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Nova Xavantina (MT)

IBGE code	5106257
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	6560 / 3164 / 418
Documents (with text)	10493 (8987)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (10142)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	821/1999	1999-12-13	Lei	Lei nº 821/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar gratificação e dá outras providencias.	1	extracted
norma	822/1999	1999-12-13	Lei	Lei nº 822/1999 do Poder Executivo que Institui Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.	1	extracted
norma	823/1999	1999-12-13	Lei	Lei nº 823/1999 do Poder Executivo que Autoriza a promoção do Concurso de Redação - 1º Premio Educar e dá outras providencias.	1	extracted
norma	824/1999	1999-12-13	Lei	Lei nº 824/1999 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2000.	1	pending_ocr
norma	820/1999	1999-12-06	Lei	Lei nº 820/1999 do Poder Executivo que Declara de Interesse Publico Social a Área do Garimpo dos Araés e dá outras providencias.	1	extracted
norma	818/1999	1999-10-18	Lei	Lei nº 818/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de grades de carteiras e dá outras providencias.	1	extracted
norma	815/1999	1999-10-13	Lei	Lei nº 815/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.	1	extracted
norma	816/1999	1999-10-13	Lei	Lei nº 816/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar complemento salarial e dá outras providencias.	1	extracted
norma	817/1999	1999-10-13	Lei	Lei nº 817/1999 do Poder Executivo que Estabelece a segurança contra incêndios em edificações, Cria o Fundo Municipal de Reequipamentos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, sediado no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.	1	extracted
norma	819/1999	1999-10-13	Lei	Lei nº 819/1999 do Poder Executivo que Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.	1	extracted
norma	813/1999	1999-09-27	Lei	Lei nº 813/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Sindicato Rural de Nova Xavantina e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	814/1999	1999-09-27	Lei	Lei nº 814/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial e dá outras providencias.	1	extracted
norma	810/1999	1999-09-06	Lei	Lei nº 810/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer doações ao Campus Universitário de Nova Xavantina-UNEMAT e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	811/1999	1999-09-06	Lei	Lei nº 811/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a 4ª Companhia de Policia Militar de Nova Xavantina e dá outras providencias.	1	extracted
norma	812/1999	1999-09-06	Lei	Lei nº 812/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Cultura e dá outras providencias.	1	extracted
norma	809/1999	1999-08-30	Lei	Lei nº 809/1999 do Poder Executivo que Modifica os anexos da Lei nº 431 de 13 de setembro de 1991 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	807/1999	1999-06-28	Lei	Lei nº 807/1999 do Poder Executivo que Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 2000 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	808/1999	1999-06-28	Lei	Lei nº 808/1999 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e dá outras providencias.	1	extracted
norma	805/1999	1999-06-21	Lei	Lei nº 805/1999 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 759 de 25 de maio de 1998 e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	806/1999	1999-06-21	Lei	Lei nº 806/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo do desconto especial no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e dá outras providencias.	1	extracted
norma	804/1999	1999-05-24	Lei	Lei nº 804/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e pelo Estatuto do Magistério e dá outras providencias.	1	extracted
norma	803/1999	1999-03-29	Lei	Lei nº 803/1999 do Poder Executivo que Altera tabela constantes na Lei nº 440/91 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	801/1999	1999-03-22	Lei	Lei nº 801/1999 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime de Concessão de Prestação de Serviços Publicos de Abastecimento de Agua no Municipio e dá outras providencias.	1	extracted
norma	802/1999	1999-03-22	Lei	Lei nº 802/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um lote de terras situado no perímetro urbano e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	800/1999	1999-03-15	Lei	Lei nº 800/1999 do Poder Executivo que Dispõe sobre pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providencias.	1	extracted
