-16 |
Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.952, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
3971/2021 |
2021-12-16 |
Lei |
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.152, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.472/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
111/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
114/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
112/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
113/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2021-12-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
43/2021 |
2021-12-13 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A LIMPEZA DA PISCINA DO CAMPING CARREIRO. |
1 |
extracted
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| materia |
110/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE 'REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. |
1 |
extracted
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| norma |
3965/2021 |
2021-12-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3966/2021 |
2021-12-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
42 |
2021-12-13 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
108/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA – COOPERLATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
109/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2021-12-09 |
Solene |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2021 |
2021-12-08 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2021. |
1 |
extracted
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| materia |
107/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei |
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LOCAIS, PARA O ANO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
27/2021 |
2021-12-06 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9/2021. |
1 |
extracted
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| norma |
3964/2021 |
2021-12-06 |
Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.853, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. |
1 |
extracted
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| sessao |
41 |
2021-12-06 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
26/2021 |
2021-12-03 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2021. |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2021-12-02 |
Solene |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.452, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. |
1 |
extracted
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| materia |
105/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.952, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei |
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.152, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.472/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
102/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
24/2021 |
2021-11-29 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2021. |
1 |
extracted
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| norma |
25/2021 |
2021-11-29 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2021. |
1 |
extracted
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| sessao |
40 |
2021-11-29 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
6/2021 |
2021-11-26 |
Moção |
A CONTINUIDADE E MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FORÇA TÁTICA DA BRIGADA MILITAR. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE CONVITE À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA (APASC), PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, EXPLANE SOBRE OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS POR ESTA ASSOCIAÇÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2021 |
2021-11-26 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ELABOREM UM RELATÓRIO DAS AÇÕES EXECUTADAS NO ANO DE 2021 POR CADA SECRETARIA, E ENVIE POR ESCRITO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APRESENTADAS DE FORMA INDIVIDUAL, PARA QUE SEJAM LIDAS EM SESSÕES ORDINÁRIAS PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES E DA COMUNIDADE. |
1 |
extracted
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| materia |
100/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
101/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3963/2021 |
2021-11-26 |
Lei |
ALTERA INCISOS DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
39 |
2021-11-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
5/2021 |
2021-11-19 |
Indicação |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO SITE/PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DISPONIBILIZE PARA CONSULTA PÚBLICA OS PROCESSOS DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD) INSTAURADOS E CONCLUÍDOS PELA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE UMA FORMA SEMELHANTE DO PODER JUDICIÁRIO, EM QUE O CIDADÃO VIZUALIZE A ÍNTEGRA DE UM PROCESSO, QUANDO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS NÃO EXIJAM SIGILO. |
1 |
extracted
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| materia |
10/2021 |
2021-11-19 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS FUNDOS MUNICIPAIS. PELO EXPOSTO, OS SUBSCRITOS FAZEM ALGUNS QUESTIONAMENTOS: 1) RELACIONAR TODOS OS FUNDOS MUNICIPAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA. 1.1) QUAL O SALDO DISPONÍVEL EM CADA UM DESTES FUNDOS? 1.2) QUAIS SÃO VALORES JÁ EMPENHADOS EM CADA UM DESTES FUNDOS? 2) RELAÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE 1º DE JANEIRO DE 2021 ATÉ 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1 |
extracted
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| materia |
11/2021 |
2021-11-19 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. |
1 |
extracted
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| materia |
12/2021 |
2021-11-19 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME SEGUE: 1) QUANTO É O VALOR TOTAL ARRECADADO COM A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA? 2) ONDE ESTÃO SENDO APLICADOS ESSES RECURSOS? 3) QUAL O VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO COBRADA PELA RGE DO PODER EXECUTIVO?. |
1 |
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| materia |
38/2021 |
2021-11-19 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO OBESIDADE ZERO ENTRE AS CRIANÇA E JOVENS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
39/2021 |
2021-11-19 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES (SAÚDE, TURISMO, EDUCAÇÃO E OUTRAS) PARA QUE IMPLEMENTEM LOCAIS RESERVADOS PARA GUARDAR BICICLETAS, UMA VEZ QUE MUITAS PESSOAS PREFEREM NÃO USAR SEUS VEÍCULOS. |
1 |
extracted
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