norma	799/1999	1999-03-08	Lei	Lei nº 799/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providencias.	1	extracted
norma	797/1999	1999-02-25	Lei	Lei nº 797/1999 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 440 de 11.09.91 e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	798/1999	1999-02-25	Lei	Lei nº 798/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	791/1999	1999-02-10	Lei	Lei nº 791/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Publico para preenchimento de vagas e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	792/1999	1999-02-10	Lei	Lei nº 792/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.	1	extracted
norma	793/1999	1999-02-10	Lei	Lei nº 793/1999 do Poder Executivo que Autoriza a assinatura de Convenio com o Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.	1	extracted
norma	794/1999	1999-02-10	Lei	Lei nº 794/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa e dá outras providencias.	1	extracted
norma	795/1999	1999-02-10	Lei	Lei nº 795/1999 do Poder Executivo que Autoriza parceria com a Sociedade Brasileira de Eubiose e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	796/1999	1999-02-10	Lei	Lei nº 796/1999 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo repassar o valor ao Juizado Especial de Pequenas Causas e dá outras providencias.	1	extracted
norma	788/1998	1998-12-14	Lei	Lei nº 788/1998 do Poder Executivo que concede Isenção de Impostos Municipais as Escolas Particulares do Municipio e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	789/1998	1998-12-14	Lei	Lei nº 789/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.	1	extracted
norma	790/1998	1998-12-14	Lei	Lei nº 790/1998 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 744 de 09.02.98 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	784/1998	1998-12-07	Lei	Lei nº 784/1998 do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1999.	1	extracted
norma	785/1998	1998-12-07	Lei	Lei nº 785/1998 do Poder Executivo que Institui, altera, moderniza a tributação de Instituições Financeira, Serviços de Construção Civil da Sociedade de Profissionais Liberais, dos Serviços Cartorários e Taxas de Fiscalização de Ocupação e Permanência em área e logradouros Publicos e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	786/1998	1998-12-07	Lei	Lei nº 786/1998 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Salario Educação e dá outras providencias.	1	extracted
norma	787/1998	1998-12-07	Lei	Lei nº 787/1998 do Poder Executivo que Promove concurso Faça sua Cidade Brilhar e dá outras providencias.	1	extracted
norma	783/1998	1998-11-30	Lei	Lei nº 783/1998 do Poder Executivo que Estabelece novos valores das diárias dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	782/1998	1998-11-23	Lei	Lei nº 782/1998 do Poder Executivo que Institui o serviço de transporte alternativo Moto Taxi na cidade de Nova Xavantina e dá outras providencias.	1	extracted
materia	1/1998	1998-10-26	Emenda Lei Organica Municipal	Emenda substitutiva nº 01/1998 do Poder Legislativo que Substitui a Emenda 03 da Lei Organica Municipal	1	extracted
norma	1/1998	1998-10-26	Emenda a Lei Organica	Emenda substitutiva nº 01/1998 do Poder Legislativo que Substitui a Emenda 03 da Lei Organica Municipal	1	extracted
norma	779/1998	1998-10-26	Lei	Lei nº 779/1998 do Poder Executivo que Dispõe sobre a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	777/1998	1998-10-19	Lei	Lei nº 777/1998 do Poder Legislativo que Fixa a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito de Nova Xavantina.	1	extracted
norma	778/1998	1998-10-19	Lei	Lei nº 778/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento, transferência de recursos orçamentários de uma categoria econômica para outra, de uma Secretaria para outra, de uma Divisão para outra no percentual de 15% (quinze por cento) do Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providencias.	1	extracted
materia	3/1998	1998-10-14	Emenda Lei Organica Municipal	Emenda nº 03/1998 do Poder Legislativo que Modifica a redação dos artigos 20º e 22º da Lei Organica Municipal e dá outras providencias.	1	extracted
norma	2/1998	1998-10-14	Emenda a Lei Organica	Emenda nº 03/1998 do Poder Legislativo que Modifica a redação dos artigos 20º e 22º da Lei Organica Municipal e dá outras providencias.	1	extracted